Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária 1016146-03.2023.8.26.0032 - TJSP | JusConsulta

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Busca e Apreensão em Alienação FiduciáriaAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILBusca e Apreensão em Alienação Fiduciária

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2023

Valor da Causa

R$ 102.148,83

Órgão julgador

06 Civel de Araçatuba

Partes do Processo

OMNI S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Autor

FABIO ALVES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP 328945·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 14:06

Concedida a Dilação de Prazo

14/04/2026, 14:01

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2026, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 14:40

Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 16:19

Todas as movimentações(159)

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2026, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2026, 14:06

Concedida a Dilação de Prazo

14/04/2026, 14:01

Conclusos para despacho

14/04/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 18:56

Documentos

Decisão

•14/04/2026, 14:01

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2026, 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2026, 16:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/03/2026, 15:03

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 05:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 16:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 14:40

Conclusos para despacho

08/01/2026, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 16:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2025, 16:16

Conclusos para despacho

18/12/2025, 16:01

Conclusos para despacho

26/11/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2025, 16:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/09/2025, 15:14

Conclusos para despacho

18/09/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2025, 12:38

Conclusos para despacho

09/09/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 18:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2025, 16:21

Juntada de Outros documentos

02/09/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 21:45

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 13:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2025, 12:42

Conclusos para despacho

18/08/2025, 09:35

Suspensão do Prazo

17/08/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2025, 14:19

Conclusos para despacho

08/08/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 05:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2025, 06:06

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 16:13

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

29/07/2025, 15:05

Conclusos para despacho

29/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 14:35

Juntada de Certidão

23/07/2025, 06:26

Expedição de Carta.

22/07/2025, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2025, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2025, 17:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2025, 16:37

Conclusos para despacho

21/07/2025, 15:55

Conclusos para despacho

18/07/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:39

Suspensão do Prazo

19/05/2025, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 06:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/03/2025, 13:06

Conclusos para despacho

17/03/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 14:33

Conclusos para despacho

24/02/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 12:45

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 01:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 15:33

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 15:32

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2025, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2025, 00:29

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

17/01/2025, 18:53

Conclusos para despacho

17/01/2025, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 01:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/01/2025, 16:11

Conclusos para despacho

07/01/2025, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 00:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2024, 15:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/12/2024, 15:45

Expedição de Mandado.

22/11/2024, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 00:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2024, 16:45

Conclusos para despacho

19/11/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 00:27

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 17:20

Conclusos para despacho

06/11/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 00:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/10/2024, 16:08

Conclusos para despacho

01/10/2024, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 23:45

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 00:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2024, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 13:38

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

04/06/2024, 12:33

Conclusos para despacho

04/06/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 03:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/05/2024, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2023, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2023, 21:59

Conclusos para despacho

28/11/2023, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2023, 06:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 05:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/11/2023, 20:14

Conclusos para despacho

14/11/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:21

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/10/2023, 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2023, 10:10

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 06:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/10/2023, 20:46

Conclusos para despacho

04/10/2023, 16:54

Conclusos para decisão

04/10/2023, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2023, 00:25

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2023, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/09/2023, 12:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 12:38

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Daniela Ferreira Tiburtino (OAB 328945/SP) Processo 1016146-03.2023.8.26.0032 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Vistos. 1- Recolhimento regular das custas iniciais. 2- Trata-se de ação de busca e apreensão de veículo automotor alienado fiduciariamente (Decreto Lei nº 911/69) ajuizada por Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento, contra Fabio Alves de Oliveira. 3- Comprovada a mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem móvel acima descrito, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto Lei nº 911/69. 4- Efetivada a medida, cite-se o réu para pagar a dívida na integralidade (prestações vencidas e vincendas) no prazo de 05 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar, e apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, tudo conforme cópia que segue em anexo, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. 5- Sem o pagamento, ficam consolidadas, desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, §1º, do Decreto Lei nº 911/69), oficiando-se. 6- Ficam autorizados, desde logo, o reforço policial e a ordem de arrombamento, se necessários. 7- Intime-se eventual devedor solidário. 8- Requerida a inclusão de restrição, proceda-se ao bloqueio judicial de transferência, licenciamento e circulação do veículo descrito na exordial pelo sistema informatizado RENAJUD. 9- A inclusão da restrição é medida prevista em benefício do credor fiduciário (art. 3°, § 9º, do Decreto n° 911/69). Caso dispensada expressamente, desnecessário o recolhimento e sua efetivação. 10- Cabe ao autor contatar o(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça, fornecendo-se os meios necessários para cumprimento da diligência. Servirá a presente, por cópia, como mandado e ofício. Int.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:43

Concedida a Medida Liminar

30/08/2023, 15:08

Conclusos para despacho

30/08/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/08/2023, 14:50

Conclusos para despacho

17/08/2023, 09:23

Distribuído por sorteio

16/08/2023, 17:17

Decisão

•08/01/2026, 14:40

Despacho

•18/12/2025, 16:16

Decisão

•18/09/2025, 15:14

Decisão

•09/09/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 16:21

Decisão

•18/08/2025, 12:42

Despacho

•08/08/2025, 14:19

Decisão

•29/07/2025, 15:05

Decisão

•21/07/2025, 16:37

Decisão

•17/03/2025, 13:06

Despacho

•24/02/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:33

Decisão

•17/01/2025, 18:53

Todos os documentos(31)

Decisão

•14/04/2026, 14:01

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 15:03

Decisão

•08/01/2026, 14:40

Despacho

•18/12/2025, 16:16

Decisão

•18/09/2025, 15:14

Decisão

•09/09/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 16:21

Decisão

•18/08/2025, 12:42

Despacho

•08/08/2025, 14:19

Decisão

•29/07/2025, 15:05

Decisão

•21/07/2025, 16:37

Decisão

•17/03/2025, 13:06

Despacho

•24/02/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 15:33

Decisão

•17/01/2025, 18:53

Decisão

•07/01/2025, 16:11

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:47

Decisão

•19/11/2024, 16:45

Despacho

•06/11/2024, 17:20

Decisão

•01/10/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•13/09/2024, 15:45

Decisão

•04/06/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 16:42

Decisão

•29/11/2023, 21:59

Despacho

•14/11/2023, 20:14

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 10:11

Decisão

•04/10/2023, 20:46

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 12:39

Decisão

•30/08/2023, 15:08

Decisão

•17/08/2023, 14:50