Execução de Título Extrajudicial 1104817-02.2017.8.26.0100 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1104817-02.2017.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/04/2026, 21:59

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1757/2025Data da Publicação: 24/10/2025

23/10/2025, 01:34

Juntada

23/10/2025, 01:34

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1757/2025Teor do ato: Vistos. Recolhidas as custas finais e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo em definitivo. Intime-se.Advogados(s): Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Adriano Enrique de A Micheletti (OAB 87534/SP), Orlando Carlos Pastor Segatti (OAB 359550/SP)

22/10/2025, 16:05

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Recolhidas as custas finais e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo em definitivo. Intime-se.

22/10/2025, 15:58

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:12

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42460834-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/10/2025 14:53

22/10/2025, 15:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1443/2025Data da Publicação: 25/09/2025

24/09/2025, 01:43

Juntada

24/09/2025, 01:43

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1443/2025Teor do ato: Comprove o executado o pagamento das custas finais, no prazo de 05 dias, no valor de R$ 1.243,74, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. O pagamento das custas finais está previsto na Lei nº 11.608/2003, Art.4º, Inc.III. O recolhimento deve ser realizado em Guia DARE-SP, Código 230-6, quando da satisfação da execução, observado o valor mínimo de 5 e máximo de 3000 UFESP's.Advogados(s): Rodrigo Karpat (OAB 211136/SP), Adriano Enrique de A Micheletti (OAB 87534/SP), Orlando Carlos Pastor Segatti (OAB 359550/SP)

23/09/2025, 16:06

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Comprove o executado o pagamento das custas finais, no prazo de 05 dias, no valor de R$ 1.243,74, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. O pagamento das custas finais está previsto na Lei nº 11.608/2003, Art.4º, Inc.III. O recolhimento deve ser realizado em Guia DARE-SP, Código 230-6, quando da satisfação da execução, observado o valor mínimo de 5 e máximo de 3000 UFESP's.

23/09/2025, 15:14

Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento - Certidão - Trânsito em Julgado

16/09/2025, 14:41

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que, em cumprimento à determinação de fls. 622, expedi mandado de levantamento eletrônico (20250813124036042657) em favor dos herdeiros (Nobuo Miyamoto e Márcio Rodrigues Miyamoto) no valor de R$94.190,85 (proporção de 75% do saldo remanescente), mais juros e correções, se houver, referente ao(s) depósito(s) de fls. 420. Transferência Bancária conforme dados fornecidos às fls. 621. Procuração com poderes para receber e dar quitação indicada às fls. 489/490. Certifico ainda, que este aguarda a conferência do Gestor responsável e posterior assinatura pelo MM. Magistrado(a), se em termos.

14/08/2025, 15:13

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0749/2025Data da Publicação: 14/07/2025

11/07/2025, 04:41

Juntada

11/07/2025, 04:41

Documentos

DECISÃO

•22/10/2025, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 15:14

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0458/2023Teor do ato: V. Fls. 374/379:Ciente. 1. Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Nomeio leiloeiro, MEGA LEILÕES, especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Deverá o exequente contatar a gestora para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, cabendo à mesma as intimações de cônjuges, coproprietários, credores hipotecários, etc. e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação, percentual excepcionalmente identificado por conta da controvérsia que se instalou em relação ao real valor do imóvel (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a al

29/05/2023, 05:54

Decisão outras - Decisão Determinação - V. Fls. 374/379:Ciente. 1. Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Nomeio leiloeiro, MEGA LEILÕES, especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Deverá o exequente contatar a gestora para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, cabendo à mesma as intimações de cônjuges, coproprietários, credores hipotecários, etc. e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação, percentual excepcionalmente identificado por conta da controvérsia que se instalou em relação ao real valor do imóvel (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverã

26/05/2023, 16:39

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1002/2022Teor do ato: V. 1. Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Nomeio leiloeiro HUGO LEONARDO ALVARENGA CUNHA (matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob o nº 870), especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Deverá o exequente contatar a gestora para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, cabendo à mesma as intimações de cônjuges, coproprietários, credores hipotecários, etc. e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação, percentual excepcionalmente identificado por conta da controvérsia que se instalou em relação ao real valor do imóvel (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar

28/11/2022, 05:50

Decisão outras - Decisão Determinação - V. 1. Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Nomeio leiloeiro HUGO LEONARDO ALVARENGA CUNHA (matriculado na Junta Comercial do Estado de São Paulo, sob o nº 870), especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Deverá o exequente contatar a gestora para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, cabendo à mesma as intimações de cônjuges, coproprietários, credores hipotecários, etc. e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação, percentual excepcionalmente identificado por conta da controvérsia que se instalou em relação ao real valor do imóvel (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do

25/11/2022, 14:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0199/2021Teor do ato: Vistos. Fl. 225: Defiro. Com efeito, nos termos do artigo 843 do CPC, o leilão do bem indivisível deve ser realizado pela integralidade, reservando-se a quota-parte do coproprietário, que recairá sobre o produto da alienação do bem. Neste sentido: "EXECUÇÃO. Contrato bancário. Leilão. Hipótese em que o executado é proprietário de 25% do imóvel penhorado. Pedido de alienação da totalidade do bem, com reserva dos valores correspondentes à quota-parte dos coproprietários. Cabimento. Inteligência do artigo 843 do Código de Processo Civil. Precedentes do STJ e desta Corte. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2036607-46.2021.8.26.0000; Relator (a):Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/03/2021; Data de Registro: 17/03/2021) grifo nosso "Execução. Penhora de imóvel. Leilão. Preço mínimo fixado pelo MM. Juízo a quo caso haja segundo leilão. Inocorrência de preço vil. A existência de copropriedade não impede a penhora. A quota-parte dos coproprietários recairá sobre o produto da alienação. Alegação de bem de família. Matéria não enfrentada em primeiro grau. Inviabilidade de análise do tema, sob pena de supressão de instância. Recurso desprovido na parte conhecida." (TJSP; Agravo de Instrumento 2121342-46.2020.8.26.0000; Relator (a):Luis Carlos de Barros; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 13/03/2021; Data de Registro: 13/03/2021) grifo nosso "APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA - Imóvel integrante do acervo patrimonial do casal - Oposição da coproprietária, mulher do executado - Alegação de não ser parte no processo executivo - Penhora que recai sobre a metade ideal pertencente ao marido - Pretensão de declaração de nulidade da arrematação por ter sido levado a leilão o imóvel em sua totalidade e não

23/03/2021, 20:34

Decisão outras - Decisão - Vistos. Fl. 225: Defiro. Com efeito, nos termos do artigo 843 do CPC, o leilão do bem indivisível deve ser realizado pela integralidade, reservando-se a quota-parte do coproprietário, que recairá sobre o produto da alienação do bem. Neste sentido: "EXECUÇÃO. Contrato bancário. Leilão. Hipótese em que o executado é proprietário de 25% do imóvel penhorado. Pedido de alienação da totalidade do bem, com reserva dos valores correspondentes à quota-parte dos coproprietários. Cabimento. Inteligência do artigo 843 do Código de Processo Civil. Precedentes do STJ e desta Corte. Decisão reformada. RECURSO PROVIDO." (TJSP; Agravo de Instrumento 2036607-46.2021.8.26.0000; Relator (a):Fernando Sastre Redondo; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional V - São Miguel Paulista -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 17/03/2021; Data de Registro: 17/03/2021) grifo nosso "Execução. Penhora de imóvel. Leilão. Preço mínimo fixado pelo MM. Juízo a quo caso haja segundo leilão. Inocorrência de preço vil. A existência de copropriedade não impede a penhora. A quota-parte dos coproprietários recairá sobre o produto da alienação. Alegação de bem de família. Matéria não enfrentada em primeiro grau. Inviabilidade de análise do tema, sob pena de supressão de instância. Recurso desprovido na parte conhecida." (TJSP; Agravo de Instrumento 2121342-46.2020.8.26.0000; Relator (a):Luis Carlos de Barros; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro de Araraquara -4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 13/03/2021; Data de Registro: 13/03/2021) grifo nosso "APELAÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - PENHORA - Imóvel integrante do acervo patrimonial do casal - Oposição da coproprietária, mulher do executado - Alegação de não ser parte no processo executivo - Penhora que recai sobre a metade ideal pertencente ao marido - Pretensão de declaração de nulidade da arrematação por ter sido levado a leilão o imóvel em sua totalidade e não somente os 50% penhorados - Acolhiment

22/03/2021, 22:08

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0297/2020Teor do ato: V. Fls.141/142. Ao Perito para elaboração do laudo. 1. Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Nomeio leiloeiro, o Gestor Judicial NOSSO LEILÃO; com sistema utilizado e hospedado www.nossoleilao.com.br , através do Leiloeiro Oficial Sr. Hugo Leonardo Alvarenga Cunha, especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Deverá o exequente contatar a gestora para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, cabendo à mesma as intimações de cônjuges, coproprietários, credores hipotecários, etc. e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação, percentual excepcionalmente identificado por conta da controvérsia que se instalou em relação ao real valor do imóvel (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregã

30/06/2020, 07:32

Decisão outras - Decisão Determinação - V. Fls.141/142. Ao Perito para elaboração do laudo. 1. Promova-se o praceamento do bem penhorado pelo SISTEMA ELETRÔNICO autorizado pelo art. 879, II, do CPC e regulamentado pelo Provimento CSM 1625/2009, medida que visa a aumentar a quantidade de participantes, propiciando, de conseguinte, uma maior divulgação e, assim, potencializar a eventual arrematação em benefício do credor (art. 797 do CPC) e dos devedores (art. 805 do CPC). 2. Nomeio leiloeiro, o Gestor Judicial NOSSO LEILÃO; com sistema utilizado e hospedado www.nossoleilao.com.br , através do Leiloeiro Oficial Sr. Hugo Leonardo Alvarenga Cunha, especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). 3. Deverá o exequente contatar a gestora para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC, cabendo à mesma as intimações de cônjuges, coproprietários, credores hipotecários, etc. e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior ao valor atualizado da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão, para os fins do art. 891 do CPC, não serão admitidos lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor atualizado da avaliação, percentual excepcionalmente identificado por conta da controvérsia que se instalou em relação ao real valor do imóvel (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009); d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três

29/06/2020, 09:16

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0312/2019Teor do ato: Vistos. Fls. 82: Defiro a PENHORA do imóvel indicado, consubstanciado em um apartamento localizado no décimo primeiro pavimento ou décimo segundo andar do Edifício Duque de Caxias, situado na Avenida Duque de Caxias n. 714 e 720 e Rua Barão de Campinas n. 243 e 247 no Décimo Primeiro Subdistrito - Santa Cecília, descrito na matrícula 46.984 do 2o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo. Do qual consta como proprietário de 50% do total da unidade o executado Espólio Nobuo Miyamoto, CPF 080.344.868/68 e sua mulher. Observando-se que o saldo exequendo atualizado atinge a monta de R$33.764,88. Servirá a presente decisão como termo de constrição, permanecendo a parte executada como depositária, independentemente de outra formalidade. Com o decurso de prazo desta decisão, defiro a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, devendo o envio do respectivo boleto bancário para pagamento ser endereçado ao e-mail do patrono do exequente, comprovando nos autos em seguida, servindo para cadastro no sistema ARISP o celular do patrono do exequente. Não sendo possível a penhora eletrônica, cabe à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário, nos termos do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil. Observe-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Fica o(s) executado(s) intimado(s), por meio de seu patrono constituído nos autos, ou, na falta deste, providencie-se a intimação, pessoal ou na pessoa de seu representante legal, por mandado ou por correio, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s). Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de revogação

17/10/2019, 11:29

Deferido o pedido - Vistos. Fls. 82: Defiro a PENHORA do imóvel indicado, consubstanciado em um apartamento localizado no décimo primeiro pavimento ou décimo segundo andar do Edifício Duque de Caxias, situado na Avenida Duque de Caxias n. 714 e 720 e Rua Barão de Campinas n. 243 e 247 no Décimo Primeiro Subdistrito - Santa Cecília, descrito na matrícula 46.984 do 2o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo. Do qual consta como proprietário de 50% do total da unidade o executado Espólio Nobuo Miyamoto, CPF 080.344.868/68 e sua mulher. Observando-se que o saldo exequendo atualizado atinge a monta de R$33.764,88. Servirá a presente decisão como termo de constrição, permanecendo a parte executada como depositária, independentemente de outra formalidade. Com o decurso de prazo desta decisão, defiro a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, devendo o envio do respectivo boleto bancário para pagamento ser endereçado ao e-mail do patrono do exequente, comprovando nos autos em seguida, servindo para cadastro no sistema ARISP o celular do patrono do exequente. Não sendo possível a penhora eletrônica, cabe à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário, nos termos do art. 845, §1º, do Código de Processo Civil. Observe-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Fica o(s) executado(s) intimado(s), por meio de seu patrono constituído nos autos, ou, na falta deste, providencie-se a intimação, pessoal ou na pessoa de seu representante legal, por mandado ou por correio, acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s). Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de revogação. Desde já fica intimado o exequente a inform

16/10/2019, 12:51

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Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1757/2025Data da Publicação: 24/10/2025

Juntada

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. Recolhidas as custas finais e, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo em definitivo. Intime-se.

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WJMJ.25.42460834-5Tipo da Petição: Petições DiversasData: 22/10/2025 14:53

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1443/2025Data da Publicação: 25/09/2025

Juntada

Trânsito em Julgado Para a Acusação quanto ao Réu - Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento - Certidão - Trânsito em Julgado

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0749/2025Data da Publicação: 14/07/2025

Juntada

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