Usucapião 1013318-58.2017.8.26.0577 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2017

Valor da Causa

R$ 90.001,77

Órgão julgador

07 Civel de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

CRISTIANE DE FATIMA OLIVEIRA

CPF

Autor

N/C

Terceiro

WANDERLY PEREIRA

CPF

Reu

WANDERLEY PEREIRA

CPF

Reu

VICENTE DE PAULA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GILSON DE MOURA DUARTE

OAB/SP 371901·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(18)

CRISTIANE DE FATIMA OLIVEIRA

CPF

Autor

N/C

Terceiro

WANDERLY PEREIRA

CPF

Reu

WANDERLEY PEREIRA

CPF

Reu

VICENTE DE PAULA PEREIRA

CPF

Reu

MARIA ANTONIA PEREIRA

Reu

WALDNEY PAULO PEREIRA

CPF

Reu

MUNICíPIO DE SãO JOSé DOS CAMPOS

CNPJ

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

TERCEIRO

MARIA MADALENA DE OLIVEIRA E SILVA

CPF

TERCEIRO

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

TERCEIRO

DOUGLAS FERNANDO DE MENESES

CPF

TERCEIRO

MARIELE FUJIKAWA DE MENESES

CPF

TERCEIRO

OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS

TERCEIRO

REGINALDO LOURENCO DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

MARIA DO CARMO ROSARIO DOS SANTOS

TERCEIRO

ROGERIO BUJATO SANCHES

CPF

TERCEIRO

CELSO DE ALCANTARA E SILVA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão

20/02/2026, 17:21

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 19:36

Determinada a Citação em Novo Endereço

16/01/2026, 19:12

Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:24

Conclusos para despacho

18/12/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 21:37

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 20:28

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

03/10/2025, 17:58

Conclusos para decisão

03/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 11:52

Todas as movimentações(267)

Conclusos para decisão

20/02/2026, 17:21

Conclusos para despacho

02/02/2026, 09:44

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2026, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2026, 19:36

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 19:12

Decisão

•03/10/2025, 17:58

Determinada a Citação em Novo Endereço

16/01/2026, 19:12

Conclusos para decisão

16/01/2026, 13:24

Conclusos para despacho

18/12/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 21:37

Suspensão do Prazo

02/11/2025, 22:25

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 20:28

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

03/10/2025, 17:58

Conclusos para decisão

03/10/2025, 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 11:52

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2025, 10:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/09/2025, 09:48

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 09:46

Juntada de Outros documentos

25/09/2025, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2025, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2025, 20:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/08/2025, 18:56

Conclusos para decisão

19/08/2025, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2025, 12:01

Juntada de Certidão

01/07/2025, 10:29

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 03:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 19:35

Expedição de Carta.

30/06/2025, 17:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/06/2025, 16:31

Ato ordinatório

30/06/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2025, 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2025, 02:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/04/2025, 17:53

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 19:08

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/01/2025, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/01/2025, 13:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/12/2024, 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2024, 06:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2024, 06:15

Juntada de Certidão

21/11/2024, 06:49

Juntada de Certidão

21/11/2024, 04:26

Juntada de Certidão

21/11/2024, 04:26

Juntada de Certidão

21/11/2024, 04:26

Expedição de Carta.

19/11/2024, 10:49

Expedição de Carta.

19/11/2024, 10:49

Expedição de Carta.

19/11/2024, 10:49

Expedição de Carta.

19/11/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2024, 09:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/10/2024, 14:04

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 02:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/10/2024, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2024, 02:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2024, 12:24

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/10/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 11:51

Juntada de Certidão

10/09/2024, 12:20

Expedição de Carta.

10/09/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 01:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2024, 17:34

Conclusos para decisão

06/09/2024, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 02:14

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 02:07

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/08/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 20:44

Juntada de Outros documentos

12/07/2024, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 06:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 09:05

Determinada a Expedição de Edital

17/06/2024, 08:57

Conclusos para decisão

03/06/2024, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 21:54

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 01:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2024, 16:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2024, 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2024, 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/03/2024, 11:23

Juntada de Certidão

06/03/2024, 04:44

Juntada de Certidão

06/03/2024, 04:44

Juntada de Certidão

06/03/2024, 04:44

Expedição de Carta.

27/02/2024, 10:50

Expedição de Carta.

27/02/2024, 10:50

Expedição de Carta.

27/02/2024, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2023, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2023, 01:18

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilson de Moura Duarte (OAB 371901/SP), Giovana Costa Dias Muniz (OAB 371904/SP) Processo 1013318-58.2017.8.26.0577 - Usucapião - Reqte: Cristiane de Fátima Oliveira - Ciência à(s) parte(s) acerca do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) realizada(s), para requerer o que de direito no prazo legal.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:57

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 15:17

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 15:17

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

26/04/2023, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/04/2023, 01:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2023, 15:38

Suspensão do Prazo

29/11/2022, 02:54

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2022, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2022, 01:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/11/2022, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 01:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2022, 14:52

Suspensão do Prazo

29/07/2022, 01:21

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2022, 23:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2022, 01:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/07/2022, 17:35

Conclusos para decisão

21/07/2022, 16:15

Conclusos para despacho

06/06/2022, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 00:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/05/2022, 15:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2022, 15:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/02/2022, 02:01

Expedição de Carta.

12/01/2022, 13:40

Expedição de Carta.

12/01/2022, 13:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2021, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2021, 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2021, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/11/2021, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2021, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2021, 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2021, 13:35

Juntada de Outros documentos

14/10/2021, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2021, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2021, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2021, 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 13:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/08/2021, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2021, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2021, 10:11

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 16:21

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 16:21

Juntada de Outros documentos

28/04/2021, 16:21

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/04/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2020, 17:15

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2020, 07:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2020, 14:31

Decisão

12/11/2020, 14:35

Conclusos para despacho

11/11/2020, 19:19

Conclusos para despacho

29/10/2020, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2020, 07:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2020, 09:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2020, 16:02

Suspensão do Prazo

30/05/2020, 03:48

Suspensão do Prazo

13/04/2020, 04:08

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2020, 09:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2020, 11:12

Proferido Despacho

25/03/2020, 20:00

Conclusos para decisão

25/03/2020, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2020, 09:26

Conclusos para despacho

28/02/2020, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2020, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2020, 19:27

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/02/2020, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 11:59

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2020, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2020, 12:17

Proferido Despacho

15/01/2020, 14:19

Conclusos para despacho

14/01/2020, 14:57

Conclusos para despacho

07/01/2020, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2019, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2019, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/11/2019, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2019, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2019, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2019, 11:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/11/2019, 13:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/11/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

11/10/2019, 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/09/2019, 15:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2019, 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2019, 14:03

Juntada de Ofício

05/09/2019, 11:47

Expedição de Carta.

02/09/2019, 17:52

Expedição de Carta.

02/09/2019, 17:50

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 17:40

Expedição de Mandado.

29/08/2019, 17:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2019, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2019, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2019, 11:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/06/2019, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2019, 18:55

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2019, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2019, 12:19

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/05/2019, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 18:22

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2019, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2019, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2019, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2019, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/05/2019, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2019, 13:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/04/2019, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2019, 15:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2019, 01:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2019, 01:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2019, 01:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/04/2019, 01:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2019, 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2019, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2019, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2019, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2019, 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/04/2019, 06:01

Expedição de Carta.

26/03/2019, 18:04

Expedição de Carta.

26/03/2019, 18:04

Expedição de Carta.

26/03/2019, 18:04

Expedição de Carta.

26/03/2019, 18:04

Expedição de Carta.

26/03/2019, 18:04

Expedição de Carta.

26/03/2019, 18:04

Expedição de Carta.

26/03/2019, 18:03

Expedição de Carta.

26/03/2019, 18:03

Expedição de Carta.

26/03/2019, 18:03

Expedição de Carta.

26/03/2019, 18:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/02/2019, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2019, 17:04

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2019, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2019, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/01/2019, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

11/12/2018, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2018, 12:09

Recebida a Petição Inicial

05/12/2018, 16:54

Conclusos para decisão

19/10/2018, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2018, 16:17

Juntada de Outros documentos

14/08/2018, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2018, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2018, 12:28

Decisão

08/08/2018, 18:12

Conclusos para decisão

08/08/2018, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2018, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2018, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2018, 12:01

Proferido Despacho

14/03/2018, 18:06

Conclusos para despacho

14/03/2018, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2018, 23:35

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2018, 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2018, 11:15

Proferido Despacho

09/01/2018, 15:36

Conclusos para decisão

14/11/2017, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2017, 21:25

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2017, 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2017, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/07/2017, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 19:17

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2017, 09:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2017, 13:57

Decisão

01/06/2017, 18:02

Conclusos para decisão

30/05/2017, 18:49

Distribuído por sorteio

24/05/2017, 11:19

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:48

Decisão

•19/08/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 14:41

Decisão

•10/04/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:52

Decisão

•06/09/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:46

Decisão

•17/06/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:01

Todos os documentos(46)

Decisão

•16/01/2026, 19:12

Decisão

•03/10/2025, 17:58

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 09:48

Decisão

•19/08/2025, 18:56

Ato Ordinatório

•30/06/2025, 14:41

Decisão

•10/04/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 09:59

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 15:09

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 11:52

Decisão

•06/09/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•15/08/2024, 15:46

Decisão

•17/06/2024, 08:57

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 15:19

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 14:52

Decisão

•21/07/2022, 17:35

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 15:53

Ato Ordinatório

•25/11/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 11:18

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 15:14

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 12:19

Ato Ordinatório

•28/04/2021, 16:20

Decisão

•12/11/2020, 14:35

Ato Ordinatório

•28/08/2020, 16:02

Despacho

•25/03/2020, 20:00

Ato Ordinatório

•26/02/2020, 13:28

Despacho

•15/01/2020, 14:19

Ato Ordinatório

•25/11/2019, 10:00

Ato Ordinatório

•05/11/2019, 13:25

Ato Ordinatório

•28/06/2019, 13:17

Ato Ordinatório

•18/06/2019, 14:42

Ato Ordinatório

•23/05/2019, 18:40

Ato Ordinatório

•09/05/2019, 09:43

Ato Ordinatório

•24/04/2019, 11:59

Ato Ordinatório

•08/02/2019, 10:50

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 15:53

Decisão

•05/12/2018, 16:54

Decisão

•08/08/2018, 18:12

Despacho

•14/03/2018, 18:06

Despacho

•09/01/2018, 15:36

Ato Ordinatório

•21/07/2017, 18:56

Decisão

•01/06/2017, 18:02