Procedimento Comum Cível 0013674-03.2011.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2011

Valor da Causa

R$ 315.261,34

Órgão julgador

05 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

TMKT SERVICOS DE MARKETING LTDA.

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:16

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 01:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 17:16

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

26/03/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:39

Ato ordinatório

11/11/2024, 12:39

Todas as movimentações(176)

Arquivado Definitivamente

16/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 16:16

Suspensão do Prazo

11/05/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:55

Documentos

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 01:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/04/2025, 13:49

Juntada de Outros documentos

09/04/2025, 17:16

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

26/03/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2024, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2024, 13:48

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:39

Ato ordinatório

11/11/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 07:55

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 10:28

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 16:24

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

30/08/2024, 16:24

Conclusos para despacho

30/08/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2024, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2024, 06:35

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 20:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/08/2024, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 05:56

Recebidos os Autos do Supremo Tribunal Federal - STF

23/05/2024, 10:49

Conclusos para despacho

23/05/2024, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 16:42

Suspensão do Prazo

30/04/2024, 00:13

Conclusos para despacho

18/03/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

16/03/2024, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 16:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 18:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2024, 18:36

Conclusos para despacho

13/12/2023, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 21:47

Suspensão do Prazo

04/12/2023, 03:34

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 01:10

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:42

Ato ordinatório

17/11/2023, 10:41

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Enzo Alfredo Pelegrina Megozzi (OAB 169017/SP), LUIZ GUSTAVO A. S. BICHARA (OAB 112310/RJ) Processo 0013674-03.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: TMKT Serviços de Marketing LTDA. - VISTOS. Fls. 547/603: aguarde-se o desfecho do recurso pendente por mais dois (2) meses,ficando as partes incumbidas de trazerem informes atualizados. Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:37

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 17:10

Conclusos para despacho

24/07/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 03:28

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 04:26

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 06:50

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 15:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/04/2023, 15:41

Conclusos para despacho

16/02/2023, 16:25

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2023, 02:04

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 19:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/01/2023, 19:03

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 14:24

Conclusos para despacho

30/11/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 00:10

Certidão de Publicação Expedida

14/10/2022, 02:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 08:43

Ato ordinatório

13/10/2022, 08:43

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

21/09/2022, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/07/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 12:12

Autos no Prazo

22/02/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 21:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 12:45

Decisão

18/02/2022, 18:48

Conclusos para despacho

16/02/2022, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 00:30

Autos no Prazo

23/08/2021, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2021, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 10:09

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 17:41

Ato ordinatório

19/08/2021, 17:41

Autos no Prazo

11/11/2019, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2019, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2019, 11:15

Decisão

07/11/2019, 17:47

Serventuário

07/11/2019, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2019, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 14:37

Autos no Prazo

02/10/2019, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2019, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2019, 10:32

Ato ordinatório

30/09/2019, 17:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2019.

30/09/2019, 17:47

Autos no Prazo

27/08/2018, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2018, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2018, 13:26

Decisão

23/08/2018, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 15:03

Autos no Prazo

05/07/2018, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2018, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2018, 10:35

Ato ordinatório

03/07/2018, 11:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2018.

03/07/2018, 11:27

Autos no Prazo

30/05/2017, 13:35

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2017, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2017, 10:02

Decisão

26/05/2017, 12:19

Conclusos para despacho

05/05/2017, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2017, 13:55

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/04/2017, 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

21/02/2013, 00:00

Serventuário

20/02/2013, 00:00

Juntada de Petição de Contra-razões

05/02/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

04/02/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

28/01/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2013, 00:00

Autos no Prazo

24/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2013, 00:00

Proferido Despacho

22/01/2013, 00:00

Juntada de Petição de Apelação

10/12/2012, 00:00

Conclusos para despacho

10/12/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2012, 00:00

Autos no Prazo

17/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2012, 00:00

Julgada Procedente a Ação - Sentença Completa

13/09/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

13/09/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/09/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

12/09/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/05/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

11/05/2012, 00:00

Conclusos para julgamento

11/05/2012, 00:00

Conclusos para decisão

19/04/2012, 00:00

Conclusos para decisão

20/03/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2012, 00:00

Autos no Prazo

09/03/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2012, 00:00

Proferido Despacho

07/03/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/03/2012, 00:00

Recebidos os Autos da Conclusão

06/03/2012, 00:00

Conclusos para decisão

22/11/2011, 00:00

Conclusos para despacho

03/11/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

20/10/2011, 00:00

Juntada de Petição de Réplica

20/10/2011, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/10/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2011, 00:00

Autos no Prazo

06/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2011, 00:00

Ato ordinatório

04/10/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

16/09/2011, 00:00

Juntada de Petição de Contestação

16/09/2011, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

02/08/2011, 00:00

Juntada de Mandado

22/07/2011, 00:00

Autos no Prazo

22/07/2011, 00:00

Autos no Prazo

04/07/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2011, 00:00

Decisão

29/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

26/04/2011, 00:00

Sentença

•30/08/2024, 16:24

Despacho

•20/08/2024, 20:27

Despacho

•15/05/2024, 16:42

Despacho

•05/03/2024, 18:36

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 10:41

Despacho

•30/08/2023, 17:10

Despacho

•13/04/2023, 15:41

Despacho

•19/01/2023, 19:03

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 08:43