Mandado de Segurança Cível 1056006-79.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2022

Valor da Causa

R$ 21.037,08

Órgão julgador

05 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Remessa Necessária Cível · Antonio Teixeira da Silva Russo

Partes do Processo

FELIPE EDUARDO MIRANDA GARGIULO,

CPF

Autor

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DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE RENDAS IMOBILIARIAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE KRAUSE PERA

OAB/SP 234144·CPF·Representa: Autor

RENATO FIORETTI PERA

OAB/SP 285971·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Provisoramente

24/09/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 19:44

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 19:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2024, 08:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/09/2024, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:08

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2024, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/05/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 14:01

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:52

Todas as movimentações(82)

Arquivado Provisoramente

24/09/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 19:53

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 19:44

Juntada de Outros documentos

24/09/2024, 19:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/09/2024, 08:16

Documentos

Despacho

•20/09/2024, 16:08

Despacho

•06/05/2024, 14:01

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Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/09/2024, 01:10

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 16:08

Conclusos para despacho

03/07/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 04:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2024, 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/05/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 14:02

Proferidas outras decisões não especificadas

06/05/2024, 14:01

Conclusos para despacho

12/03/2024, 14:52

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2024, 16:58

Juntada de Mandado

02/02/2024, 16:56

Expedição de Mandado.

09/01/2024, 16:57

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Alexandre Krause Pera (OAB 234144/SP), Renato Fioretti Pera (OAB 285971/SP) Processo 1056006-79.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Felipe Eduardo Miranda Gargiulo - VISTOS. Ciência às partes quanto a baixa dos autos. Cumpra-se o v. Acórdão. Fica(m) o(s) exequente(s), portanto, intimado(s) a providenciar(em) o respectivo peticionamento eletrônico na classe "Cumprimento de Sentença", ficando dispensado o traslado das peças indicadas nos incisos I, II e IV do § 2º do art. 1286, das NSCGJ. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a instauração do incidente requerendo o início do cumprimento do título executivo. Após, com a notícia da instauração (Código 61612) ou, no silêncio (Código 61614), arquivem-se os autos, independentemente de nova publicação. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 23:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:42

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 15:31

Recebidos os autos

18/08/2023, 14:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

18/04/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 09:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/01/2023, 04:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/01/2023, 01:56

Expedição de Certidão.

16/12/2022, 16:36

Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

16/12/2022, 16:35

Conclusos para julgamento

15/12/2022, 16:59

Conclusos para despacho

15/12/2022, 16:35

Conclusos para despacho

14/12/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 23:21

Expedição de Certidão.

16/11/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

16/11/2022, 14:15

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 19:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2022, 03:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 20:40

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2022, 20:40

Conclusos para despacho

14/10/2022, 20:30

Conclusos para decisão

14/10/2022, 18:27

Juntada de Decisão

14/10/2022, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 11:51

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

09/10/2022, 00:35

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2022, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2022, 12:27

Juntada de Mandado

04/10/2022, 12:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2022, 01:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

03/10/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2022, 17:06

Conclusos para decisão

30/09/2022, 09:43

Expedição de Mandado.

29/09/2022, 16:35

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/09/2022, 14:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2022, 02:24

Juntada de Ofício

28/09/2022, 10:03

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/09/2022, 06:16

Concedida a Antecipação de tutela

27/09/2022, 16:44

Conclusos para decisão

27/09/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/09/2022, 04:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

26/09/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2022, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/09/2022, 22:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/09/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

22/09/2022, 12:44

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 12:42

Distribuído por sorteio

22/09/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 16:09

Despacho

•30/08/2023, 15:31

Sentença

•16/12/2022, 16:35

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 14:15

Decisão

•14/10/2022, 20:40

Decisão

•30/09/2022, 17:06

Decisão

•27/09/2022, 16:44

Ato Ordinatório

•26/09/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•22/09/2022, 12:44