Procedimento Comum Cível 1089720-86.2022.8.26.0002 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1089720-86.2022.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

09/11/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2023, 18:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/10/2023, 03:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/10/2023, 00:20

Ato ordinatório praticado

16/10/2023, 17:21

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

16/10/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Fernando de Siqueira Castro (OAB 185570/SP), Lenice Estevam de Araujo (OAB 366104/SP) Processo 1089720-86.2022.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Ormesina do Nascimento - Reqdo: CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Ante o exposto, confirmando a tutela provisória, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para (1) declarar inexigível o débito decorrente do contrato indicado a fls. 23, a partir da ciência da ré da morte do titular, determinando que a ré se abstenha de cobrar a quantia ou negativar o nome do titular junto aos Órgãos de Proteção ao Crédito em razão do débito mencionado ou por plataformas de cobranças como a fls. 48, ou de importunar os parentes em suas linhas telefônicas próprias, sob pena de, assim fazendo, sujeitar-se a multa oportunamente fixada, sem prejuízo de responsabilização por danos causados; (2) condenar a requerida ao pagamento da indenização pelos danos morais de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), valor que será corrigido pela Tabela Prática do TJSP e acrescido de juros de 1% ao mês a partir desta data. Arca a demandada com as custas e despesas processuais, bem como honorários do procurador do autor, fixados em 10% do valor corrigido da condenação. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 00:41

Julgado procedente o pedido

30/08/2023, 20:54

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2023, 12:18

Documentos

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 17:21

Sentença

•30/08/2023, 20:54

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Julgado procedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição (outras)

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