Execução de Título Extrajudicial 1010582-18.2019.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1010582-18.2019.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

15/04/2026, 16:44

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

15/04/2026, 16:37

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que considerando a intimação das partes sobre os termos da decisão retro, encaminho os autos ao prazo aguardando o devido cumprimento do acordo homologado. Nada Mais.

15/04/2026, 16:36

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

15/04/2026, 16:32

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 506.2026/018847-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/03/2026 Local: Oficial de justiça - Fernão César ferreira Júnior

13/03/2026, 16:30

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA818240706TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - JuizadoDestinatário : Samantha da Silva Candido

20/01/2026, 17:00

Juntada

20/01/2026, 17:00

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

03/12/2025, 06:08

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado

02/12/2025, 15:32

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1084/2025Data da Publicação: 07/11/2025

06/11/2025, 01:14

Juntada

06/11/2025, 01:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1084/2025Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte interessada devidamente intimada acerca do mandado de levantamento eletrônico (MLE) expedido.Advogados(s): Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP)

05/11/2025, 16:57

Juntada - SAJ

05/11/2025, 15:26

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte interessada devidamente intimada acerca do mandado de levantamento eletrônico (MLE) expedido.

05/11/2025, 15:26

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1065/2025Data da Publicação: 04/11/2025

03/11/2025, 13:07

Documentos

DESPACHO

•31/10/2025, 14:18

DECISÃO

•03/10/2025, 11:28

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0033/2023Teor do ato: É notório que o Juizado Especial Cível tem legislação própria, com rito processual especialíssimo, regido pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, conforme disposição expressa no art. 2º da Lei nº. 9.099/95, buscando, sempre que possível, a conciliação. Assim, considerando: I - que as audiências de conciliação são realizadas pelos Anexos do Juizado Especial Cível, Moura Lacerda e Unip, e que este juízo não dispõe de funcionários suficientes para realização de audiência de conciliação na modalidade virtual; II - que, para intimação das partes para audiências realizadas por meio de videoconferência, há a necessidade de criação de link de acesso, a ser gerado por servidor, o que importa na ausência de funcionários suficientes para tanto; III - os PROVIMENTOS CSM Nº 2.629/2021, 2.564/2020 e 2.651/2022 , nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, designo AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL para o dia 08/03/2023 às 15:00h (LOCAL: ANEXO UNIP Av. Carlos Consoni, nº 10 Jd. Nova Aliança Ribeirão Preto-SP tel. (16) 3602-6768). Nesta audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. Outrossim, considerando os inúmeros pedidos de conversão de audiência presencial para audiência virtual, desde já menciono que este é o entendimento deste juízo, e que não haverá conversão sendo mantida a audiência nesta modalidade. Eventual pedido de desistência da ação, em razão da designação de audiência presencial, deverá ser realizado no prazo de 2 dias, a partir da data da intimação, sob pena de condenação em custas (por interpretação analógica e a teor do que dispõe o art. 90 do Código de Processo Civil), por ter hav

19/01/2023, 06:29

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - É notório que o Juizado Especial Cível tem legislação própria, com rito processual especialíssimo, regido pelos princípios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, conforme disposição expressa no art. 2º da Lei nº. 9.099/95, buscando, sempre que possível, a conciliação. Assim, considerando: I - que as audiências de conciliação são realizadas pelos Anexos do Juizado Especial Cível, Moura Lacerda e Unip, e que este juízo não dispõe de funcionários suficientes para realização de audiência de conciliação na modalidade virtual; II - que, para intimação das partes para audiências realizadas por meio de videoconferência, há a necessidade de criação de link de acesso, a ser gerado por servidor, o que importa na ausência de funcionários suficientes para tanto; III - os PROVIMENTOS CSM Nº 2.629/2021, 2.564/2020 e 2.651/2022 , nos termos do art. 53, § 1º, da Lei 9.099/95, designo AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL para o dia 08/03/2023 às 15:00h (LOCAL: ANEXO UNIP Av. Carlos Consoni, nº 10 Jd. Nova Aliança Ribeirão Preto-SP tel. (16) 3602-6768). Nesta audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. Outrossim, considerando os inúmeros pedidos de conversão de audiência presencial para audiência virtual, desde já menciono que este é o entendimento deste juízo, e que não haverá conversão sendo mantida a audiência nesta modalidade. Eventual pedido de desistência da ação, em razão da designação de audiência presencial, deverá ser realizado no prazo de 2 dias, a partir da data da intimação, sob pena de condenação em custas (por interpretação analógica e a teor do que dispõe o art. 90 do Código de Processo Civil), por ter havido movi

18/01/2023, 14:56

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0475/2020Teor do ato: Em que pese o disposto no art. 833, inciso IV, do CPC, a impenhorabilidade de salário não pode ser considerada absoluta. O principal fundamento da impenhorabilidade é a proteção da dignidade do executado, no sentido de lhe garantir um patrimônio mínimo que lhe permita sobreviver com dignidade. E mais, o simples fato de determinado bem ser considerado impenhorável não significa dizer que é inalienável; é um direito do executado perfeitamente renunciável (quando disponível o bem). É o que ocorre com o salário, pois, embora impenhorável por disposição legal, é possível que o assalariado dele disponha (ainda que em parte), por exemplo, como garantia de contrato de empréstimo bancário consignado em folha, o que leva a concluir que se o sujeito pode dispor de uma parcela de seu salário para contrair uma dívida, essa parcela não pode ser considerada impenhorável. Assim tem julgado o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Há, inclusive, no sistema dos juizados especiais cíveis, o Enunciado 42 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais (Comunicado nº 116/2010), dispondo que "a impenhorabilidade prevista no artigo 649 do Código de Processo Civil não tem caráter absoluto em Juizados, considerado o limite de alçada". Na mesma seara, há entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de ser precária a impenhorabilidade de rendimentos, a qual deve remanescer apenas durante o período de remuneração do executado. Assim, em se tratando de renda mensal, a impenhorabilidade duraria apenas um mês, de maneira que, vencido aquele mês e recebido novo salário, o que restara do mês anterior perde o caráter de impenhorabilidade por ter se transformado em investimento. Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade sugerem que o exequente é tão credor quanto eventuais outros credores contemplados com os frutos advindos de salário. Na maioria das vezes, o credor que se vê obrigado a ple

26/10/2020, 09:31

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0131/2020Teor do ato: Em que pese o disposto no art. 833, inciso IV, do CPC, a impenhorabilidade de salário não pode ser considerada absoluta. O principal fundamento da impenhorabilidade é a proteção da dignidade do executado, no sentido de lhe garantir um patrimônio mínimo que lhe permita sobreviver com dignidade. E mais, o simples fato de determinado bem ser considerado impenhorável não significa dizer que é inalienável; é um direito do executado perfeitamente renunciável (quando disponível o bem). É o que ocorre com o salário, pois, embora impenhorável por disposição legal, é possível que o assalariado dele disponha (ainda que em parte), por exemplo, como garantia de contrato de empréstimo bancário consignado em folha, o que leva a concluir que se o sujeito pode dispor de uma parcela de seu salário para contrair uma dívida, essa parcela não pode ser considerada impenhorável. Assim tem julgado o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Há, inclusive, no sistema dos juizados especiais cíveis, o Enunciado 42 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais (Comunicado nº 116/2010), dispondo que "a impenhorabilidade prevista no artigo 649 do Código de Processo Civil não tem caráter absoluto em Juizados, considerado o limite de alçada". Na mesma seara, há entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de ser precária a impenhorabilidade de rendimentos, a qual deve remanescer apenas durante o período de remuneração do executado. Assim, em se tratando de renda mensal, a impenhorabilidade duraria apenas um mês, de maneira que, vencido aquele mês e recebido novo salário, o que restara do mês anterior perde o caráter de impenhorabilidade por ter se transformado em investimento. Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade sugerem que o exequente é tão credor quanto eventuais outros credores contemplados com os frutos advindos de salário. Na maioria das vezes, o credor que se vê obrigado a ple

02/04/2020, 14:16

Ato Ordinatório - SAJ - Ato ordinatório - Em que pese o disposto no art. 833, inciso IV, do CPC, a impenhorabilidade de salário não pode ser considerada absoluta. O principal fundamento da impenhorabilidade é a proteção da dignidade do executado, no sentido de lhe garantir um patrimônio mínimo que lhe permita sobreviver com dignidade. E mais, o simples fato de determinado bem ser considerado impenhorável não significa dizer que é inalienável; é um direito do executado perfeitamente renunciável (quando disponível o bem). É o que ocorre com o salário, pois, embora impenhorável por disposição legal, é possível que o assalariado dele disponha (ainda que em parte), por exemplo, como garantia de contrato de empréstimo bancário consignado em folha, o que leva a concluir que se o sujeito pode dispor de uma parcela de seu salário para contrair uma dívida, essa parcela não pode ser considerada impenhorável. Assim tem julgado o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Há, inclusive, no sistema dos juizados especiais cíveis, o Enunciado 42 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais (Comunicado nº 116/2010), dispondo que "a impenhorabilidade prevista no artigo 649 do Código de Processo Civil não tem caráter absoluto em Juizados, considerado o limite de alçada". Na mesma seara, há entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de ser precária a impenhorabilidade de rendimentos, a qual deve remanescer apenas durante o período de remuneração do executado. Assim, em se tratando de renda mensal, a impenhorabilidade duraria apenas um mês, de maneira que, vencido aquele mês e recebido novo salário, o que restara do mês anterior perde o caráter de impenhorabilidade por ter se transformado em investimento. Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade sugerem que o exequente é tão credor quanto eventuais outros credores contemplados com os frutos advindos de salário. Na maioria das vezes, o credor que se vê obrigado a pleitear em juízo a satisf

02/04/2020, 12:26

Deferido o pedido - Em que pese o disposto no art. 833, inciso IV, do CPC, a impenhorabilidade de salário não pode ser considerada absoluta. O principal fundamento da impenhorabilidade é a proteção da dignidade do executado, no sentido de lhe garantir um patrimônio mínimo que lhe permita sobreviver com dignidade. E mais, o simples fato de determinado bem ser considerado impenhorável não significa dizer que é inalienável; é um direito do executado perfeitamente renunciável (quando disponível o bem). É o que ocorre com o salário, pois, embora impenhorável por disposição legal, é possível que o assalariado dele disponha (ainda que em parte), por exemplo, como garantia de contrato de empréstimo bancário consignado em folha, o que leva a concluir que se o sujeito pode dispor de uma parcela de seu salário para contrair uma dívida, essa parcela não pode ser considerada impenhorável. Assim tem julgado o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Há, inclusive, no sistema dos juizados especiais cíveis, o Enunciado 42 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais (Comunicado nº 116/2010), dispondo que "a impenhorabilidade prevista no artigo 649 do Código de Processo Civil não tem caráter absoluto em Juizados, considerado o limite de alçada". Na mesma seara, há entendimento do Superior Tribunal de Justiça no sentido de ser precária a impenhorabilidade de rendimentos, a qual deve remanescer apenas durante o período de remuneração do executado. Assim, em se tratando de renda mensal, a impenhorabilidade duraria apenas um mês, de maneira que, vencido aquele mês e recebido novo salário, o que restara do mês anterior perde o caráter de impenhorabilidade por ter se transformado em investimento. Os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade sugerem que o exequente é tão credor quanto eventuais outros credores contemplados com os frutos advindos de salário. Na maioria das vezes, o credor que se vê obrigado a pleitear em juízo a satisfação do seu crédito, a

31/01/2020, 13:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0323/2019Teor do ato: VALOR DO DÉBITO: R$ 2.591,48. (DEVERÁ SER ATUALIZADO NO PAGAMENTO) CONCLUSÃO Em , faço estes autos conclusos a(o) Juiz(a) de Direito, Dr(a). VINICIUS RODRIGUES VIEIRA. Eu, Renato Ferreira da Cruz, Chefe de Seção Judiciário. Ribeirão Preto, 08 de abril de 2019. Vistos. De rigor, no processo cível, a regra do sigilo é uma exceção, disciplinada pelo artigo 189 do CPC, e deve ser deferido se a publicidade causar transtorno à sua imagem e/ou comentários desairosos, o que não se vislumbra no presente feito. Posto isso, indefiro o pedido de segredo justiça pleiteado pela parte exquente, proceda a serventia a retirada de tal anotação dos autos. No mais, defiro a execução, devendo a serventia providenciar as seguintes diligências: I)CITE(M)-SE o(as) executado(as) acima qualificado(as) para, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, PAGAR A DÍVIDA NO VALOR ACIMA ESTIPULADO, isento de custas e honorários advocatícios (L. 9.099/95 55 caput), conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa (ou, em se tratando de processo digital, utilizar senha anexa para consulta no site www.tjsp.jus.br - área CIDADÃO - clique CONSULTA DE PROCESSOS - 1ª INSTÂNCIA - INTERIOR - clicar em PESQUISAR embaixo do grupo em que a Comarca de Ribeirão Preto estiver inserida). Deverá constar do(a) MANDADO / CARTA a INTIMAÇÃO do(as) executado(as) acerca da possibilidade de, no prazo de 15 (quinze) dias contados da citação, reconhecendo o crédito do(as) exeqüente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. Entretanto, autorizado o parcelamento, o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das subseqüentes e no prosseguimento do processo, com imediato início dos atos executivos, além de impo

09/04/2019, 14:52

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - VALOR DO DÉBITO: R$ 2.591,48. (DEVERÁ SER ATUALIZADO NO PAGAMENTO) CONCLUSÃO Em , faço estes autos conclusos a(o) Juiz(a) de Direito, Dr(a). VINICIUS RODRIGUES VIEIRA. Eu, Renato Ferreira da Cruz, Chefe de Seção Judiciário. Ribeirão Preto, 08 de abril de 2019. Vistos. De rigor, no processo cível, a regra do sigilo é uma exceção, disciplinada pelo artigo 189 do CPC, e deve ser deferido se a publicidade causar transtorno à sua imagem e/ou comentários desairosos, o que não se vislumbra no presente feito. Posto isso, indefiro o pedido de segredo justiça pleiteado pela parte exquente, proceda a serventia a retirada de tal anotação dos autos. No mais, defiro a execução, devendo a serventia providenciar as seguintes diligências: I)CITE(M)-SE o(as) executado(as) acima qualificado(as) para, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS, PAGAR A DÍVIDA NO VALOR ACIMA ESTIPULADO, isento de custas e honorários advocatícios (L. 9.099/95 55 caput), conforme pedido inicial, cuja cópia segue anexa (ou, em se tratando de processo digital, utilizar senha anexa para consulta no site www.tjsp.jus.br - área CIDADÃO - clique CONSULTA DE PROCESSOS - 1ª INSTÂNCIA - INTERIOR - clicar em PESQUISAR embaixo do grupo em que a Comarca de Ribeirão Preto estiver inserida). Deverá constar do(a) MANDADO / CARTA a INTIMAÇÃO do(as) executado(as) acerca da possibilidade de, no prazo de 15 (quinze) dias contados da citação, reconhecendo o crédito do(as) exeqüente(s) e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, requerer autorização do juízo para pagar o restante do débito em até 6 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês. Entretanto, autorizado o parcelamento, o não pagamento de quaisquer das prestações implicará, de pleno direito, no vencimento das subseqüentes e no prosseguimento do processo, com imediato início dos atos executivos, além de imposição ao(s) executa

08/04/2019, 18:04

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Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que considerando a intimação das partes sobre os termos da decisão retro, encaminho os autos ao prazo aguardando o devido cumprimento do acordo homologado. Nada Mais.

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 506.2026/018847-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 23/03/2026 Local: Oficial de justiça - Fernão César ferreira Júnior

AR Negativo Juntado - SAJ - AR Negativo Juntado - Não Procurado - Juntada de AR : AA818240706TJSituação : Não procuradoModelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - JuizadoDestinatário : Samantha da Silva Candido

Juntada

Certidão - SAJ - Certidão de Carta Recebida Pelos Correios

Expedido Carta pelo Correio - Intimação - Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Juizado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1084/2025Data da Publicação: 07/11/2025

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1084/2025Teor do ato: NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte interessada devidamente intimada acerca do mandado de levantamento eletrônico (MLE) expedido.Advogados(s): Caio Victor Carlini Fornari (OAB 294340/SP)

Juntada - SAJ

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte interessada devidamente intimada acerca do mandado de levantamento eletrônico (MLE) expedido.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1065/2025Data da Publicação: 04/11/2025

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