Procedimento Comum Cível 0012065-48.2012.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2012

Valor da Causa

R$ 853.338,17

Órgão julgador

05 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

PEARSON EDUCATION DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SÍLVIA HELENA GOMES PIVA

OAB/SP 199695·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 11:45

Certidão de Cartório Expedida

11/04/2025, 11:45

Certidão de Cartório Expedida

11/04/2025, 11:27

Documento Juntado

09/04/2025, 16:27

Planilha de Cálculos Juntada

09/04/2025, 16:24

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

12/02/2025, 14:14

Certidão de Cartório Expedida

03/02/2025, 10:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/10/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 08:52

Remetido ao DJE

14/10/2024, 01:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/10/2024, 18:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/10/2024, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2024, 18:01

Conclusos para Despacho

19/08/2024, 14:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/06/2024, 12:17

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

11/04/2025, 11:45

Certidão de Cartório Expedida

11/04/2025, 11:45

Certidão de Cartório Expedida

11/04/2025, 11:27

Documento Juntado

09/04/2025, 16:27

Planilha de Cálculos Juntada

09/04/2025, 16:24

Documentos

Despacho

•11/10/2024, 18:01

Ato Ordinatório

•02/05/2024, 13:38

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

12/02/2025, 14:14

Certidão de Cartório Expedida

03/02/2025, 10:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/10/2024, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 08:52

Remetido ao DJE

14/10/2024, 01:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/10/2024, 18:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/10/2024, 18:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2024, 18:01

Conclusos para Despacho

19/08/2024, 14:55

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/06/2024, 12:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/05/2024, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 08:15

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

03/05/2024, 01:22

Remetido ao DJE

02/05/2024, 13:43

Remetido ao DJE

02/05/2024, 13:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

02/05/2024, 13:38

Ato ordinatório

02/05/2024, 13:38

Homologada Renúncia pelo Autor

02/05/2024, 13:32

Suspensão do Prazo

30/04/2024, 23:13

Conclusos para Despacho

30/04/2024, 12:49

Petição Juntada

23/04/2024, 12:06

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 10:48

Remetido ao DJE

22/04/2024, 12:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

22/04/2024, 11:01

Ato ordinatório

22/04/2024, 11:01

Petição Juntada

10/04/2024, 16:33

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

01/04/2024, 08:10

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2024, 07:42

Petição Juntada

22/03/2024, 09:11

Remetido ao DJE

22/03/2024, 06:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

21/03/2024, 15:01

Ato ordinatório

21/03/2024, 15:00

Petição Juntada

12/03/2024, 16:05

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

10/03/2024, 03:31

Petição Juntada

01/03/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 08:32

Remetido ao DJE

28/02/2024, 13:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/02/2024, 13:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/02/2024, 13:49

Suspensão do Prazo

12/02/2024, 23:05

Conclusos para Despacho

05/12/2023, 10:16

Suspensão do Prazo

05/12/2023, 02:18

Petição Juntada

28/11/2023, 14:36

Suspensão do Prazo

20/11/2023, 01:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

13/09/2023, 23:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sílvia Helena Gomes Piva (OAB 199695/SP) Processo 0012065-48.2012.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pearson Education do Brasil Ltda - VISTOS. Fls. 538/551: aguarde-se o desfecho do recurso pendente por mais dois (2) meses, ficando as partes incumbidas de trazerem informes atualizados Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:57

Remetido ao DJE

31/08/2023, 01:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

30/08/2023, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:08

Conclusos para Despacho

24/07/2023, 15:56

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

22/07/2023, 08:53

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

21/07/2023, 10:56

Petição Juntada

20/07/2023, 02:09

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 23:50

Remetido ao DJE

12/07/2023, 01:00

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 00:20

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/07/2023, 14:32

Ato ordinatório

11/07/2023, 14:32

Remetido ao DJE

11/07/2023, 06:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

10/07/2023, 16:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2023, 16:51

Certidão de Cartório Expedida

05/06/2023, 15:46

Documento Juntado

05/06/2023, 15:37

Documento Juntado

05/06/2023, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 05:31

Remetido ao DJE

17/01/2023, 06:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2023, 15:23

Conclusos para Despacho

16/11/2022, 12:54

Petição Juntada

27/10/2022, 15:08

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

16/10/2022, 05:38

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2022, 02:14

Remetido ao DJE

06/10/2022, 01:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/10/2022, 16:01

Ato ordinatório

05/10/2022, 16:01

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/09/2022, 12:30

Remetidos os Autos para Local Externo

12/07/2022, 15:49

Certidão de Cartório Expedida

04/05/2022, 15:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

04/05/2022, 05:02

Expedição de documento

20/04/2022, 14:18

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/04/2022, 13:31

Ato ordinatório

20/04/2022, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2022, 00:28

Remetido ao DJE

19/04/2022, 01:02

Decisão

18/04/2022, 17:24

Conclusos para Decisão

13/04/2022, 16:00

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

13/04/2022, 15:27

Decisão do Supremo Tribunal Federal- STF - Juntada

07/04/2022, 15:44

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

07/04/2022, 15:44

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/04/2022, 12:44

Remetidos os Autos Físicos ao 1º Grau

10/02/2022, 08:07

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público

27/02/2013, 00:00

Serventuário

26/02/2013, 00:00

Contrarrazões Juntada

13/02/2013, 00:00

Serventuário

06/02/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2013, 00:00

Autos no Prazo

09/01/2013, 00:00

Remetido ao DJE

07/01/2013, 00:00

Proferido Despacho

19/12/2012, 00:00

Conclusos para Despacho

29/11/2012, 00:00

Apelação Juntada

19/11/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2012, 00:00

Remetido ao DJE

17/10/2012, 00:00

Sentença Registrada

16/10/2012, 00:00

Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa

15/10/2012, 00:00

Conclusos para Decisão

09/10/2012, 00:00

Réplica Juntada

21/09/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

20/09/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/09/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2012, 00:00

Autos no Prazo

05/09/2012, 00:00

Remetido ao DJE

04/09/2012, 00:00

Ato ordinatório

03/09/2012, 00:00

Contestação Juntada

15/08/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

14/08/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

22/06/2012, 00:00

Mandado Juntado

12/06/2012, 00:00

Mandado de Citação Expedido

21/05/2012, 00:00

Certidão de Cartório Expedida

21/05/2012, 00:00

Autos no Prazo

21/05/2012, 00:00

Expedição de documento

10/05/2012, 00:00

Autos no Prazo

02/05/2012, 00:00

Petição Juntada

27/04/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2012, 00:00

Autos no Prazo

19/04/2012, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2012, 00:00

Remetido ao DJE

17/04/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2012, 00:00

Apensado ao processo

17/04/2012, 00:00

Certidão de Cartório Expedida

17/04/2012, 00:00

Remetido ao DJE

13/04/2012, 00:00

Decisão

12/04/2012, 00:00

Conclusos para Despacho

10/04/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Distribuidor local

03/04/2012, 00:00

Distribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos ao Cartório (movimentação exclusiva do distribuidor)

29/03/2012, 00:00

Sentença

•02/05/2024, 13:32

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•21/03/2024, 15:00

Decisão

•28/02/2024, 13:49

Despacho

•30/08/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 14:32

Despacho

•10/07/2023, 16:51

Despacho

•16/01/2023, 15:23

Ato Ordinatório

•05/10/2022, 16:01