Execução de Título Extrajudicial 1008724-37.2018.8.26.0004 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1008724-37.2018.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 470

11/05/2026, 07:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 470

11/05/2026, 07:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

08/05/2026, 15:45

Ato ordinatório praticado

08/05/2026, 15:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 09:39

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLAP.26.70067037-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/05/2026 17:39

07/05/2026, 18:42

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1062/2026Data da Publicação: 28/04/2026

28/04/2026, 07:19

Juntada

28/04/2026, 07:19

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1062/2026Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada sobre as respostas das pesquisas solicitadas via sistemas conveniados, nos termos do art. 196 XIII e art. 1264 das NSCGJ.Advogados(s): Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP)

24/04/2026, 15:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte interessada sobre as respostas das pesquisas solicitadas via sistemas conveniados, nos termos do art. 196 XIII e art. 1264 das NSCGJ.

24/04/2026, 15:02

Juntado - Ofício

24/04/2026, 15:00

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLAP.26.70059255-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/04/2026 14:16

22/04/2026, 14:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0920/2026Data da Publicação: 14/04/2026

13/04/2026, 00:14

Juntada

13/04/2026, 00:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0920/2026Teor do ato: Vistos. Recolhidas as custas devidas, proceda-se à pesquisa sobre a existência de testamentos, procurações e escrituras públicas em nome da parte executada, via sistema CENSEC. Intime-se. Ao realizar o peticionamento eletrônico, no campo - tipo da petição, utilize sempre que possível o código e nomenclatura específicos para o ato, disponíveis no sistema - ícone abre consulta.Advogados(s): Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP)

10/04/2026, 09:01

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2026, 15:02

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0395/2018Teor do ato: Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que não houve a efetiva entrega da notificação premonitória no endereço fornecido pelo réu por motivo de recusa, tendo, por isso, sido devolvida ao remetente (fls. 25/26). Com efeito, nos termos do art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69, a mora do devedor poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, sendo prescindível a assinatura do destinatário. "Art. 2º, § 2º, A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário". Não obstante a dispensa de assinatura do destinatário, mostra-se imprescinsível, para preenchimento dos requisitos legais, a certeza da entrega da carta com aviso de recebimento da notificação premonitária no endereço indicado no contrato, ainda que não recebida pelo devedor. Anote-se que este E. Tribunal de Justiça já teve a oportunidade de se manifestar nesse sentido. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Constituição em mora do devedor irregular. Notificação remetida ao endereço constante do contrato, mas não entregue. Devedor ausente no momento das tentativas de entrega. Imprescindível a entrega da notificação, ainda que para terceiro presente no local. Inteligência do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/1969. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO" (Agravo de instrumento nº 2249939-38.2017.8.26.0000, 25ª Câmara de Direito Privado, Rel. Azuma Nishi, D.J. 22.02.2018). "Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Notificação extrajudicial devolvida com informação de destinatário ausente. Irregularidade. Imprescindível o recebimento no endereço do devedor, ainda que por terceiro. Mora não comprovada. Requisito de procedibilidade da ação. Recurso impróvido" (Agravo de Instrumento nº 2235706-36.2017.8.26.0000, 36ª Câmara de

13/07/2018, 12:36

Decisão outras - Decisão - Vistos. Compulsando os autos, verifica-se que não houve a efetiva entrega da notificação premonitória no endereço fornecido pelo réu por motivo de recusa, tendo, por isso, sido devolvida ao remetente (fls. 25/26). Com efeito, nos termos do art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei nº 911/69, a mora do devedor poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, sendo prescindível a assinatura do destinatário. "Art. 2º, § 2º, A mora decorrerá do simples vencimento do prazo para pagamento e poderá ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento, não se exigindo que a assinatura constante do referido aviso seja a do próprio destinatário". Não obstante a dispensa de assinatura do destinatário, mostra-se imprescinsível, para preenchimento dos requisitos legais, a certeza da entrega da carta com aviso de recebimento da notificação premonitária no endereço indicado no contrato, ainda que não recebida pelo devedor. Anote-se que este E. Tribunal de Justiça já teve a oportunidade de se manifestar nesse sentido. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Constituição em mora do devedor irregular. Notificação remetida ao endereço constante do contrato, mas não entregue. Devedor ausente no momento das tentativas de entrega. Imprescindível a entrega da notificação, ainda que para terceiro presente no local. Inteligência do artigo 2º, § 2º, do Decreto-lei nº 911/1969. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO" (Agravo de instrumento nº 2249939-38.2017.8.26.0000, 25ª Câmara de Direito Privado, Rel. Azuma Nishi, D.J. 22.02.2018). "Alienação fiduciária. Busca e apreensão. Notificação extrajudicial devolvida com informação de destinatário ausente. Irregularidade. Imprescindível o recebimento no endereço do devedor, ainda que por terceiro. Mora não comprovada. Requisito de procedibilidade da ação. Recurso impróvido" (Agravo de Instrumento nº 2235706-36.2017.8.26.0000, 36ª Câmara de Direito Privado, Rel. Walter César Ex

10/07/2018, 16:59

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Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 470

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - recolher custas/preparo

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLAP.26.70067037-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 07/05/2026 17:39

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1062/2026Data da Publicação: 28/04/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1062/2026Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada sobre as respostas das pesquisas solicitadas via sistemas conveniados, nos termos do art. 196 XIII e art. 1264 das NSCGJ.Advogados(s): Rodrigo Rodrigues dos Santos (OAB 405595/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Manifeste-se a parte interessada sobre as respostas das pesquisas solicitadas via sistemas conveniados, nos termos do art. 196 XIII e art. 1264 das NSCGJ.

Juntado - Ofício

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WLAP.26.70059255-0Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/04/2026 14:16

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0920/2026Data da Publicação: 14/04/2026

Juntada

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