Usucapião 1047976-55.2015.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/05/2015

Valor da Causa

R$ 384.694,00

Órgão julgador

01 Registros Publicos de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Olavo Paula Leite Rocha 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Olavo Paula Leite Rocha 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Olavo Paula Leite Rocha 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Olavo Paula Leite Rocha 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Olavo Paula Leite Rocha

Partes do Processo

JANDIRA HERCULANO DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO

CPF

Reu

PAULO ROGERIO PAVAM (OU PAVAN)

CPF

TERCEIRO

MARCOS ROGERIO PAVAN

CPF

TERCEIRO

JOSE LUIZ MENDES TOJO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO HENRIQUE OLIVEIRA GÂNDARA

OAB/SP 355218·CPF·Representa: Autor

HELIO DOS SANTOS

OAB/SP 97012·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

JANDIRA HERCULANO DE SOUZA

CPF

Autor

JOSE FRANCISCO DE AZEVEDO

CPF

Reu

PAULO ROGERIO PAVAM (OU PAVAN)

CPF

TERCEIRO

MARCOS ROGERIO PAVAN

CPF

TERCEIRO

JOSE LUIZ MENDES TOJO

CPF

TERCEIRO

GRACIETE DATIVO DOS SANTOS TOJO

TERCEIRO

JOSE EDUARDO COSTA

CPF

TERCEIRO

SANDRA LUZ ROCHETTO COSTA

CPF

TERCEIRO

LUIZ ANTONIO LACKESKI

CPF

TERCEIRO

ODETE MARIA GALVAO LACKESKI

CPF

TERCEIRO

IRACY RODRIGUES GERALDO

CPF

TERCEIRO

MARIA EUGENIA GOMES DE GODOY

TERCEIRO

PAULO VITOR BARBOSA

CPF

TERCEIRO

16 OFICAL DE REGISTRO DE IMOVEIS

TERCEIRO

PMSP - DEPARTAMENTO DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE E DO PATRIMONIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

TERCEIRO

PROCURADOR(A) CHEFE DA PROCURADORIA DO PATRIMONIO IMOBILIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

PROCURADOR(A) CHEFE DA UNIAO NO ESTADO DE SAO PAULO

TERCEIRO

TEREZINHA FIORATTI PAVAM (OU PAVAN)

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/01/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2024, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2024, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2024, 00:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 15:24

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:42

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/08/2024, 19:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2024, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2024, 06:07

Julgado improcedente o pedido

24/07/2024, 16:48

Conclusos para decisão

22/07/2024, 16:58

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:24

Todas as movimentações(266)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

09/01/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 10:56

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 14:53

Juntada de Petição de Contra-razões

25/09/2024, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Documentos

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:53

Decisão

•06/09/2024, 15:24

13/09/2024, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2024, 00:50

Proferidas outras decisões não especificadas

06/09/2024, 15:24

Conclusos para decisão

06/09/2024, 10:42

Conclusos para despacho

06/09/2024, 09:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/08/2024, 19:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2024, 13:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2024, 06:07

Julgado improcedente o pedido

24/07/2024, 16:48

Conclusos para decisão

22/07/2024, 16:58

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:24

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2024, 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

05/06/2024, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2024, 13:12

Conclusos para despacho

05/06/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

04/06/2024, 11:41

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 16:57

Juntada de Petição de Réplica

18/03/2024, 17:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2024, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

01/03/2024, 00:50

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 17:24

Ato ordinatório praticado

24/11/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

12/11/2023, 01:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/10/2023, 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/10/2023, 12:17

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2023, 11:57

Conclusos para decisão

26/10/2023, 12:57

Conclusos para despacho

25/10/2023, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 19:21

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 10:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Marcondes Martins (OAB 180005/SP), Jose Carlos Novais Junior (OAB 256036/SP), Helio dos Santos (OAB 97012/SP), Paulo Henrique Oliveira Gândara (OAB 355218/SP) Processo 1047976-55.2015.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Jandira Herculano de Souza - Vistos. Conforme fls. 361, ante a concordância da parte autora e do Município com a exclusão indicada pelo ente estatal, intime-se o Perito para que apresente planta e memorial descritivo com a exclusão da área pública. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:44

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 18:58

Conclusos para despacho

21/08/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2023, 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/07/2023, 00:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2023, 18:02

Conclusos para despacho

10/07/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2023, 20:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/05/2023, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/05/2023, 00:34

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2023, 20:27

Conclusos para despacho

05/05/2023, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2023, 02:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/02/2023, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/02/2023, 00:29

Expedição de Carta.

08/02/2023, 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2023, 15:31

Conclusos para despacho

08/02/2023, 09:21

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:07

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 05:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2022, 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2022, 06:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

29/11/2022, 00:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2022, 16:05

Conclusos para despacho

28/11/2022, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2022, 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/10/2022, 06:03

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2022, 16:56

Conclusos para despacho

24/10/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2022, 06:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/09/2022, 00:32

Proferidas outras decisões não especificadas

08/09/2022, 17:30

Conclusos para despacho

05/09/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 11:21

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 11:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/08/2022, 08:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

25/08/2022, 00:38

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2022, 17:33

Conclusos para despacho

24/08/2022, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2022, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2022, 17:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2022, 09:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/07/2022, 06:05

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 14:21

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 13:59

Ato ordinatório praticado

22/05/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

11/05/2022, 03:50

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 11:17

Juntada de Outros documentos

05/04/2022, 11:01

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/03/2022, 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/03/2022, 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2022, 12:03

Conclusos para despacho

02/03/2022, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 17:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/07/2021, 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/07/2021, 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2021, 17:53

Conclusos para despacho

27/07/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 09:53

Juntada de Outros documentos

27/07/2021, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 23:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2021, 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/06/2021, 10:54

Ato ordinatório praticado

11/06/2021, 19:59

Ato ordinatório praticado

18/04/2021, 00:55

Ato ordinatório praticado

11/04/2021, 00:37

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 03:03

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

22/12/2020, 23:54

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 04:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 13:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/11/2020, 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/11/2020, 10:20

Ato ordinatório praticado

18/11/2020, 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2020, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/09/2020, 11:17

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2020, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2020, 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/06/2020, 09:27

Ato ordinatório praticado

11/06/2020, 14:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/03/2020, 09:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/03/2020, 09:20

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 16:06

Ato ordinatório praticado

15/02/2020, 22:03

Ato ordinatório praticado

23/01/2020, 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2019, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2019, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2019, 18:26

Ato ordinatório praticado

27/07/2019, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2019, 17:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2019, 09:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/05/2019, 10:15

Ato ordinatório praticado

13/05/2019, 10:27

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 16:46

Expedição de Certidão.

18/03/2019, 16:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2019, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

12/03/2019, 10:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/03/2019, 14:24

Conclusos para despacho

08/03/2019, 17:10

Expedição de Certidão.

08/03/2019, 17:09

Expedição de Certidão.

04/12/2018, 17:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2018, 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/12/2018, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2018, 17:08

Conclusos para despacho

30/11/2018, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2018, 13:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2018, 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/10/2018, 09:47

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2018, 16:44

Conclusos para despacho

22/10/2018, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2018, 14:21

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 11:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2018, 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/07/2018, 10:09

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2018, 14:15

Conclusos para despacho

26/07/2018, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2018, 12:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/06/2018, 13:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/06/2018, 09:55

Proferidas outras decisões não especificadas

20/06/2018, 17:46

Conclusos para despacho

20/06/2018, 16:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2018, 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

18/06/2018, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

15/06/2018, 14:30

Conclusos para despacho

15/06/2018, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2018, 13:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2018, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/04/2018, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2018, 14:25

Conclusos para despacho

18/04/2018, 15:15

Juntada de Petição de Contestação

02/04/2018, 16:26

Ato ordinatório praticado

16/03/2018, 21:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 12:52

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 16:27

Expedição de Outros documentos.

13/12/2017, 17:59

Ato ordinatório praticado

22/11/2017, 11:20

Juntada de Outros documentos

16/11/2017, 10:47

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 13:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2017, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2017, 14:00

Ato ordinatório praticado

20/09/2017, 17:03

Juntada de Outros documentos

20/09/2017, 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2017, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2017, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2017, 12:38

Expedição de Outros documentos.

14/07/2017, 12:59

Juntada de Petição de Contestação

13/07/2017, 04:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2017, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2017, 06:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/06/2017, 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2017, 23:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/06/2017, 23:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2017, 23:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2017, 23:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2017, 23:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2017, 23:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2017, 23:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2017, 23:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2017, 23:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2017, 23:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2017, 23:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2017, 23:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2017, 23:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2017, 23:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2017, 23:30

Expedição de Carta.

08/06/2017, 16:07

Expedição de Carta.

08/06/2017, 16:07

Expedição de Carta.

08/06/2017, 16:07

Expedição de Carta.

08/06/2017, 16:07

Expedição de Carta.

08/06/2017, 16:07

Expedição de Carta.

08/06/2017, 16:06

Expedição de Carta.

08/06/2017, 16:06

Expedição de Carta.

08/06/2017, 16:06

Expedição de Carta.

08/06/2017, 16:06

Expedição de Carta.

08/06/2017, 16:06

Expedição de Carta.

08/06/2017, 16:06

Expedição de Carta.

08/06/2017, 16:05

Expedição de Carta.

08/06/2017, 16:05

Expedição de Carta.

08/06/2017, 16:05

Expedição de Carta.

08/06/2017, 16:05

Expedição de Carta.

08/06/2017, 16:05

Expedição de Carta.

08/06/2017, 16:05

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 17:51

Expedição de Carta.

07/06/2017, 17:43

Ato ordinatório praticado

05/06/2017, 14:32

Expedição de Mandado.

02/06/2017, 17:47

Ato ordinatório praticado

25/04/2017, 16:07

Ato ordinatório praticado

14/03/2017, 11:38

Expedição de Outros documentos.

24/11/2016, 12:26

Juntada de Outros documentos

18/11/2016, 16:46

Juntada de Certidão

11/11/2016, 11:48

Juntada de Certidão

11/11/2016, 11:48

Juntada de Certidão

11/11/2016, 11:48

Expedição de Outros documentos.

09/11/2016, 14:49

Juntada de Outros documentos

09/11/2016, 14:49

Expedição de Certidão.

09/11/2016, 14:47

Expedição de Outros documentos.

19/10/2015, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/10/2015, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/10/2015, 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2015, 16:27

Conclusos para decisão

23/09/2015, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2015, 11:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/09/2015, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/09/2015, 09:25

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2015, 14:12

Conclusos para decisão

19/08/2015, 15:58

Expedição de Certidão.

19/08/2015, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2015, 18:30

Expedição de Certidão.

03/08/2015, 19:12

Ato ordinatório praticado

03/08/2015, 18:09

Ato ordinatório praticado

25/07/2015, 03:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2015, 17:05

Expedição de Certidão.

26/05/2015, 17:19

Distribuído por sorteio

19/05/2015, 08:35

Sentença

•24/07/2024, 16:48

Decisão

•05/06/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:45

Decisão

•30/10/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:49

Decisão

•30/08/2023, 18:58

Decisão

•24/07/2023, 18:02

Decisão

•16/05/2023, 20:27

Decisão

•08/02/2023, 15:31

Decisão

•28/11/2022, 16:05

Decisão

•26/10/2022, 16:56

Todos os documentos(39)

Ato Ordinatório

•27/09/2024, 14:53

Decisão

•06/09/2024, 15:24

Sentença

•24/07/2024, 16:48

Decisão

•05/06/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 16:57

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•24/11/2023, 11:45

Decisão

•30/10/2023, 11:57

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 10:49

Decisão

•30/08/2023, 18:58

Decisão

•24/07/2023, 18:02

Decisão

•16/05/2023, 20:27

Decisão

•08/02/2023, 15:31

Decisão

•28/11/2022, 16:05

Decisão

•26/10/2022, 16:56

Decisão

•08/09/2022, 17:30

Decisão

•24/08/2022, 17:33

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 14:20

Decisão

•04/03/2022, 12:03

Decisão

•27/07/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•11/06/2021, 19:59

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 10:57

Ato Ordinatório

•23/09/2020, 10:45

Ato Ordinatório

•11/06/2020, 14:46

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 16:06

Ato Ordinatório

•13/05/2019, 10:27

Decisão

•11/03/2019, 14:24

Decisão

•30/11/2018, 17:08

Decisão

•22/10/2018, 16:44

Decisão

•27/07/2018, 14:15

Decisão

•20/06/2018, 17:46

Decisão

•15/06/2018, 14:30

Decisão

•19/04/2018, 14:25

Ato Ordinatório

•22/11/2017, 11:20

Ato Ordinatório

•20/09/2017, 17:03

Decisão

•07/10/2015, 16:27

Decisão

•11/09/2015, 14:12

Ato Ordinatório

•03/08/2015, 18:09