Execução de Título Extrajudicial 0710107-35.1995.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/1995

Valor da Causa

R$ 12.000,00

Órgão julgador

28 Civel de Central

Partes do Processo

ESPOLIO DE REYNALDO BARACCHINI

CPF

Autor

AUTO MECANICA E FUNILARIA MAGNUM S/C LTDA.

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DAVID

CPF

Reu

ANIZIO GILBERTO JACINTHO DA ANUNCIACAO

CPF

Reu

ANA ROSA ANUNCIACAO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MIRIAN REGINA FERNANDES MILANI FUJIHARA

OAB/SP 94297·CPF·Representa: Autor

ALUIR GUILHERME FERNANDES MILANI

OAB/SP 84185·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO GALAN KALYBATAS

OAB/SP 172722·CPF·Representa: Réu

OSWALDO AMIN NACLE

OAB/SP 22224·CPF·Representa: Réu

MARCIO AMIN FARIA NACLE

OAB/SP 117118·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ESPOLIO DE REYNALDO BARACCHINI

CPF

Autor

AUTO MECANICA E FUNILARIA MAGNUM S/C LTDA.

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO DAVID

CPF

Reu

ANIZIO GILBERTO JACINTHO DA ANUNCIACAO

CPF

Reu

ANA ROSA ANUNCIACAO

CPF

TERCEIRO

REGINA HELENA BARACCHINI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2023, 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 14:48

Conclusos para decisão

13/12/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 12:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 07:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 14:38

Conclusos para decisão

04/12/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 13:26

Arquivado Provisoramente

13/10/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 06:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 06:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 23:12

Todas as movimentações(518)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2023, 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2023, 01:01

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2023, 14:48

Conclusos para decisão

13/12/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•13/03/2024, 14:36

Decisão

•13/12/2023, 14:48

13/12/2023, 12:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2023, 07:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2023, 01:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 14:38

Conclusos para decisão

04/12/2023, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 13:26

Arquivado Provisoramente

13/10/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 00:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/09/2023, 06:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/09/2023, 06:12

Proferidas outras decisões não especificadas

04/09/2023, 23:12

Conclusos para decisão

04/09/2023, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lourdes Dirce Sheila Melean Marin (OAB 116439/SP), Marcio Amin Faria Nacle (OAB 117118/SP), Celia Regina Lopes Pimentel (OAB 125272/SP), Claudio Galan Kalybatas (OAB 172722/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Aluir Guilherme Fernandes Milani (OAB 84185/SP), Oswaldo Amin Nacle (OAB 22224/SP) Processo 0710107-35.1995.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Espólio de Reynaldo Baracchini - Exectdo: Auto Mecânica e Funilaria Magnum S/C Ltda., Anízio Gilberto Jacintho da Anunciação - Vistos. Foi procedido busca de informações pelo sistema Sniper, conforme solicitado. Manifeste-se o exequente no prazo de 5 (cinco) dias em termos de prosseguimento, requerendo o que de direito. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação executados: Anizio Gilberto Jacintho da Anunciação - CPF n. 089.799.368.34 Jose Roberto David - CPF n. 598.982.838.15 Com a resposta, Intimação - ADV: Lourdes Dirce Sheila Melean Marin (OAB 116439/SP), Marcio Amin Faria Nacle (OAB 117118/SP), Celia Regina Lopes Pimentel (OAB 125272/SP), Claudio Galan Kalybatas (OAB 172722/SP), Mirian Regina Fernandes Milani Fujihara (OAB 94297/SP), Aluir Guilherme Fernandes Milani (OAB 84185/SP), Oswaldo Amin Nacle (OAB 22224/SP) Processo 0710107-35.1995.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Espólio de Reynaldo Baracchini - Exectdo: Auto Mecânica e Funilaria Magnum S/C Ltda., Anízio Gilberto Jacintho da Anunciação - Vistos. Fls. 1144/1145: Pelo sistema Sniper, realize-se pesquisa em nome do intime-se a parte para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:43

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:45

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 16:05

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 16:04

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 11:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2023, 02:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2023, 01:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/08/2023, 14:48

Conclusos para decisão

16/08/2023, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 11:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2023, 03:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2023, 05:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2023, 18:28

Conclusos para decisão

15/07/2023, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2023, 15:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2023, 03:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/06/2023, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 12:57

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 12:51

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 14:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2022, 02:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/12/2022, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2022, 11:46

Conclusos para decisão

05/12/2022, 11:19

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 16:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/08/2022, 20:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/08/2022, 06:00

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2022, 13:02

Conclusos para decisão

05/08/2022, 10:38

Juntada de Outros documentos

05/08/2022, 10:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2022, 07:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/06/2022, 00:36

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2022, 20:30

Conclusos para decisão

02/06/2022, 19:19

Conclusos para despacho

02/06/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 18:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/04/2022, 07:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/04/2022, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2022, 13:21

Conclusos para decisão

19/04/2022, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2022, 15:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/03/2022, 02:30

Proferidas outras decisões não especificadas

15/03/2022, 16:15

Conclusos para decisão

15/03/2022, 15:56

Conclusos para despacho

15/03/2022, 14:53

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 14:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2022, 06:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2022, 02:12

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2022, 15:45

Conclusos para decisão

01/02/2022, 09:33

Conclusos para despacho

31/01/2022, 20:22

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 20:22

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 20:18

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 20:18

Expedição de Carta precatória.

31/01/2022, 20:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/01/2022, 13:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2022, 21:15

Proferidas outras decisões não especificadas

11/01/2022, 18:06

Conclusos para decisão

11/01/2022, 17:11

Conclusos para despacho

11/01/2022, 16:25

Juntada de Outros documentos

11/01/2022, 16:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/12/2021, 10:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/12/2021, 07:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/12/2021, 03:08

Proferidas outras decisões não especificadas

30/11/2021, 15:03

Conclusos para decisão

30/11/2021, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2021, 02:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/11/2021, 02:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 19:30

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2021, 18:06

Conclusos para decisão

29/11/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas

29/11/2021, 15:44

Conclusos para decisão

29/11/2021, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2021, 11:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/11/2021, 09:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/11/2021, 02:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2021, 15:25

Conclusos para decisão

24/11/2021, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 10:31

Convertidos os autos físicos em eletrônicos

17/11/2021, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 17:44

Recebidos os autos

16/11/2021, 15:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

08/09/2021, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2021, 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/09/2021, 13:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/08/2021, 13:25

Recebidos os autos

25/08/2021, 15:46

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2021, 15:37

Conclusos para despacho

24/08/2021, 18:15

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2021, 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/06/2021, 13:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/03/2021, 15:37

Recebidos os autos

24/02/2021, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/02/2021, 09:41

Conclusos para despacho

23/02/2021, 18:30

Recebido pelo Distribuidor

27/01/2021, 09:29

Ato ordinatório praticado

07/01/2021, 12:44

Recebido pelo Distribuidor

19/12/2020, 09:34

Ato ordinatório praticado

18/12/2020, 18:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/12/2020, 14:56

Recebidos os autos

17/12/2020, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2020, 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2020, 14:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

02/12/2020, 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2020, 18:07

Recebidos os autos

18/11/2020, 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2020, 10:03

Conclusos para despacho

17/11/2020, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2020, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2020, 14:57

Expedição de Outros documentos.

30/09/2020, 13:42

Expedição de Outros documentos.

27/02/2020, 11:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2020, 15:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2020, 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/02/2020, 10:04

Recebidos os autos

17/02/2020, 15:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/02/2020, 19:04

Conclusos para despacho

14/02/2020, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 17:43

Ato ordinatório praticado

07/02/2020, 15:38

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 10:51

Ato ordinatório praticado

05/08/2019, 14:52

Ato ordinatório praticado

22/05/2019, 12:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2019, 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2019, 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/05/2019, 09:49

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 09:47

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 09:44

Ato ordinatório praticado

16/05/2019, 16:00

Ato ordinatório praticado

09/05/2019, 11:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/05/2019, 15:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2019, 14:22

Recebidos os autos

02/05/2019, 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas

30/04/2019, 17:48

Conclusos para despacho

10/01/2019, 11:20

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 09:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/11/2018, 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2018, 13:19

Ato ordinatório praticado

27/11/2018, 15:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/11/2018, 10:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/11/2018, 14:33

Recebidos os autos

08/11/2018, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2018, 21:04

Conclusos para despacho

29/10/2018, 11:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2018, 12:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2018, 13:52

Recebidos os autos

05/10/2018, 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2018, 17:24

Conclusos para despacho

01/10/2018, 11:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2018, 11:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/07/2018, 10:47

Ato ordinatório praticado

25/07/2018, 17:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/07/2018, 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2018, 16:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2018, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2018, 19:31

Conclusos para despacho

19/07/2018, 08:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/06/2018, 11:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/06/2018, 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/06/2018, 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas

26/06/2018, 19:56

Conclusos para despacho

12/06/2018, 15:17

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/04/2018, 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2018, 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/04/2018, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2018, 15:42

Conclusos para despacho

05/04/2018, 11:40

Ato ordinatório praticado

28/11/2017, 15:33

Ato ordinatório praticado

07/11/2017, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/11/2017, 10:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2017, 11:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/10/2017, 13:41

Recebidos os autos

31/10/2017, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

30/10/2017, 20:08

Conclusos para despacho

30/10/2017, 11:08

Ato ordinatório praticado

21/08/2017, 14:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/08/2017, 12:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/08/2017, 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2017, 14:57

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 12:53

Ato ordinatório praticado

16/08/2017, 11:48

Expedição de Mandado.

15/08/2017, 21:23

Expedição de Outros documentos.

01/08/2017, 16:58

Ato ordinatório praticado

01/08/2017, 14:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/07/2017, 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2017, 14:59

Recebidos os autos

25/07/2017, 14:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2017, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

24/07/2017, 21:32

Conclusos para despacho

17/07/2017, 15:02

Expedição de Certidão.

17/07/2017, 14:58

Expedição de Outros documentos.

12/07/2017, 20:26

Ato ordinatório praticado

07/06/2017, 17:50

Expedição de Outros documentos.

07/06/2017, 15:06

Expedição de Outros documentos.

16/05/2017, 16:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/05/2017, 14:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/05/2017, 12:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/05/2017, 16:51

Recebidos os autos

11/05/2017, 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2017, 12:35

Conclusos para despacho

10/05/2017, 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/04/2017, 16:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2017, 15:09

Recebidos os autos

24/04/2017, 15:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/04/2017, 14:42

Proferidas outras decisões não especificadas

20/04/2017, 14:27

Conclusos para despacho

19/04/2017, 14:08

Recebidos os autos

30/03/2017, 14:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/03/2017, 15:24

Ato ordinatório praticado

09/03/2017, 10:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/03/2017, 18:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2017, 13:47

Recebidos os autos

06/03/2017, 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/03/2017, 12:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2017, 19:35

Conclusos para decisão

13/02/2017, 10:30

Ato ordinatório praticado

30/08/2016, 14:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/08/2016, 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2016, 15:43

Recebidos os autos

25/08/2016, 15:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2016, 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2016, 17:02

Conclusos para despacho

24/08/2016, 11:08

Ato ordinatório praticado

16/08/2016, 13:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/08/2016, 11:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2016, 15:13

Recebidos os autos

10/08/2016, 15:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/08/2016, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

09/08/2016, 13:22

Conclusos para despacho

04/08/2016, 10:46

Conclusos para decisão

03/08/2016, 16:05

Ato ordinatório praticado

20/07/2016, 15:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2016, 17:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2016, 13:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2016, 14:36

Recebidos os autos

14/07/2016, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2016, 18:24

Conclusos para despacho

12/07/2016, 17:12

Ato ordinatório praticado

06/06/2016, 17:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2016, 12:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2016, 14:45

Ato ordinatório praticado

30/05/2016, 16:04

Processo Reativado

12/04/2016, 17:38

Arquivado Definitivamente

15/10/2015, 12:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/10/2015, 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/10/2015, 13:31

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2015, 16:43

Conclusos para decisão

25/09/2015, 18:38

Ato ordinatório praticado

02/02/2015, 12:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2015, 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2015, 14:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/01/2015, 14:12

Ato ordinatório praticado

30/01/2015, 14:11

Expedição de Carta precatória.

29/01/2015, 18:32

Expedição de Outros documentos.

27/01/2015, 15:33

Expedição de Outros documentos.

18/12/2014, 14:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/12/2014, 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/12/2014, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2014, 18:58

Conclusos para decisão

28/11/2014, 15:22

Expedição de Outros documentos.

20/08/2014, 13:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2014, 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2014, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2014, 13:42

Conclusos para decisão

01/08/2014, 15:19

Ato ordinatório praticado

03/07/2014, 18:50

Ato ordinatório praticado

03/07/2014, 12:05

Ato ordinatório praticado

20/05/2014, 13:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/05/2014, 10:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2014, 11:37

Ato ordinatório praticado

15/05/2014, 16:15

Ato ordinatório praticado

08/05/2014, 12:04

Ato ordinatório praticado

26/03/2014, 10:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/12/2013, 07:12

Ato ordinatório praticado

02/12/2013, 15:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/11/2013, 09:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/11/2013, 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas

06/11/2013, 17:42

Conclusos para decisão

06/11/2013, 10:39

Conclusos para decisão

17/10/2013, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

19/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/08/2013, 00:00

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

09/08/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2013, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2013, 00:00

Conclusos para decisão

19/07/2013, 00:00

Recebidos os autos

20/06/2013, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

10/06/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/04/2013, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2013, 00:00

Expedição de Ofício.

09/04/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/03/2013, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2013, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/11/2012, 00:00

Ato ordinatório praticado

28/11/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/11/2012, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/11/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2012, 00:00

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25075, classe_nova: 159

06/11/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/08/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/08/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/07/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/05/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/04/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

29/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

08/02/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/02/2012, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/01/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/01/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/01/2012, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/12/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/10/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/08/2011, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2011, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2011, 00:00

Conclusos para despacho

15/02/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/11/2010, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/11/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/10/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

31/08/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/08/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/07/2010, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/05/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/05/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/05/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/04/2010, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2010, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/04/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/04/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/03/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/03/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/03/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

02/03/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/01/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2010, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/12/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/12/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/12/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/09/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}

28/09/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/09/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/08/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/07/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/07/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/07/2009, 00:00

Conclusos para despacho

13/07/2009, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/07/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

03/07/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/06/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/06/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/05/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/05/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/04/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/04/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/03/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/03/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

05/03/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/02/2009, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

06/02/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/01/2009, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/01/2009, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

04/11/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/11/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/09/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/08/2008, 00:00

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para #{destino}

22/08/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/08/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/08/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

18/07/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/06/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

26/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

18/06/2008, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/05/2008, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/03/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/03/2008, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2008, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/11/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

13/11/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/11/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/10/2007, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/08/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

15/08/2007, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

19/06/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

14/06/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/06/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/05/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

28/03/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/03/2007, 00:00

Conclusos para despacho

05/03/2007, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

22/01/2007, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

23/11/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

10/10/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

27/09/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/09/2006, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/09/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/09/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/08/2006, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/08/2006, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2006, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2006, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

22/06/2006, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/04/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

16/03/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

21/02/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/02/2006, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2006, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/11/2005, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2005, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/11/2005, 00:00

Expedição de Certidão.

07/11/2005, 00:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2005, 00:00

Protocolizada Petição

08/07/2005, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2005, 00:00

Protocolizada Petição

13/06/2005, 00:00

Expedição de Certidão.

23/05/2005, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2005, 00:00

Protocolizada Petição

23/12/2004, 00:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

01/12/2004, 00:00

Protocolizada Petição

06/10/2004, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/07/2004, 00:00

Expedição de Certidão.

02/07/2004, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

20/05/2004, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2004, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2003, 00:00

Ato ordinatório praticado

20/11/2003, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2003, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2003, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2002, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2002, 00:00

Distribuído por sorteio

17/03/1995, 00:00

Decisão

•04/12/2023, 14:38

Decisão

•04/09/2023, 23:12

Decisão

•30/08/2023, 16:45

Decisão

•30/08/2023, 16:05

Decisão

•16/08/2023, 14:48

Decisão

•15/07/2023, 18:28

Decisão

•20/06/2023, 12:57

Decisão

•05/12/2022, 11:46

Decisão

•05/08/2022, 13:02

Decisão

•02/06/2022, 20:30

Decisão

•19/04/2022, 13:21

Decisão

•15/03/2022, 16:15

Decisão

•01/02/2022, 15:45

Todos os documentos(36)

Decisão

•13/03/2024, 14:36

Decisão

•13/12/2023, 14:48

Decisão

•04/12/2023, 14:38

Decisão

•04/09/2023, 23:12

Decisão

•30/08/2023, 16:45

Decisão

•30/08/2023, 16:05

Decisão

•16/08/2023, 14:48

Decisão

•15/07/2023, 18:28

Decisão

•20/06/2023, 12:57

Decisão

•05/12/2022, 11:46

Decisão

•05/08/2022, 13:02

Decisão

•02/06/2022, 20:30

Decisão

•19/04/2022, 13:21

Decisão

•15/03/2022, 16:15

Decisão

•01/02/2022, 15:45

Decisão

•11/01/2022, 18:06

Decisão

•30/11/2021, 15:03

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2021, 20:08

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/11/2021, 20:08

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/11/2021, 20:08

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/11/2021, 20:08

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2021, 20:08

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•29/11/2021, 20:08

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2021, 20:08

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/11/2021, 20:08

Decisão de 2ª Instância - Recurso Não Conhecido (Digitalizada)

•29/11/2021, 19:30

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2021, 19:30

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/11/2021, 19:30

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/11/2021, 19:30

Decisão

•29/11/2021, 18:06

Sentença (Digitalizada)

•29/11/2021, 16:18

Decisão

•29/11/2021, 15:44

Decisão Interlocutória (Digitalizada)

•29/11/2021, 14:11

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2021, 12:04

Acórdão (Digitalizado)

•29/11/2021, 12:04

Decisão

•24/11/2021, 15:25