Procedimento Comum Cível 1004430-52.2022.8.26.0019 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/04/2022

Valor da Causa

R$ 69.040,00

Órgão julgador

04 Civel de Americana

Partes do Processo

ESPOLIO DE ESMERINO CONSTANTINO

CPF

Autor

GISELE SILVA BRITO

CPF

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

TCM PROMOTORA DE VENDAS EIRELI

CNPJ

Reu

NEUZA APARECIDA NUNES CONSTANTINO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAUDIA CRISTINA CONSTANTINO SIQUEIRA

OAB/SP 269178·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP 221386·Representa: Réu

BERNARDO BUOSI

OAB/SP 227541·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESPOLIO DE ESMERINO CONSTANTINO

CPF

Autor

GISELE SILVA BRITO

CPF

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

TCM PROMOTORA DE VENDAS EIRELI

CNPJ

Reu

NEUZA APARECIDA NUNES CONSTANTINO

CPF

TERCEIRO

CLAUCIA CRISTINA CONSTANTINO NASCIMENTO

CPF

TERCEIRO

CLAUDIA CRISTINA CONSTANTINO SIQUEIRA

CPF

TERCEIRO

CASSIO CLEITON CONSTANTINO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 15:02

Julgada Procedente em Parte a Ação

30/01/2026, 14:58

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 16:15

Conclusos para decisão

31/10/2025, 12:04

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 09:36

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 23:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 22:27

Todas as movimentações(131)

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2026, 15:02

Julgada Procedente em Parte a Ação

30/01/2026, 14:58

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 16:15

Conclusos para decisão

31/10/2025, 12:04

Documentos

Sentença

•30/01/2026, 14:58

Despacho

•24/10/2025, 09:36

Conclusos para despacho

31/10/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2025, 09:36

Conclusos para despacho

23/10/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 23:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/07/2025, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2025, 03:16

Conclusos para decisão

17/06/2025, 16:08

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:08

Juntada de Petição de Réplica

20/03/2025, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 17:10

Conclusos para despacho

21/02/2025, 10:57

Conclusos para despacho

18/02/2025, 16:43

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 07:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/12/2024, 05:02

Juntada de Certidão

17/12/2024, 05:06

Expedição de Carta.

16/12/2024, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2024, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/10/2024, 09:07

Juntada de Ofício

08/08/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 22:25

Juntada de Ofício

10/07/2024, 13:06

Juntada de Ofício

18/06/2024, 08:04

Juntada de Ofício

12/06/2024, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 00:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2024, 17:33

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 21:15

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2024, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/01/2024, 14:02

Conclusos para despacho

23/01/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 06:48

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 03:42

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/10/2023, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2023, 11:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2023, 07:03

Expedição de Carta.

22/09/2023, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2023, 21:35

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia Cristina Constantino Siqueira (OAB 269178/SP) Processo 1004430-52.2022.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Esmerino Constantino - Ciência à parte requerente quanto às pesquisas de endereço realizadas, requerendo o que de direito no prazo legal.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 15:12

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 03:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/08/2023, 15:34

Conclusos para despacho

17/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 23:16

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 05:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/06/2023, 15:52

Conclusos para despacho

01/06/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:04

Ato ordinatório

04/04/2023, 15:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/04/2023, 15:00

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 23:05

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2022, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/12/2022, 09:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2022, 21:46

Expedição de Carta.

31/08/2022, 09:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2022, 11:38

Conclusos para despacho

18/08/2022, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2022, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2022, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/08/2022, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2022, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2022, 10:31

Ato ordinatório

15/07/2022, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2022, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2022, 18:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2022, 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:31

Expedição de Carta.

21/06/2022, 10:02

Expedição de Carta.

21/06/2022, 10:02

Expedição de Carta.

21/06/2022, 10:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2022, 15:12

Juntada de Ofício

03/06/2022, 16:19

Juntada de Ofício

03/06/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2022, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2022, 12:06

Ato ordinatório

19/05/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2022, 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2022, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2022, 03:00

Expedição de Carta.

28/04/2022, 11:03

Expedição de Carta.

28/04/2022, 11:02

Expedição de Carta.

28/04/2022, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2022, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2022, 13:34

Concedida a Antecipação de tutela

27/04/2022, 13:19

Conclusos para despacho

26/04/2022, 14:29

Distribuído por sorteio

21/04/2022, 00:31

Despacho

•24/07/2025, 22:27

Despacho

•21/02/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 09:07

Despacho

•02/04/2024, 17:33

Despacho

•23/01/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:12

Despacho

•18/08/2023, 15:34

Decisão

•01/06/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:03

Todos os documentos(24)

Sentença

•30/01/2026, 14:58

Despacho

•24/10/2025, 09:36

Despacho

•24/07/2025, 22:27

Despacho

•21/02/2025, 17:10

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 10:02

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 09:07

Despacho

•02/04/2024, 17:33

Despacho

•23/01/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 11:07

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 11:44

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:12

Despacho

•18/08/2023, 15:34

Decisão

•01/06/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 15:03

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•07/12/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 10:31

Decisão

•18/08/2022, 11:38

Ato Ordinatório

•05/08/2022, 09:22

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 09:45

Ato Ordinatório

•15/06/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 10:55

Decisão

•27/04/2022, 13:19