Execução de Título Extrajudicial 0612013-81.1997.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/1997

Valor da Causa

R$ 2.034.296,22

Órgão julgador

28 Civel de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução de Título Extrajudicial · Juízo Titular II - 28ª Vara Cível - Foro Central Cível

Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S/A (NOVA DENOMINACAO DA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A)

CNPJ

Autor

LUIZ CARLOS BAETA DE LARA CAMPOS JUNIOR

CPF

Reu

SOCIEDADE COMERCIAL E COMISSARIA DE DESPACHOS EDICAP LTDA

CNPJ

Reu

HEITOR LUCIANO GUALBERTO NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

CAROLINA LASKOWSKI ITIKAWA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELIPE FIDELIS COSTA DE BARCELLOS

OAB/SP 382481·CPF·Representa: Autor

MARCO ANTONIO KOJOROSKI

OAB/SP 151586·CPF·Representa: Réu

CAIO DE MOURA LACERDA DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

VICTORIA GOMES GIUSTI

OAB/SP 523540·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

13/04/2026, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 02:43

Juntada de Outros documentos

15/12/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 08:33

Conclusos para decisão

15/12/2025, 06:50

Conclusos para despacho

13/12/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 09:18

Todas as movimentações(679)

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/04/2026, 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro sistema) para destino

13/04/2026, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 02:43

Juntada de Outros documentos

Documentos

Decisão

•15/12/2025, 08:33

Decisão

•09/09/2025, 11:05

15/12/2025, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2025, 09:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/12/2025, 08:33

Conclusos para decisão

15/12/2025, 06:50

Conclusos para despacho

13/12/2025, 21:25

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 21:05

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2025, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2025, 11:05

Juntada de Outros documentos

09/09/2025, 09:18

Conclusos para decisão

09/09/2025, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2025, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 19:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/09/2025, 14:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/09/2025, 13:34

Conclusos para decisão

08/09/2025, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2025, 09:10

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2025, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2025, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/08/2025, 11:31

Conclusos para decisão

13/08/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 09:24

Suspensão do Prazo

28/07/2025, 21:01

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:07

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 12:49

Conclusos para decisão

30/05/2025, 07:21

Conclusos para despacho

29/05/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

29/05/2025, 18:04

Suspensão do Prazo

06/05/2025, 02:11

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2025, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 13:39

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 13:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2025, 12:48

Conclusos para decisão

14/03/2025, 07:16

Conclusos para despacho

14/03/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 05:30

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2025, 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2025, 02:50

Juntada de Outros documentos

19/12/2024, 13:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2024, 08:41

Conclusos para decisão

19/12/2024, 07:15

Conclusos para despacho

19/12/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 00:52

Certidão de Publicação Expedida

01/10/2024, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2024, 00:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2024, 17:27

Conclusos para decisão

27/09/2024, 16:01

Conclusos para despacho

27/09/2024, 00:14

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 00:13

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 14:55

Conclusos para decisão

15/05/2024, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2024, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/05/2024, 13:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2024, 12:54

Conclusos para decisão

06/05/2024, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2024, 20:45

Juntada de Outros documentos

12/04/2024, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2024, 17:46

Conclusos para decisão

09/04/2024, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:40

Juntada de Outros documentos

08/04/2024, 15:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/04/2024, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2024, 11:22

Conclusos para decisão

05/04/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 00:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2024, 13:44

Conclusos para decisão

04/04/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 19:26

Juntada de Outros documentos

20/03/2024, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:42

Decisão Determinação

15/03/2024, 14:59

Conclusos para decisão

15/03/2024, 14:53

Conclusos para despacho

15/03/2024, 14:29

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 14:28

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 11:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 00:46

Decisão Determinação

12/03/2024, 15:07

Conclusos para decisão

12/03/2024, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 20:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2024, 00:50

Decisão Determinação

08/03/2024, 17:03

Conclusos para decisão

08/03/2024, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 13:17

Decisão Determinação

14/02/2024, 18:16

Conclusos para decisão

14/02/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 16:41

Suspensão do Prazo

05/02/2024, 01:15

Suspensão do Prazo

11/12/2023, 21:54

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2023, 07:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2023, 05:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/11/2023, 15:35

Conclusos para decisão

18/11/2023, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2023, 08:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2023, 00:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/11/2023, 15:00

Conclusos para decisão

07/11/2023, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2023, 20:42

Conclusos para decisão

23/10/2023, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 20:20

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 00:48

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/10/2023, 23:50

Juntada de Ofício

14/09/2023, 14:03

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 12:52

Expedição de Ofício.

05/09/2023, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:34

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:44

Decisão Determinação

30/08/2023, 16:15

Conclusos para decisão

30/08/2023, 09:47

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 09:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2023, 01:13

Mantida a Decisão Anterior

29/08/2023, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:54

Conclusos para decisão

29/08/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 01:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2023, 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2023, 21:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2023, 16:57

Conclusos para decisão

15/08/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 06:19

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2023, 15:53

Conclusos para decisão

09/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 00:38

Decisão Determinação

31/07/2023, 16:09

Conclusos para decisão

31/07/2023, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 06:16

Decisão Determinação

27/07/2023, 14:58

Conclusos para decisão

27/07/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2023, 03:23

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2023, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 06:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/07/2023, 18:18

Conclusos para decisão

13/07/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2023, 06:11

Decisão Determinação

12/07/2023, 14:26

Conclusos para decisão

12/07/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 23:20

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2023, 00:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/06/2023, 14:57

Conclusos para decisão

29/06/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2023, 10:04

Conclusos para decisão

27/06/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 19:40

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2023, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2023, 13:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/06/2023, 13:26

Conclusos para decisão

19/06/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 00:44

Expedição de Mandado.

12/06/2023, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2023, 16:11

Conclusos para decisão

12/06/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 13:02

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 06:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2023, 18:53

Conclusos para decisão

23/05/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2023, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2023, 13:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/05/2023, 13:18

Conclusos para decisão

16/05/2023, 11:52

Juntada de Outros documentos

16/05/2023, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 06:02

Decisão Determinação

17/04/2023, 18:44

Conclusos para decisão

17/04/2023, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2023, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 03:21

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2023, 03:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2023, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/04/2023, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2023, 00:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/04/2023, 18:03

Conclusos para decisão

04/04/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 13:07

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2023, 06:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/03/2023, 13:52

Conclusos para decisão

20/03/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

20/03/2023, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2023, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 12:04

Decisão Determinação

17/03/2023, 09:43

Conclusos para decisão

15/03/2023, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2023, 03:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2023, 00:58

Decisão Determinação

02/03/2023, 18:41

Conclusos para decisão

02/03/2023, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:47

Conclusos para decisão

22/02/2023, 13:37

Decisão Determinação

22/02/2023, 13:35

Conclusos para despacho

20/02/2023, 01:22

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2023, 00:31

Decisão Determinação

01/02/2023, 18:33

Conclusos para decisão

01/02/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2023, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 05:44

Decisão Determinação

20/01/2023, 15:03

Conclusos para decisão

20/01/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2023, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 05:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/01/2023, 14:47

Conclusos para decisão

18/01/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2023, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2023, 06:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/01/2023, 05:51

Decisão Determinação

16/01/2023, 20:34

Conclusos para decisão

16/01/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2023, 15:06

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2023, 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2023, 06:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/12/2022, 16:31

Conclusos para decisão

19/12/2022, 16:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/12/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2022, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2022, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2022, 00:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/12/2022, 18:50

Conclusos para decisão

07/12/2022, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2022, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2022, 06:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/11/2022, 16:13

Conclusos para decisão

11/11/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2022, 14:55

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2022, 04:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2022, 00:46

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/11/2022, 17:07

Juntada de Ofício

07/11/2022, 17:02

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 05:55

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2022, 05:07

Decisão Determinação

26/10/2022, 16:58

Conclusos para decisão

26/10/2022, 16:15

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

26/10/2022, 10:35

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2022, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2022, 00:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/10/2022, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2022, 13:34

Conclusos para decisão

25/10/2022, 12:39

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 12:39

Juntada de Outros documentos

25/10/2022, 12:39

Decisão Determinação

25/10/2022, 12:39

Conclusos para decisão

21/10/2022, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2022, 17:51

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2022, 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2022, 05:54

Decisão Determinação

27/09/2022, 15:04

Conclusos para decisão

27/09/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2022, 14:01

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2022, 04:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2022, 05:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/09/2022, 18:10

Conclusos para decisão

09/09/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2022, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 00:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2022, 22:53

Conclusos para decisão

30/08/2022, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2022, 14:07

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 13:56

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 13:55

Decisão Determinação

30/08/2022, 13:55

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 13:55

Bloqueio/penhora on line

30/08/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 11:57

Conclusos para decisão

26/08/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2022, 03:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2022, 00:42

Decisão Determinação

17/08/2022, 16:40

Conclusos para decisão

17/08/2022, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2022, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2022, 06:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/08/2022, 15:33

Conclusos para decisão

04/08/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 05:49

Decisão Determinação

27/07/2022, 17:17

Conclusos para decisão

27/07/2022, 13:50

Conclusos para despacho

27/07/2022, 13:04

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2022, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2022, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2022, 00:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/04/2022, 19:01

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

12/04/2022, 04:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/02/2022, 18:06

Autos no Prazo

10/11/2021, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2021, 17:34

Serventuário

06/10/2021, 15:51

Autos no Prazo

16/12/2019, 15:33

Certidão de Publicação Expedida

12/12/2019, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/12/2019, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2019, 08:42

Recebidos os Autos da Conclusão

09/12/2019, 17:25

Decisão

06/12/2019, 16:54

Conclusos para despacho

06/12/2019, 11:22

Autos no Prazo

08/11/2019, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2019, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2019, 12:55

Recebidos os Autos da Conclusão

06/11/2019, 14:38

Decisão

01/11/2019, 18:22

Conclusos para despacho

01/11/2019, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2019, 12:31

Serventuário

18/10/2019, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2019, 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2019, 12:48

Recebidos os Autos da Conclusão

15/10/2019, 13:24

Decisão

14/10/2019, 17:02

Conclusos para despacho

14/10/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 10:30

Serventuário

04/10/2019, 16:32

Autos no Prazo

30/09/2019, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2019, 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2019, 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2019, 13:07

Recebidos os Autos da Conclusão

26/09/2019, 17:32

Decisão

25/09/2019, 19:16

Conclusos para despacho

25/09/2019, 11:06

Conclusos para decisão

24/09/2019, 18:45

Serventuário

19/09/2019, 12:06

Autos no Prazo

17/09/2019, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

16/09/2019, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2019, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2019, 13:04

Recebidos os Autos da Conclusão

11/09/2019, 15:58

Decisão

10/09/2019, 18:49

Conclusos para despacho

10/09/2019, 11:04

Conclusos para decisão

09/09/2019, 16:58

Autos no Prazo

30/08/2019, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2019, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2019, 13:17

Recebidos os Autos da Conclusão

27/08/2019, 14:33

Decisão

26/08/2019, 16:26

Conclusos para despacho

09/08/2019, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2019, 13:07

Serventuário

07/08/2019, 12:43

Autos no Prazo

07/06/2019, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2019, 15:58

Autos no Prazo

22/05/2019, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2019, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2019, 13:13

Recebidos os Autos da Conclusão

02/04/2019, 13:48

Decisão

01/04/2019, 17:35

Conclusos para despacho

15/01/2019, 11:19

Suspensão do Prazo

30/12/2018, 08:07

Suspensão do Prazo

18/11/2018, 17:05

Autos no Prazo

08/11/2018, 10:11

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2018, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2018, 14:32

Ato ordinatório

05/11/2018, 16:54

Processo Desarquivado Com Reabertura

26/10/2018, 13:35

Arquivado Provisoriamente

12/09/2018, 16:02

Serventuário

31/08/2018, 16:40

Processo Desarquivado Com Reabertura

20/08/2018, 13:43

Arquivado Provisoriamente

13/07/2018, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2018, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2018, 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2018, 15:46

Recebidos os Autos da Conclusão

23/03/2018, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2018, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2018, 12:46

Decisão

22/03/2018, 21:48

Decisão

22/03/2018, 21:47

Conclusos para despacho

19/02/2018, 10:33

Autos no Prazo

10/01/2018, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2018, 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2018, 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2017, 14:44

Recebidos os Autos da Conclusão

14/12/2017, 14:30

Decisão

14/12/2017, 11:15

Conclusos para despacho

13/12/2017, 10:01

Autos no Prazo

07/11/2017, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2017, 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2017, 11:10

Ato ordinatório

30/10/2017, 16:05

Autos no Prazo

16/10/2017, 15:14

Autos no Prazo

25/09/2017, 13:20

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2017, 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2017, 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2017, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/09/2017, 13:57

Autos no Prazo

11/08/2017, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2017, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2017, 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2017, 14:15

Recebidos os Autos da Conclusão

08/08/2017, 14:15

Decisão

07/08/2017, 19:23

Conclusos para despacho

07/08/2017, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2017, 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2017, 14:57

Recebidos os Autos da Conclusão

11/07/2017, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2017, 13:14

Decisão

11/07/2017, 11:53

Conclusos para despacho

10/07/2017, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2017, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2017, 10:47

Ato ordinatório

09/06/2017, 11:06

Autos no Prazo

30/05/2017, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2017, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2017, 14:45

Recebidos os Autos da Conclusão

29/05/2017, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2017, 11:16

Decisão

26/05/2017, 17:53

Conclusos para despacho

26/05/2017, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2017, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2017, 14:52

Recebidos os Autos da Conclusão

02/05/2017, 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/05/2017, 12:36

Decisão

28/04/2017, 14:26

Conclusos para despacho

19/04/2017, 14:08

Autos no Prazo

03/02/2017, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2017, 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2017, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2017, 14:29

Recebidos os Autos da Conclusão

31/01/2017, 14:29

Decisão

30/01/2017, 20:29

Conclusos para despacho

29/11/2016, 10:56

Autos no Prazo

16/11/2016, 17:32

Autos no Prazo

31/10/2016, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2016, 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2016, 10:18

Ato ordinatório

25/10/2016, 12:14

Expedição de Outros documentos.

24/10/2016, 13:05

Expedição de Outros documentos.

29/09/2016, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2016, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2016, 11:52

Ato ordinatório

26/09/2016, 15:08

Autos no Prazo

06/09/2016, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2016, 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2016, 14:00

Recebidos os Autos da Conclusão

02/09/2016, 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2016, 12:43

Decisão

01/09/2016, 19:58

Conclusos para despacho

30/08/2016, 11:01

Recebidos os Autos da Conclusão

29/08/2016, 14:00

Conclusos para despacho

03/08/2016, 10:52

Autos no Prazo

18/07/2016, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2016, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2016, 12:21

Recebidos os Autos da Conclusão

14/07/2016, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2016, 19:28

Ato ordinatório

13/07/2016, 14:28

Conclusos para despacho

28/04/2016, 10:59

Expedição de Outros documentos.

25/04/2016, 13:09

Expedição de Carta precatória.

25/04/2016, 13:08

Serventuário

20/04/2016, 17:41

Expedição de Certidão.

20/04/2016, 10:49

Expedição de Outros documentos.

15/04/2016, 19:02

Expedição de Outros documentos.

06/04/2016, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2016, 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2016, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2016, 12:03

Decisão

26/02/2016, 19:08

Recebidos os Autos da Conclusão

26/02/2016, 18:22

Conclusos para despacho

30/11/2015, 19:04

Conclusos para despacho

30/11/2015, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2015, 17:43

Recebidos os Autos do Advogado

13/10/2015, 13:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

01/09/2015, 16:08

Expedição de Outros documentos.

06/07/2015, 20:20

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

02/07/2015, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

23/06/2015, 15:50

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

10/06/2015, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

09/06/2015, 12:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2015, 10:17

Expedição de Certidão.

01/06/2015, 15:29

Expedição de Outros documentos.

20/05/2015, 15:48

Recebidos os Autos do Advogado

19/05/2015, 15:54

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

14/05/2015, 13:31

Expedição de Outros documentos.

08/05/2015, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2015, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2015, 14:19

Proferido Despacho

06/05/2015, 15:21

Serventuário

05/05/2015, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/04/2015, 14:06

Autos no Prazo

21/01/2015, 17:34

Recebidos os Autos do Advogado

21/01/2015, 17:31

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/01/2015, 13:23

Autos no Prazo

15/01/2015, 19:03

Recebidos os Autos do Advogado

15/01/2015, 19:02

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/01/2015, 11:41

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2014, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2014, 12:18

Autos no Prazo

30/07/2014, 14:51

Expedição de Outros documentos.

23/07/2014, 19:09

Expedição de Outros documentos.

21/07/2014, 15:47

Juntada de Outros documentos

16/07/2014, 18:48

Expedição de Outros documentos.

12/05/2014, 17:23

Expedição de Outros documentos.

16/01/2014, 18:26

Autos no Prazo

30/09/2013, 16:55

Expedição de Outros documentos.

20/09/2013, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2013, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2013, 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2013, 12:50

Decisão

12/09/2013, 19:03

Conclusos para decisão

21/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2013, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2013, 00:00

Decisão

13/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2013, 00:00

Conclusos para decisão

04/06/2013, 00:00

Proferido Despacho

03/06/2013, 00:00

Conclusos para decisão

22/05/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2013, 00:00

Proferido Despacho

19/04/2013, 00:00

Conclusos para decisão

15/04/2013, 00:00

Conclusos para decisão

10/04/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2013, 00:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Perito

24/01/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

11/01/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

16/10/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/08/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/06/2012, 00:00

Despacho Proferido

26/06/2012, 00:00

Conclusos para despacho

26/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/03/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/03/2012, 00:00

Despacho Proferido

15/03/2012, 00:00

Conclusos para despacho

15/03/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2012, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/01/2012, 00:00

Despacho Proferido

19/12/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/11/2011, 00:00

Despacho Proferido

09/11/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

29/09/2011, 00:00

Recebimento de Carga

27/09/2011, 09:40

Carga Outro

26/09/2011, 20:07

Juntada de Outros documentos

21/09/2011, 00:00

Aguardando Manifestação das Partes

08/08/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/05/2011, 00:00

Despacho Proferido

10/05/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2011, 00:00

Aguardando Prazo

07/01/2011, 00:00

Despacho Proferido

30/12/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/12/2010, 00:00

Aguardando Providências

24/09/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

16/08/2010, 00:00

Despacho Proferido

10/08/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/08/2010, 00:00

Retorno do Setor

20/05/2010, 00:00

Aguardando Providências

20/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

05/05/2009, 00:00

Aguardando Digitação

22/04/2009, 00:00

Aguardando Providências

06/04/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/04/2009, 00:00

Aguardando Publicação

03/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

25/02/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/02/2009, 00:00

Conclusos para despacho

20/02/2009, 00:00

Aguardando Publicação

12/02/2009, 00:00

Aguardando Publicação

10/02/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/02/2009, 00:00

Aguardando Publicação

26/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/01/2009, 00:00

Aguardando Publicação

15/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

04/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

31/07/2008, 00:00

Aguardando Providências

27/06/2008, 00:00

Aguardando Providências

23/06/2008, 00:00

Conclusos para despacho

19/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

13/05/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

06/03/2008, 00:00

Aguardando Prazo

05/03/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

04/03/2008, 00:00

Despacho Proferido

29/02/2008, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2007, 00:00

Aguardando Trânsito em Julgado

26/09/2007, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

17/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2006, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2006, 00:00

Aguardando Prazo

01/09/2006, 00:00

Aguardando Publicação

24/08/2006, 00:00

Conclusos para despacho

19/07/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/06/2006, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

21/06/2006, 00:00

Aguardando Prazo

19/06/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/06/2006, 00:00

Despacho Proferido

09/06/2006, 00:00

Aguardando Publicação

09/06/2006, 00:00

Aguardando Publicação

17/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

14/03/2006, 00:00

Conclusos para despacho

20/12/2005, 00:00

Protocolo de Petição

09/11/2005, 00:00

Protocolo de Petição

25/10/2005, 00:00

Protocolo de Petição

21/10/2005, 00:00

Protocolo de Petição

05/10/2005, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2005, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2005, 00:00

Protocolo de Petição

07/07/2005, 00:00

Remessa ao Arquivo Geral

01/07/2005, 00:00

Processo Suspenso

02/06/2005, 00:00

Protocolo de Petição

31/05/2005, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2005, 00:00

Protocolo de Petição

01/04/2005, 00:00

Processo Dependente Iniciado

01/12/2004, 00:00

Protocolo de Petição

30/11/2004, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2004, 00:00

Protocolo de Petição

06/10/2004, 00:00

Despacho Proferido

15/07/2004, 00:00

Conclusos para despacho

16/06/2004, 00:00

Despacho Proferido

08/06/2004, 00:00

Despacho Proferido

20/08/2003, 00:00

Despacho Proferido

30/10/2002, 00:00

Entranhamento do Processo

16/10/2002, 00:00

Distribuído por sorteio

04/03/1997, 00:00

Decisão

•08/09/2025, 13:34

Decisão

•13/08/2025, 11:31

Decisão

•30/05/2025, 12:49

Decisão

•14/03/2025, 12:48

Decisão

•19/12/2024, 08:41

Decisão

•27/09/2024, 17:27

Decisão

•15/05/2024, 14:55

Decisão

•06/05/2024, 12:54

Decisão

•09/04/2024, 17:46

Decisão

•08/04/2024, 15:28

Decisão

•04/04/2024, 13:44

Decisão

•15/03/2024, 14:59

Decisão

•12/03/2024, 15:06

Todos os documentos(71)

Decisão

•15/12/2025, 08:33

Decisão

•09/09/2025, 11:05

Decisão

•08/09/2025, 13:34

Decisão

•13/08/2025, 11:31

Decisão

•30/05/2025, 12:49

Decisão

•14/03/2025, 12:48

Decisão

•19/12/2024, 08:41

Decisão

•27/09/2024, 17:27

Decisão

•15/05/2024, 14:55

Decisão

•06/05/2024, 12:54

Decisão

•09/04/2024, 17:46

Decisão

•08/04/2024, 15:28

Decisão

•04/04/2024, 13:44

Decisão

•15/03/2024, 14:59

Decisão

•12/03/2024, 15:06

Decisão

•08/03/2024, 17:03

Decisão

•14/02/2024, 18:16

Acórdão

•14/02/2024, 16:41

Decisão

•18/11/2023, 15:35

Decisão

•07/11/2023, 15:00

Decisão

•23/10/2023, 20:42

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 23:50

Decisão

•30/08/2023, 16:15

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•30/08/2023, 09:45

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•30/08/2023, 09:45

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•30/08/2023, 09:45

Decisão

•29/08/2023, 16:18

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 21:14

Decisão

•15/08/2023, 16:57

Decisão

•09/08/2023, 15:53

Decisão

•31/07/2023, 16:09

Decisão

•27/07/2023, 14:58

Decisão

•13/07/2023, 18:18

Decisão

•12/07/2023, 14:26

Decisão

•29/06/2023, 14:57

Decisão

•27/06/2023, 10:04

Decisão

•19/06/2023, 13:26

Acórdão

•19/06/2023, 13:00

Acórdão

•19/06/2023, 13:00

Decisão

•12/06/2023, 16:11

Decisão

•23/05/2023, 18:53

Decisão

•16/05/2023, 13:18

Decisão

•17/04/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 12:00

Decisão

•04/04/2023, 18:03

Decisão

•20/03/2023, 13:52

Decisão

•17/03/2023, 09:43

Decisão

•02/03/2023, 18:41

Decisão

•22/02/2023, 13:35

Decisão

•01/02/2023, 18:33

Decisão

•20/01/2023, 15:03

Decisão

•18/01/2023, 14:47

Decisão

•16/01/2023, 20:34

Decisão

•19/12/2022, 16:31

Ato Ordinatório

•19/12/2022, 13:26

Decisão

•07/12/2022, 18:50

Decisão

•11/11/2022, 16:13

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 17:07

Decisão

•26/10/2022, 16:58

Decisão

•25/10/2022, 13:50

Decisão

•25/10/2022, 12:39

Decisão

•27/09/2022, 15:04

Decisão

•09/09/2022, 18:10

Decisão

•30/08/2022, 22:53

Decisão

•30/08/2022, 14:07

Decisão

•30/08/2022, 13:55

Decisão

•30/08/2022, 13:55

Decisão

•17/08/2022, 16:40

Decisão

•04/08/2022, 15:33

Decisão

•27/07/2022, 17:17

Ato Ordinatório

•27/04/2022, 19:01