Procedimento Comum Cível 1027547-48.2014.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/07/2014

Valor da Causa

R$ 473.464,51

Órgão julgador

05 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Cristina Cotrofe 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Cristina Cotrofe

Partes do Processo

CERQUEIRA TORRES CONSTRUCOES TERRAP. PAVIMENTACAO A DIVIDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MOACIL GARCIA

OAB/SP 100335·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SOLA GUERREIRO

OAB/SP 203608·CPF·Representa: Autor

RICARDO VIANA

OAB/SP 284488·CPF·Representa: Autor

FELIPE TOVANI

OAB/SP 261009·CPF·Representa: Autor

MARCOS VINICIUS SALES DOS SANTOS

OAB/SP 352847·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoramente

30/01/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 18:44

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 16:20

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:15

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Moacil Garcia (OAB 100335/SP), André Sola Guerreiro (OAB 203608/SP), Felipe Tovani (OAB 261009/SP), Ricardo Viana (OAB 284488/SP), Marcos Vinicius Sales dos Santos (OAB 352847/SP) Processo 1027547-48.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cerqueira Torres Construções Terraplanagem e Pavimentação Ltda - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Páginas 844: Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste(m)-se o(s) embargado(s) no prazo de cinco(5) dia(s).

01/09/2023, 00:00

Todas as movimentações(283)

Arquivado Provisoramente

30/01/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:14

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 10:33

Documentos

Decisão

•22/09/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/09/2023, 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/09/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 18:44

Proferidas outras decisões não especificadas

22/09/2023, 18:44

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 16:20

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:15

Conclusos para despacho

15/09/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 11:46

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Moacil Garcia (OAB 100335/SP), André Sola Guerreiro (OAB 203608/SP), Felipe Tovani (OAB 261009/SP), Ricardo Viana (OAB 284488/SP), Marcos Vinicius Sales dos Santos (OAB 352847/SP) Processo 1027547-48.2014.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Cerqueira Torres Construções Terraplanagem e Pavimentação Ltda - Reqdo: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Páginas 844: Nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC, manifeste(m)-se o(s) embargado(s) no prazo de cinco(5) dia(s).

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 23:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:38

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 16:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/08/2023, 10:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2023, 02:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/08/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/08/2023, 08:40

Conclusos para despacho

23/08/2023, 18:53

Conclusos para julgamento

23/08/2023, 17:05

Conclusos para despacho

23/08/2023, 16:33

Conclusos para despacho

23/08/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 00:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2023, 01:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/08/2023, 10:39

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 10:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/08/2023, 06:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

07/08/2023, 09:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/08/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 11:43

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2023, 11:42

Conclusos para despacho

11/07/2023, 12:08

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 13:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2023, 01:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/03/2023, 06:49

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 23:21

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 23:20

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

05/11/2022, 09:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2022, 06:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2022, 01:36

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2022, 14:51

Conclusos para despacho

24/10/2022, 16:48

Conclusos para despacho

08/09/2022, 10:15

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 16:46

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/07/2022, 08:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 20:17

Proferidas outras decisões não especificadas

22/07/2022, 20:17

Conclusos para despacho

03/06/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

17/04/2022, 10:02

Conclusos para despacho

13/04/2022, 17:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/04/2022, 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2022, 10:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/04/2022, 00:55

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 16:20

Conclusos para despacho

03/03/2022, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

21/02/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

14/02/2022, 03:48

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 18:08

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 18:06

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

05/11/2021, 11:54

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 17:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2021, 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/11/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/10/2021, 14:15

Conclusos para despacho

29/10/2021, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2021, 12:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/10/2021, 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/10/2021, 10:59

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2021, 14:33

Conclusos para despacho

25/10/2021, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2021, 10:40

Conclusos para despacho

21/10/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2021, 09:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 08:39

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2021, 08:39

Conclusos para despacho

12/08/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

12/08/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 10:43

Expedição de Certidão.

27/07/2021, 13:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/07/2021, 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2021, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2021, 20:02

Conclusos para despacho

02/07/2021, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 17:20

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 18:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/06/2021, 11:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/06/2021, 14:24

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 13:16

Expedição de Certidão.

14/06/2021, 21:10

Proferidas outras decisões não especificadas

14/06/2021, 21:10

Juntada de Outros documentos

14/06/2021, 15:29

Conclusos para decisão

14/06/2021, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2021, 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/06/2021, 06:38

Expedição de Certidão.

02/06/2021, 20:18

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2021, 20:18

Juntada de Outros documentos

02/06/2021, 17:08

Conclusos para decisão

19/05/2021, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 19:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/05/2021, 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/05/2021, 11:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2021, 18:50

Juntada de Ofício

06/05/2021, 18:47

Juntada de Outros documentos

29/04/2021, 17:39

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 17:38

Expedição de Ofício.

29/04/2021, 17:28

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 12:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/04/2021, 09:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/04/2021, 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2021, 17:34

Conclusos para decisão

19/04/2021, 05:02

Conclusos para despacho

13/04/2021, 09:28

Conclusos para despacho

03/03/2021, 21:32

Juntada de Ofício

03/03/2021, 21:31

Ato ordinatório praticado

14/02/2021, 03:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/01/2021, 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/01/2021, 09:48

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2021, 17:28

Conclusos para despacho

02/12/2020, 16:44

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado

28/06/2020, 02:27

Ato ordinatório praticado

31/05/2020, 00:07

Ato ordinatório praticado

24/05/2020, 02:11

Ato ordinatório praticado

04/04/2020, 01:27

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 01:26

Ato ordinatório praticado

18/03/2020, 23:59

Expedição de Ofício.

16/03/2020, 17:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/03/2020, 09:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/03/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 07:45

Conclusos para despacho

01/03/2020, 20:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2020, 12:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/02/2020, 09:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/02/2020, 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2020, 15:01

Conclusos para despacho

07/02/2020, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2020, 16:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/01/2020, 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2020, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2020, 14:17

Conclusos para despacho

20/01/2020, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 15:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/11/2019, 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/11/2019, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 11:22

Conclusos para despacho

14/11/2019, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 12:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/10/2019, 10:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/10/2019, 10:34

Ato ordinatório praticado

08/10/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 17:51

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 15:22

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/08/2019, 15:22

Conclusos para despacho

08/08/2019, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 18:41

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/08/2019, 09:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/08/2019, 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas

05/08/2019, 18:34

Conclusos para decisão

05/07/2019, 11:03

Conclusos para despacho

04/07/2019, 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 16:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2019, 10:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/04/2019, 10:35

Ato ordinatório praticado

24/04/2019, 16:04

Ato ordinatório praticado

01/04/2019, 16:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/03/2019, 11:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/03/2019, 11:08

Juntada de Outros documentos

27/03/2019, 17:42

Juntada de Outros documentos

27/03/2019, 17:42

Proferidas outras decisões não especificadas

27/03/2019, 13:56

Conclusos para decisão

14/03/2019, 15:51

Conclusos para despacho

14/03/2019, 12:50

Expedição de Certidão.

14/03/2019, 12:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/01/2019, 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/01/2019, 13:51

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 11:52

Juntada de Outros documentos

15/01/2019, 11:52

Proferidas outras decisões não especificadas

14/01/2019, 17:42

Conclusos para decisão

09/01/2019, 10:31

Conclusos para despacho

08/01/2019, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 10:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2018, 11:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/09/2018, 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas

26/09/2018, 10:25

Conclusos para despacho

25/09/2018, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2018, 14:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2018, 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/08/2018, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2018, 10:01

Conclusos para despacho

31/07/2018, 13:14

Recebidos os autos

26/06/2018, 11:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/02/2017, 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2016, 13:13

Expedição de Certidão.

13/07/2016, 12:25

Juntada de Petição de Contra-razões

08/07/2016, 19:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/06/2016, 09:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/06/2016, 13:13

Ato ordinatório praticado

22/06/2016, 16:40

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/06/2016, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2016, 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2016, 12:57

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2016, 12:53

Conclusos para decisão

18/05/2016, 11:53

Juntada de Petição de Embargos de declaração

17/05/2016, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/05/2016, 09:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/05/2016, 13:33

Expedição de Certidão.

09/05/2016, 11:11

Julgado improcedente o pedido

06/05/2016, 17:58

Conclusos para julgamento

04/05/2016, 12:23

Expedição de Certidão.

04/05/2016, 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2016, 15:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/01/2016, 09:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/01/2016, 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2016, 13:15

Conclusos para decisão

15/01/2016, 12:03

Juntada de Petição de Réplica

15/12/2015, 20:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/12/2015, 11:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/12/2015, 12:50

Ato ordinatório praticado

04/12/2015, 12:08

Juntada de Petição de Contestação

19/11/2015, 12:19

Juntada de Mandado

24/09/2015, 10:56

Expedição de Mandado.

22/07/2015, 09:57

Expedição de Certidão.

22/07/2015, 09:57

Ato ordinatório praticado

03/06/2015, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2015, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2015, 16:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2015, 11:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2015, 13:22

Ato ordinatório praticado

28/05/2015, 12:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/05/2015, 10:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2015, 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2015, 16:11

Conclusos para decisão

26/05/2015, 11:58

Juntada de Mandado

22/05/2015, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2015, 18:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2015, 11:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2015, 13:47

Expedição de Mandado.

20/03/2015, 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas

19/03/2015, 18:02

Conclusos para decisão

19/03/2015, 13:37

Expedição de Certidão.

18/03/2015, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2015, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/12/2014, 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/12/2014, 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas

05/12/2014, 13:54

Conclusos para decisão

05/12/2014, 09:59

Expedição de Certidão.

04/12/2014, 17:33

Juntada de Mandado

28/07/2014, 17:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/07/2014, 11:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/07/2014, 10:18

Expedição de Mandado.

14/07/2014, 18:17

Proferidas outras decisões não especificadas

14/07/2014, 13:55

Conclusos para decisão

11/07/2014, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2014, 10:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/07/2014, 11:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/07/2014, 08:34

Ato ordinatório praticado

07/07/2014, 18:23

Expedição de Certidão.

07/07/2014, 18:21

Distribuído por sorteio

07/07/2014, 15:52

Decisão

•24/08/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 10:09

Decisão

•05/08/2023, 11:42

Despacho

•20/03/2023, 23:20

Decisão

•25/10/2022, 14:51

Decisão

•22/07/2022, 20:17

Despacho

•06/04/2022, 16:20

Sentença

•31/10/2021, 14:15

Decisão

•25/10/2021, 14:33

Despacho

•15/09/2021, 08:39

Despacho

•16/07/2021, 13:44

Decisão

•14/06/2021, 21:10

Decisão

•02/06/2021, 20:18

Todos os documentos(41)

Decisão

•22/09/2023, 18:44

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 16:03

Decisão

•24/08/2023, 08:40

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 10:09

Decisão

•05/08/2023, 11:42

Despacho

•20/03/2023, 23:20

Decisão

•25/10/2022, 14:51

Decisão

•22/07/2022, 20:17

Despacho

•06/04/2022, 16:20

Sentença

•31/10/2021, 14:15

Decisão

•25/10/2021, 14:33

Despacho

•15/09/2021, 08:39

Despacho

•16/07/2021, 13:44

Decisão

•14/06/2021, 21:10

Decisão

•02/06/2021, 20:18

Ato Ordinatório

•06/05/2021, 18:50

Decisão

•26/04/2021, 17:34

Despacho

•27/01/2021, 17:28

Despacho

•04/03/2020, 07:45

Decisão

•10/02/2020, 15:01

Despacho

•21/01/2020, 14:17

Despacho

•18/11/2019, 11:22

Ato Ordinatório

•08/10/2019, 12:24

Decisão

•09/08/2019, 15:22

Decisão

•05/08/2019, 18:34

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 16:04

Decisão

•27/03/2019, 13:56

Decisão

•14/01/2019, 17:42

Despacho

•26/09/2018, 10:25

Despacho

•01/08/2018, 10:01

Ato Ordinatório

•22/06/2016, 16:40

Decisão

•19/05/2016, 12:53

Sentença

•06/05/2016, 17:58

Decisão

•18/01/2016, 13:15

Ato Ordinatório

•04/12/2015, 12:08

Ato Ordinatório

•28/05/2015, 12:02

Decisão

•26/05/2015, 16:11

Decisão

•19/03/2015, 18:02

Decisão

•05/12/2014, 13:54

Decisão

•14/07/2014, 13:55

Ato Ordinatório

•07/07/2014, 18:23