Procedimento Comum Cível 1052671-71.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 95.813,20

Órgão julgador

29 Civel de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ferreira da Cruz

Partes do Processo

ELLEN DE OLIVEIRA GOIANO

CPF

Autor

SPE WGSA 02 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA TEREZA TEDDE DE MORAES CAVALCANTE

CPF·Representa: Autor

FLAVIO RIBEIRO BRILHANTE JUNIOR

CPF·Representa: Autor

LEONARDO LACERDA JUBE

OAB/GO 26903·Representa: Réu

DIEGO MARTINS SILVA DO AMARAL

OAB/GO 29269·Representa: Réu

Movimentações

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

01/03/2024, 17:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 16:16

Conclusos para despacho

16/02/2024, 11:48

Conclusos para despacho

15/02/2024, 20:55

Recebidos os autos

15/02/2024, 18:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de Contra-razões

23/10/2023, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 03:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 00:42

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/09/2023, 10:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:49

Todas as movimentações(40)

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

01/03/2024, 17:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/02/2024, 12:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/02/2024, 11:39

Proferidas outras decisões não especificadas

16/02/2024, 16:16

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•16/02/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 13:49

16/02/2024, 11:48

Conclusos para despacho

15/02/2024, 20:55

Recebidos os autos

15/02/2024, 18:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:37

Juntada de Petição de Contra-razões

23/10/2023, 17:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/09/2023, 03:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 00:42

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 13:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/09/2023, 10:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Tereza Tédde de Moraes Cavalcante (OAB 258537/SP), LEONARDO LACERDA JUBE (OAB 26903/GO) Processo 1052671-71.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ellen de Oliveira Goiano - Reqdo: SPE WGSA 02 Empreendimentos Imobiliários S/A - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para declarar a rescisão do contrato entabulado entre as partes e condenar a ré a restituir ao autor 100% dos valores pagos. Estabelecido o valor a ser devolvido, nos termos acima, os valores pagos deverão ser corrigidos desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros de mora a contar da citação. Em face da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as custas processuais e honorários de seu próprio advogado, fixado em 10% da condenação, nos termos do art. 85 do CPC.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:53

Julgado procedente em parte o pedido

30/08/2023, 16:32

Conclusos para julgamento

25/08/2023, 13:26

Conclusos para despacho

25/08/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 11:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/07/2023, 03:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/07/2023, 06:02

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2023, 16:56

Conclusos para despacho

14/07/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 10:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2023, 03:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2023, 00:45

Proferidas outras decisões não especificadas

22/06/2023, 16:43

Conclusos para despacho

22/06/2023, 12:38

Juntada de Petição de Contestação

21/06/2023, 19:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2023, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 13:26

Expedição de Carta.

18/05/2023, 12:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/05/2023, 06:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2023, 00:50

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 15:44

Conclusos para despacho

02/05/2023, 14:04

Distribuído por sorteio

27/04/2023, 21:37

Sentença

•30/08/2023, 16:32

Decisão

•14/07/2023, 16:56

Decisão

•22/06/2023, 16:43

Decisão

•02/05/2023, 15:44