Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0023113-28.2017.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/05/2008

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Fazenda Publica de Central

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Expedição de Certidão.

24/01/2026, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/01/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 14:13

Conclusos para despacho

12/01/2026, 14:47

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 00:14

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2025, 09:02

Todas as movimentações(376)

Expedição de Certidão.

24/01/2026, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

19/01/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 14:13

Despacho

•14/09/2025, 08:46

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13/01/2026, 14:31

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 14:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/01/2026, 14:13

Conclusos para despacho

12/01/2026, 14:47

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 00:14

Juntada de Petição de Contra-razões

17/10/2025, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:29

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2025, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 08:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/09/2025, 08:46

Conclusos para despacho

13/09/2025, 11:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/09/2025, 15:36

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 16:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/09/2025, 15:44

Conclusos para decisão

02/09/2025, 08:18

Conclusos para despacho

01/09/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 13:46

Juntada de Petição de Contra-razões

31/07/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 03:53

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 17:32

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:43

Ato ordinatório

24/07/2025, 16:42

Juntada de Petição de Embargos de declaração

22/07/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2025, 16:56

Conclusos para decisão

14/07/2025, 10:46

Conclusos para despacho

14/07/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:53

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 17:13

Ato ordinatório

12/05/2025, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 08:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 07:28

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 17:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 17:36

Conclusos para despacho

18/03/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 02:12

Certidão de Publicação Expedida

22/01/2025, 10:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 16:36

Ato ordinatório

17/01/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:20

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2024, 16:19

Conclusos para despacho

09/10/2024, 15:59

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/10/2024, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

21/02/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:56

Suspensão do Prazo

17/02/2024, 22:11

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 13:32

Suspensão do Prazo

10/12/2023, 13:13

Juntada de Petição de Contra-razões

26/11/2023, 17:40

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 06:52

Expedição de Certidão.

25/11/2023, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 03:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2023, 01:06

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 17:57

Ato ordinatório

14/11/2023, 16:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

06/11/2023, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2023, 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2023, 00:52

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 14:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/10/2023, 14:39

Conclusos para julgamento

27/10/2023, 16:34

Conclusos para despacho

27/10/2023, 14:52

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:16

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

24/09/2023, 00:52

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 09:04

Ato ordinatório

13/09/2023, 09:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

06/09/2023, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB 163569/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP), RAFAEL JONATAN MARCATTO (OAB 141237/SP) Processo 0023113-28.2017.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Maria de Jesus Braga, Paula Sorc, Andrea Valentim Cunha, Ana Lourdes de Oliveira, Josi Kelly Ferraiolo, Maria Rosa Contos Vieira, Iara de Moraes, Vicentina Cesar Martins Moraes, Ana Paula Vieira, Elcio Henrique Brienza, Amelia Benedita Revely Junqueira, Maria Aparecida Duarte Ferreira, Maria de Lourdes Vichiato da Silva, Arlete Gomes de Oliveira, Odete Rodrigues Gomes, Maria Theodoro de Oliveira, Gisele Amaflor Gomes, Maria Neide Malenghe, Marlene Gomes Silva, Irena Maria de Jesus França - Portanto, julgo extinto o presente cumprimento de obrigação de fazer. P. Int. E oportunamente, arquivem-se.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:39

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

30/08/2023, 16:14

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:55

Conclusos para despacho

28/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 10:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/08/2023, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 19:06

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2023, 06:42

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2023, 16:22

Conclusos para despacho

28/07/2023, 21:00

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2023, 23:00

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 06:18

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

16/07/2023, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2023, 23:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

05/07/2023, 17:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2023, 17:45

Conclusos para despacho

30/06/2023, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 16:20

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 02:27

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 10:38

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 10:34

Ato ordinatório

13/06/2023, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2023, 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 01:25

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2023, 14:32

Conclusos para despacho

22/05/2023, 15:55

Conclusos para despacho

22/03/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 01:24

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 16:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/12/2022, 16:43

Conclusos para despacho

28/10/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2022, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2022, 03:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 20:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/10/2022, 20:15

Conclusos para despacho

14/10/2022, 15:15

Conclusos para despacho

10/10/2022, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2022, 17:36

Expedição de Certidão.

19/08/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 12:57

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2022, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2022, 22:18

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 18:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2022, 18:13

Conclusos para despacho

04/08/2022, 15:40

Conclusos para despacho

03/08/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 10:43

Juntada de Outros documentos

22/06/2022, 15:29

Expedição de Certidão.

05/06/2022, 03:21

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 00:43

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2022, 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

25/05/2022, 12:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/05/2022, 12:17

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:46

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 12:53

Conclusos para despacho

24/05/2022, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2022, 15:32

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 17:26

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 17:16

Expedição de Ofício.

31/03/2022, 17:11

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/03/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 04:44

Serventuário

10/02/2022, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2022, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2022, 13:39

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 13:25

Decisão

04/02/2022, 12:19

Conclusos para despacho

26/01/2022, 10:20

Conclusos para despacho

21/01/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2021, 13:11

Expedição de Certidão.

18/12/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2021, 23:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/12/2021, 01:02

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 16:55

Decisão

07/12/2021, 16:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 14:42

Juntada de Outros documentos

07/12/2021, 10:28

Expedição de Certidão.

02/12/2021, 14:29

Conclusos para despacho

10/11/2021, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 11:05

Certidão de Publicação Expedida

04/11/2021, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/11/2021, 14:43

Decisão

31/10/2021, 15:20

Conclusos para despacho

28/10/2021, 11:01

Conclusos para despacho

27/10/2021, 15:17

Juntada de Outros documentos

27/10/2021, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2021, 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2021, 13:28

Decisão

20/10/2021, 01:36

Conclusos para despacho

28/09/2021, 10:21

Conclusos para despacho

19/08/2021, 16:34

Juntada de Outros documentos

19/08/2021, 16:30

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 17:31

Suspensão do Prazo

23/04/2021, 01:18

Expedição de Certidão.

23/03/2021, 23:31

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2021, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2021, 10:48

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 13:08

Decisão

12/03/2021, 13:07

Conclusos para despacho

05/03/2021, 16:59

Juntada de Decisão

05/03/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

02/03/2021, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 13:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 14:06

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 18:38

Decisão

19/02/2021, 18:37

Conclusos para despacho

19/02/2021, 10:08

Conclusos para despacho

18/02/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2020, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2020, 23:03

Expedição de Certidão.

28/10/2020, 07:12

Decisão

28/10/2020, 07:12

Conclusos para despacho

27/10/2020, 15:03

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 14:40

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2020, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2020, 09:30

Expedição de Certidão.

15/09/2020, 18:27

Decisão

15/09/2020, 18:27

Conclusos para despacho

15/09/2020, 16:23

Juntada de Petição de Embargos de declaração

14/09/2020, 14:56

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2020, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2020, 14:28

Decisão

08/09/2020, 20:28

Conclusos para despacho

08/09/2020, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2020, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2020, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2020, 10:16

Decisão

24/08/2020, 23:19

Conclusos para despacho

24/08/2020, 00:36

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 15:45

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 15:45

Juntada de Outros documentos

21/08/2020, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2020, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/07/2020, 11:55

Expedição de Certidão.

08/07/2020, 22:36

Decisão

08/07/2020, 22:34

Conclusos para despacho

08/07/2020, 08:59

Juntada de Outros documentos

07/07/2020, 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 20:34

Suspensão do Prazo

30/06/2020, 21:19

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2020, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2020, 10:12

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 18:11

Decisão

19/06/2020, 18:10

Conclusos para despacho

19/06/2020, 15:11

Conclusos para despacho

02/06/2020, 11:08

Conclusos para despacho

02/06/2020, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 12:13

Expedição de Certidão.

01/06/2020, 02:39

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2020, 11:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2020, 10:34

Expedição de Certidão.

21/05/2020, 12:09

Decisão

21/05/2020, 12:08

Conclusos para despacho

20/05/2020, 00:06

Juntada de Outros documentos

19/05/2020, 17:49

Expedição de Certidão.

10/05/2020, 17:46

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2020, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2020, 09:18

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 14:20

Decisão

29/04/2020, 14:20

Conclusos para despacho

28/04/2020, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 14:02

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2020, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2020, 09:30

Decisão

23/04/2020, 14:39

Conclusos para despacho

22/04/2020, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2020, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2020, 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2020, 09:21

Juntada de Outros documentos

08/04/2020, 08:40

Expedição de Certidão.

07/04/2020, 11:08

Decisão

07/04/2020, 11:07

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 09:34

Conclusos para despacho

03/04/2020, 10:50

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2020, 11:43

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 03:57

Suspensão do Prazo

18/02/2020, 03:16

Expedição de Certidão.

15/02/2020, 12:34

Juntada de Outros documentos

05/02/2020, 07:41

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2020, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2020, 11:09

Decisão

30/01/2020, 14:36

Conclusos para despacho

28/01/2020, 18:03

Conclusos para despacho

25/01/2020, 11:54

Expedição de Certidão.

16/12/2019, 20:31

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2019, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2019, 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/11/2019, 10:39

Decisão

19/11/2019, 15:12

Conclusos para despacho

18/11/2019, 19:00

Conclusos para despacho

14/11/2019, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2019, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2019, 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2019, 10:45

Decisão

09/10/2019, 16:07

Conclusos para decisão

09/10/2019, 12:21

Conclusos para despacho

08/10/2019, 19:37

Conclusos para despacho

08/10/2019, 15:16

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 08:20

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 08:20

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 08:20

Suspensão do Prazo

01/08/2019, 03:21

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 20:30

Certidão de Publicação Expedida

02/07/2019, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/07/2019, 09:57

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 17:57

Decisão

28/06/2019, 17:57

Conclusos para despacho

27/06/2019, 18:51

Expedição de Certidão.

20/05/2019, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2019, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2019, 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2019, 10:19

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 11:28

Decisão

09/05/2019, 11:27

Conclusos para despacho

02/05/2019, 18:26

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/03/2019, 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

03/08/2018, 13:20

Expedição de Certidão.

02/08/2018, 19:21

Expedição de Certidão.

26/06/2018, 08:19

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2018, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/06/2018, 10:43

Expedição de Certidão.

15/06/2018, 10:19

Decisão

15/06/2018, 10:18

Conclusos para despacho

12/06/2018, 11:00

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

03/05/2018, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2018, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2018, 14:17

Expedição de Certidão.

26/04/2018, 16:20

Decisão

26/04/2018, 16:19

Conclusos para decisão

23/04/2018, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2018, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2018, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2018, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2018, 10:35

Suspensão do Prazo

03/03/2018, 05:55

Juntada de Outros documentos

21/01/2018, 18:36

Juntada de Outros documentos

21/01/2018, 18:36

Juntada de Outros documentos

21/01/2018, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2018, 18:36

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2017, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2017, 11:39

Expedição de Certidão.

14/12/2017, 15:46

Decisão

14/12/2017, 15:46

Conclusos para despacho

07/12/2017, 17:28

Expedição de Certidão.

07/12/2017, 17:28

Início da Execução Juntado

27/11/2017, 13:26

Decisão

•05/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:42

Decisão

•18/07/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:12

Despacho

•19/03/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:35

Despacho

•29/11/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 16:38

Decisão

•30/10/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:03

Sentença

•30/08/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:21

Decisão

•01/08/2023, 16:22

Todos os documentos(67)

Despacho

•13/01/2026, 14:13

Despacho

•14/09/2025, 08:46

Decisão

•05/09/2025, 15:44

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:42

Decisão

•18/07/2025, 16:56

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 17:12

Despacho

•19/03/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 16:35

Despacho

•29/11/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 16:38

Decisão

•30/10/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 09:03

Sentença

•30/08/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•22/08/2023, 09:21

Decisão

•01/08/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:15

Despacho

•05/07/2023, 17:45

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 10:34

Decisão

•31/05/2023, 14:32

Despacho

•13/12/2022, 16:43

Decisão

•14/10/2022, 20:15

Decisão

•08/08/2022, 18:13

Decisão

•25/05/2022, 12:17

Ato Ordinatório

•30/03/2022, 17:32

Decisão

•04/02/2022, 12:19

Despacho

•07/12/2021, 16:54

Decisão

•31/10/2021, 15:20

Decisão

•20/10/2021, 01:36

Acórdão

•07/07/2021, 17:32

Acórdão

•07/07/2021, 17:32

Acórdão

•07/07/2021, 17:32

Acórdão

•07/07/2021, 17:32

Acórdão

•07/07/2021, 17:31

Acórdão

•07/07/2021, 17:31

Acórdão

•07/07/2021, 17:31

Acórdão

•07/07/2021, 17:31

Acórdão

•07/07/2021, 17:31

Acórdão

•07/07/2021, 17:31

Despacho

•12/03/2021, 13:07

Decisão

•19/02/2021, 18:37

Despacho

•28/10/2020, 07:12

Decisão

•15/09/2020, 18:27

Decisão

•08/09/2020, 20:28

Decisão

•24/08/2020, 23:19

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/08/2020, 15:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/08/2020, 15:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/08/2020, 15:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/08/2020, 15:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/08/2020, 15:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/08/2020, 15:45

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/08/2020, 15:45

Decisão

•08/07/2020, 22:34

Decisão

•19/06/2020, 18:10

Decisão

•21/05/2020, 12:08

Decisão

•29/04/2020, 14:20

Decisão

•23/04/2020, 14:39

Decisão

•07/04/2020, 11:07

Decisão

•30/01/2020, 14:36

Decisão

•19/11/2019, 15:12

Decisão

•09/10/2019, 16:07

Despacho

•28/06/2019, 17:57

Despacho

•09/05/2019, 11:27

Despacho

•15/06/2018, 10:18

Decisão

•26/04/2018, 16:19

Ato Ordinatório

•13/03/2018, 10:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•21/01/2018, 18:36

Despacho

•14/12/2017, 15:46