Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030690-18.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 03 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

OLIVEIRA E OLIVI ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP 128515·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/04/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:46

Ato ordinatório

09/04/2026, 11:45

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 11:43

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 11:43

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 14:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/02/2026, 14:47

Conclusos para decisão

09/02/2026, 07:36

Todas as movimentações(138)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/04/2026, 14:57

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 10:08

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:43

10/04/2026, 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2026, 12:06

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 11:46

Ato ordinatório

09/04/2026, 11:45

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 11:43

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 11:43

Juntada de Outros documentos

09/04/2026, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 14:53

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/02/2026, 14:47

Conclusos para decisão

09/02/2026, 07:36

Conclusos para despacho

06/02/2026, 15:52

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 13:06

Juntada de Outros documentos

06/02/2026, 13:06

Expedição de Certidão.

27/09/2025, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/09/2025, 14:12

Conclusos para decisão

16/09/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 16:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 16:35

Conclusos para decisão

05/09/2025, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2025.

05/09/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 18:12

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2025, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:52

Ato ordinatório

08/08/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 04:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 14:48

Ato ordinatório

07/07/2025, 14:47

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 14:34

Juntada de Outros documentos

07/07/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 03:11

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2025, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2025, 06:18

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 12:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/03/2025, 12:33

Conclusos para decisão

24/03/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2025, 18:51

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 00:43

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:53

Ato ordinatório

14/03/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 07:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

11/03/2024, 12:19

Conclusos para decisão

11/03/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 17:00

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

28/02/2024, 11:26

Ato ordinatório

28/02/2024, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP) Processo 0030690-18.2021.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Oliveira e Olivi Advogados Associados Limitada - Vistos. Aguarde-se desfecho do Agravo de Instrumento nº 2190728-61.2023.8.26.0000 interposto pelo exequente. Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 15:44

Conclusos para decisão

30/08/2023, 10:48

Incidente Processual Instaurado

25/08/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 10:52

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 01:17

Homologado o Cálculo

16/08/2023, 15:35

Conclusos para decisão

16/08/2023, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/08/2023.

16/08/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2023, 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 06:02

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 15:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/07/2023, 15:38

Conclusos para decisão

13/07/2023, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2023, 23:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2023, 00:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2023, 12:50

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 17:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/07/2023, 17:01

Conclusos para decisão

07/07/2023, 09:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/07/2023, 11:24

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 17:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/06/2023, 17:09

Conclusos para decisão

22/06/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 09:53

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 10:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2023, 10:18

Conclusos para decisão

30/05/2023, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 14:48

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 04:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

02/05/2023, 13:12

Conclusos para decisão

02/05/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 01:52

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2022, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2022, 13:40

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 13:13

Decisão

03/03/2022, 13:13

Conclusos para decisão

03/03/2022, 08:29

Conclusos para despacho

02/03/2022, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2022, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

14/12/2021, 15:01

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2021, 22:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2021, 00:42

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 15:04

Decisão

03/12/2021, 15:03

Conclusos para decisão

03/12/2021, 12:29

Conclusos para despacho

02/12/2021, 15:22

Início da Execução Juntado

25/11/2021, 21:50

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:43

Decisão

•09/02/2026, 14:47

Acórdão (Digitalizado)

•06/02/2026, 13:06

Acórdão (Digitalizado)

•06/02/2026, 13:06

Acórdão (Digitalizado)

•06/02/2026, 13:06

Acórdão (Digitalizado)

•06/02/2026, 13:06

Acórdão (Digitalizado)

•06/02/2026, 13:06

Acórdão (Digitalizado)

•06/02/2026, 13:06

Decisão

•16/09/2025, 14:12

Todos os documentos(55)

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 11:45

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:43

Acórdão (Digitalizado)

•09/04/2026, 11:43

Decisão

•09/02/2026, 14:47

Acórdão (Digitalizado)

•06/02/2026, 13:06

Acórdão (Digitalizado)

•06/02/2026, 13:06

Acórdão (Digitalizado)

•06/02/2026, 13:06

Acórdão (Digitalizado)

•06/02/2026, 13:06

Acórdão (Digitalizado)

•06/02/2026, 13:06

Acórdão (Digitalizado)

•06/02/2026, 13:06

Decisão

•16/09/2025, 14:12

Decisão

•05/09/2025, 16:35

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 15:51

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 14:47

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 14:34

Acórdão (Digitalizado)

•07/07/2025, 14:34

Decisão

•24/03/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:53

Decisão

•11/03/2024, 12:19

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 11:25

Decisão

•30/08/2023, 15:44

Decisão

•16/08/2023, 15:35

Decisão

•13/07/2023, 15:38

Decisão

•07/07/2023, 17:01

Decisão

•22/06/2023, 17:09

Decisão

•31/05/2023, 10:18

Ato Ordinatório

•25/05/2023, 15:52

Decisão

•02/05/2023, 13:12

Decisão

•03/03/2022, 13:13

Decisão

•03/12/2021, 15:03