Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001695-29.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/02/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Fazenda Publica de Central

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1° Grau · TJSP · Precatório · 05 Fazenda Publica de Central

1° Grau · TJSP · Precatório · 05 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

SILMARA DE CASSIA BARBOSA

CPF

Autor

MARIA ELIZABETE DUARTE LOPES

CPF

Autor

MARIA JOSE DOS PASSOS

CPF

Autor

MARLENE LEITE CORREA

CPF

Autor

NABUCO TAKAHASHI OTAHARA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

OAB/SP 173273·CPF·Representa: Autor

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB/SP 65444·CPF·Representa: Autor

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB/SP 65444·Representa: Autor

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO

OAB/SP 11552·CNPJ·Representa: Autor

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ

OAB/SP 191463·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(37)

SILMARA DE CASSIA BARBOSA

CPF

Autor

MARIA ELIZABETE DUARTE LOPES

CPF

Autor

MARIA JOSE DOS PASSOS

CPF

Autor

MARLENE LEITE CORREA

CPF

Autor

NABUCO TAKAHASHI OTAHARA

CPF

Autor

ROSANA APAERCIDA MARQUES

CPF

Autor

ROSANA MARIA FLORES REIS

CPF

Autor

SANDRA LUCIA DAS CHAGAS MENDIA

CPF

Autor

SARITA SAPIRO RUBINSTEIN

CPF

Autor

MARIA ELIZA TESEROLLI

CPF

Autor

SUELI APARECIDA CANDIDO

CPF

Autor

VILMA MARCELINO DA SILVA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA MONTEIRO

CPF

Autor

ROSEMEIRE APARECIDA MONTEIRO VARGAS

CPF

Autor

WILSON BENTO MONTEIRO

CPF

Autor

SHIRLEY APARECIDA MONTEIRO LOPES

CPF

Autor

MARLY APARECIDA MONTEIRO RUIZ GONCALVES

CPF

Autor

ALCIDIO BENTO MONTEIRO JUNIOR

CPF

Autor

CARMELITA FERREIRA DE SOUZA

CPF

Autor

DALVA FATIMA DO CARMO

CPF

Autor

ADRIANA REGINA GAROFALO

CPF

Autor

ESPOLIO DE ALCIDIO BENTO MONTEIRO

CPF

Autor

ANALIA RIBEIRO

CPF

Autor

ANNA LUCIA GONCALVES DE LIMA

CPF

Autor

ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Autor

ANTONIO LALAU

CPF

Autor

DALILA TIBIRICA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA VIGGIANI DO REGO BARROS

CPF

Autor

ELIANA CRISTINA DE CAMARGO

CPF

Autor

ELIANE MARRAS XAVIER

CPF

Autor

FRANCELINA GONCALVES DE ARAUJO

CPF

Autor

HELENA IMAIZUME HATAKEYAMA

CPF

Autor

JAIME FERRARI DE CARVALHO

CPF

Autor

LUCIANA RIBEIRO PEREIRA SODRE

CPF

Autor

LUISA CLAUDIA MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA ARAUJO

CPF

Autor

INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE CRIMINOLOGIA DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

OAB/SP 173273·CPF·Representa: Autor

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB/SP 65444·CPF·Representa: Autor

AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ

OAB/SP 65444·Representa: Autor

MURILLO TEIXEIRA DE MELLO

OAB/SP 11552·CNPJ·Representa: Autor

ROSELANE ARAUJO MUNHOZ

OAB/SP 191463·CPF·Representa: Autor

NIKOLAS PIAZZA SANTIAGO

CPF·Representa: Autor

LEONARDO ARRUDA MUNHOZ

OAB/SP 173273·Representa: Autor

LUCIANA CHADALAKIAN DE CARVALHO

OAB/SP 133551·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2026, 12:05

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 16:46

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:09

Todas as movimentações(394)

Expedição de Certidão.

15/05/2026, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2026, 12:05

Conclusos para despacho

07/05/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 16:56

Documentos

Despacho

•15/05/2026, 12:05

Despacho

•30/03/2026, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 17:16

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/03/2026, 16:46

Conclusos para despacho

17/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 19:04

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 18:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/02/2026, 18:08

Conclusos para despacho

19/02/2026, 08:38

Expedição de Certidão.

11/02/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 12:18

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 10:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/12/2025, 09:39

Conclusos para despacho

06/12/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 11:24

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 16:39

Juntada de Outros documentos

24/10/2025, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 16:18

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2025, 16:17

Conclusos para despacho

02/09/2025, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 00:36

Incidente Processual Instaurado

29/07/2025, 00:30

Incidente Processual Instaurado

29/07/2025, 00:20

Incidente Processual Instaurado

29/07/2025, 00:20

Incidente Processual Instaurado

29/07/2025, 00:10

Incidente Processual Instaurado

28/07/2025, 23:45

Incidente Processual Instaurado

28/07/2025, 23:35

Incidente Processual Instaurado

28/07/2025, 23:25

Incidente Processual Instaurado

28/07/2025, 23:20

Incidente Processual Instaurado

28/07/2025, 23:00

Incidente Processual Instaurado

28/07/2025, 22:30

Incidente Processual Instaurado

28/07/2025, 22:20

Incidente Processual Instaurado

28/07/2025, 22:10

Incidente Processual Instaurado

28/07/2025, 22:05

Incidente Processual Instaurado

28/07/2025, 22:03

Incidente Processual Instaurado

28/07/2025, 22:01

Incidente Processual Instaurado

28/07/2025, 22:00

Incidente Processual Instaurado

28/07/2025, 21:59

Incidente Processual Instaurado

28/07/2025, 21:57

Incidente Processual Instaurado

28/07/2025, 21:55

Incidente Processual Instaurado

28/07/2025, 21:48

Incidente Processual Instaurado

28/07/2025, 21:42

Incidente Processual Instaurado

28/07/2025, 21:15

Incidente Processual Instaurado

28/07/2025, 21:12

Incidente Processual Instaurado

28/07/2025, 21:12

Incidente Processual Instaurado

28/07/2025, 21:12

Incidente Processual Instaurado

28/07/2025, 21:11

Incidente Processual Instaurado

28/07/2025, 21:10

Incidente Processual Instaurado

28/07/2025, 20:45

Incidente Processual Instaurado

28/07/2025, 20:05

Incidente Processual Instaurado

28/07/2025, 19:35

Incidente Processual Instaurado

28/07/2025, 19:25

Incidente Processual Instaurado

03/07/2025, 13:15

Incidente Processual Instaurado

03/07/2025, 13:05

Incidente Processual Instaurado

03/07/2025, 12:25

Incidente Processual Instaurado

03/07/2025, 10:45

Incidente Processual Instaurado

02/07/2025, 09:20

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 01:45

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 19:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/04/2025, 17:03

Conclusos para despacho

25/04/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 21:16

Incidente Processual Instaurado

20/03/2025, 21:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 11:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 19:01

Conclusos para despacho

18/03/2025, 12:30

Incidente Processual Instaurado

14/03/2025, 14:25

Incidente Processual Instaurado

12/03/2025, 23:01

Incidente Processual Instaurado

12/03/2025, 22:40

Incidente Processual Instaurado

12/03/2025, 22:30

Incidente Processual Instaurado

12/03/2025, 22:25

Incidente Processual Instaurado

12/03/2025, 22:15

Incidente Processual Instaurado

12/03/2025, 22:10

Incidente Processual Instaurado

12/03/2025, 22:06

Incidente Processual Instaurado

12/03/2025, 22:05

Incidente Processual Instaurado

12/03/2025, 22:02

Incidente Processual Instaurado

12/03/2025, 22:00

Incidente Processual Instaurado

12/03/2025, 20:55

Incidente Processual Instaurado

12/03/2025, 20:50

Incidente Processual Instaurado

12/03/2025, 20:46

Incidente Processual Instaurado

12/03/2025, 20:02

Incidente Processual Instaurado

12/03/2025, 19:45

Incidente Processual Instaurado

12/03/2025, 19:40

Incidente Processual Instaurado

12/03/2025, 19:35

Incidente Processual Instaurado

12/03/2025, 19:31

Incidente Processual Instaurado

12/03/2025, 19:12

Incidente Processual Instaurado

12/03/2025, 19:10

Incidente Processual Instaurado

12/03/2025, 19:07

Incidente Processual Instaurado

12/03/2025, 18:15

Incidente Processual Instaurado

12/03/2025, 11:51

Incidente Processual Instaurado

12/03/2025, 11:42

Incidente Processual Instaurado

12/03/2025, 11:42

Incidente Processual Instaurado

12/03/2025, 11:41

Incidente Processual Instaurado

12/03/2025, 11:41

Incidente Processual Instaurado

12/03/2025, 11:40

Incidente Processual Instaurado

11/03/2025, 23:46

Incidente Processual Instaurado

11/03/2025, 23:46

Incidente Processual Instaurado

11/03/2025, 23:45

Incidente Processual Instaurado

11/03/2025, 23:45

Incidente Processual Instaurado

11/03/2025, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 17:51

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2025, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2025, 06:40

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/01/2025, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 09:40

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:23

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2024, 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2024, 15:13

Conclusos para despacho

15/10/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 12:39

Juntada de Outros documentos

15/10/2024, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 19:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

01/09/2024, 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 15:56

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2024, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 08:27

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2024, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2024, 16:38

Conclusos para despacho

23/02/2024, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2024, 06:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2024, 01:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/01/2024, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2023, 22:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 14:41

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 14:46

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 22:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 17:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/12/2023, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 13:23

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 10:26

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 16:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:05

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP), LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP) Processo 0001695-29.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Carmelita Ferreira de Souza, Adriana Regina Garofalo, Espólio de Alcidio Bento Monteiro, Analia Ribeiro, Anna Lúcia Gonçalves de Lima, Antonio dos Santos, Antonio Lalau, Dalila Tibiriça, Dalva Fatima do Carmo, Eliana Cristina de Camargo, Eliane Marras Xavier, Francelina Gonçalves de Araujo, Helena Imaizume Hatakeyama, Jaime Ferrari de Carvalho, Luciana Ribeiro Pereira Sodré, Luisa Claudia Moreira dos Santos, Maria Aparecida de Oliveira Araujo, Maria Aparecida Viggiani do Rego Barros, Maria Eliza Teserolli, Maria Elizabete Duarte Lopes, Maria José dos Passos, Marlene Leite Correa, Nabuco Takahashi Otahara, Rosana Apaercida Marques, Rosana Maria Flores Reis, Sandra Lúcia das Chagas Mendia, Sarita Sapiro Rubinstein, Silmara de Cassia Barbosa, Sueli Aparecida Candido, Vilma Marcelino da Silva, Maria Aparecida Monteiro, Rosemeire Aparecida Monteiro Vargas, Wilson Bento Monteiro, Shirley Aparecida Monteiro Lopes, Marly Aparecida Monteiro Ruiz Gonçalves, Alcidio Bento Monteiro Junior - VISTOS. Fls. 1915/1916: manifeste-se o Instituto de Medicina Social e Criminologia de São Paulo acerca do alegado descumprimento da obrigação de fazer. Prazo para atendimento: dez (10) dias. Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 16:08

Conclusos para despacho

18/08/2023, 15:17

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2023, 23:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 06:58

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2023, 17:58

Conclusos para despacho

07/07/2023, 17:09

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 04:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 00:31

Expedição de Certidão.

17/06/2023, 18:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/06/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 08:36

Conclusos para despacho

12/06/2023, 13:06

Juntada de Outros documentos

09/06/2023, 15:59

Expedição de Certidão.

03/06/2023, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

24/05/2023, 23:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 06:14

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 15:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 20:10

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 20:42

Conclusos para despacho

21/03/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 18:11

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2023, 06:18

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 19:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/03/2023, 19:13

Juntada de Outros documentos

01/03/2023, 16:38

Juntada de Outros documentos

28/02/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 15:10

Conclusos para despacho

19/01/2023, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/12/2022, 12:41

Suspensão do Prazo

17/12/2022, 23:57

Expedição de Certidão.

17/12/2022, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2022, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

06/12/2022, 12:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/12/2022, 12:42

Conclusos para decisão

06/12/2022, 09:00

Conclusos para despacho

05/12/2022, 13:00

Conclusos para despacho

19/10/2022, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2022, 23:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/09/2022, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/09/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2022, 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2022, 00:53

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 18:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2022, 18:21

Conclusos para despacho

15/07/2022, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2022, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 00:51

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/07/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 12:12

Expedição de Certidão.

05/04/2022, 10:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

05/04/2022, 10:51

Serventuário

31/03/2022, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2022, 02:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2022, 01:07

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 16:39

Decisão

25/03/2022, 16:30

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 19:54

Conclusos para despacho

17/02/2022, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2022, 00:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2022, 00:52

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 18:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2022, 18:28

Expedição de Certidão.

29/01/2022, 18:16

Certidão de Publicação Expedida

21/01/2022, 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2022, 01:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 19:21

Conclusos para despacho

12/01/2022, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

07/01/2022, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2022, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2021, 13:44

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 18:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2021, 18:40

Conclusos para despacho

16/11/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

12/10/2021, 03:51

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2021, 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2021, 10:51

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 19:56

Decisão

30/09/2021, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2021, 12:33

Conclusos para despacho

17/09/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 16:31

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2021, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 18:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/05/2021, 18:45

Conclusos para despacho

17/05/2021, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2021, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2021, 08:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2021, 22:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/04/2021, 16:14

Expedição de Certidão.

17/04/2021, 16:17

Juntada de Outros documentos

14/04/2021, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2021, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2021, 10:41

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 18:58

Decisão

06/04/2021, 18:58

Conclusos para despacho

06/04/2021, 17:26

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2021, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2021, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2021, 10:13

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 13:12

Decisão

10/03/2021, 13:12

Conclusos para decisão

09/03/2021, 18:13

Conclusos para despacho

09/03/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 11:02

Expedição de Certidão.

23/12/2020, 02:15

Expedição de Certidão.

19/12/2020, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2020, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2020, 00:04

Expedição de Certidão.

11/12/2020, 17:52

Ato ordinatório

11/12/2020, 17:50

Expedição de Certidão.

08/12/2020, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2020, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2020, 09:17

Proferido Despacho

19/11/2020, 14:33

Conclusos para despacho

19/11/2020, 07:55

Juntada de Outros documentos

18/11/2020, 20:22

Conclusos para despacho

09/11/2020, 18:25

Juntada de Outros documentos

15/10/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 08:54

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2020, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2020, 09:20

Expedição de Certidão.

02/10/2020, 15:25

Decisão

02/10/2020, 15:24

Conclusos para despacho

01/10/2020, 17:59

Expedição de Certidão.

01/10/2020, 17:51

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 02:22

Suspensão do Prazo

05/07/2020, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2020, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2020, 09:26

Expedição de Certidão.

22/06/2020, 12:00

Decisão

22/06/2020, 12:00

Conclusos para despacho

18/06/2020, 16:09

Expedição de Certidão.

13/06/2020, 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2020, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2020, 09:58

Expedição de Certidão.

02/06/2020, 08:51

Decisão

02/06/2020, 08:50

Conclusos para despacho

01/06/2020, 16:39

Juntada de Outros documentos

15/04/2020, 17:14

Juntada de Outros documentos

15/04/2020, 17:14

Juntada de Outros documentos

15/04/2020, 17:14

Juntada de Outros documentos

15/04/2020, 17:14

Expedição de Certidão.

05/04/2020, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2020, 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2020, 10:29

Expedição de Certidão.

25/03/2020, 20:42

Decisão

25/03/2020, 20:41

Conclusos para despacho

20/03/2020, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2020, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2020, 10:25

Decisão

24/01/2020, 16:50

Conclusos para despacho

24/01/2020, 15:39

Início da Execução Juntado

24/01/2020, 15:35

Despacho

•19/02/2026, 18:08

Acórdão

•11/12/2025, 10:33

Despacho

•09/12/2025, 09:39

Sentença (Digitalizada)

•24/10/2025, 16:39

Sentença (Digitalizada)

•24/10/2025, 16:39

Sentença (Digitalizada)

•24/10/2025, 16:39

Sentença (Digitalizada)

•24/10/2025, 16:39

Despacho

•08/09/2025, 16:17

Despacho

•25/04/2025, 17:03

Despacho

•18/03/2025, 19:01

Despacho

•16/01/2025, 16:01

Despacho

•21/11/2024, 15:13

Despacho

•13/09/2024, 19:07

Todos os documentos(55)

Despacho

•15/05/2026, 12:05

Despacho

•30/03/2026, 16:46

Despacho

•19/02/2026, 18:08

Acórdão

•11/12/2025, 10:33

Despacho

•09/12/2025, 09:39

Sentença (Digitalizada)

•24/10/2025, 16:39

Sentença (Digitalizada)

•24/10/2025, 16:39

Sentença (Digitalizada)

•24/10/2025, 16:39

Sentença (Digitalizada)

•24/10/2025, 16:39

Despacho

•08/09/2025, 16:17

Despacho

•25/04/2025, 17:03

Despacho

•18/03/2025, 19:01

Despacho

•16/01/2025, 16:01

Despacho

•21/11/2024, 15:13

Despacho

•13/09/2024, 19:07

Despacho

•13/08/2024, 17:31

Despacho

•23/04/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 16:14

Despacho

•01/12/2023, 17:08

Despacho

•19/09/2023, 16:47

Despacho

•30/08/2023, 17:12

Despacho

•07/08/2023, 17:58

Despacho

•17/06/2023, 18:40

Despacho

•23/05/2023, 15:36

Despacho

•09/03/2023, 19:13

Despacho

•01/03/2023, 16:38

Despacho

•01/03/2023, 16:38

Despacho

•01/03/2023, 16:38

Despacho

•28/02/2023, 15:57

Despacho

•28/02/2023, 15:57

Despacho

•28/02/2023, 15:57

Despacho

•28/02/2023, 15:57

Despacho

•28/02/2023, 15:57

Despacho

•28/02/2023, 15:57

Decisão

•06/12/2022, 12:42

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 11:35

Despacho

•01/09/2022, 18:21

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 14:22

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 10:51

Despacho

•25/03/2022, 16:30

Despacho

•11/02/2022, 18:28

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 13:55

Despacho

•17/12/2021, 18:40

Despacho

•30/09/2021, 19:55

Despacho

•17/05/2021, 18:45

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 16:14

Despacho

•06/04/2021, 18:58

Decisão

•10/03/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•11/12/2020, 17:50

Despacho

•19/11/2020, 14:33

Despacho

•02/10/2020, 15:24

Despacho

•22/06/2020, 12:00

Despacho

•02/06/2020, 08:50

Despacho

•25/03/2020, 20:41

Decisão

•24/01/2020, 16:50