Procedimento Comum Cível 1045013-50.2017.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2017

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

05 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Antonio Celso Faria 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Antonio Celso Faria

Partes do Processo

EDITORA O DIA LTDA - SUCURSAL DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

EMPRESA JORNALISTICA ECONOMICO S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA TAMBELLINI DE PAULA

CPF·Representa: Autor

ALICE DE ALMEIDA LIMA

Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 20:24

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 17:34

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 15:53

Conclusos para despacho

12/02/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 06:20

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 08:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 07:39

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:42

Todas as movimentações(143)

Conclusos para despacho

13/05/2026, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 20:24

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 08:03

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 17:34

Documentos

Despacho

•12/02/2026, 15:53

Despacho

•08/01/2026, 07:39

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/02/2026, 15:53

Conclusos para despacho

12/02/2026, 13:42

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2026, 06:20

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 15:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2026, 08:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2026, 07:39

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:42

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2025, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/09/2025, 13:29

Juntada de Outros documentos

26/09/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 16:16

Suspensão do Prazo

19/05/2025, 23:20

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 07:06

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 02:55

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 15:20

Conclusos para despacho

24/03/2025, 08:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/03/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/11/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 13:10

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 00:37

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 18:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/11/2024, 18:03

Conclusos para despacho

03/11/2024, 22:43

Conclusos para despacho

31/10/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 06:30

Juntada de Petição de Contra-razões

22/10/2024, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 16:22

Ato ordinatório

16/10/2024, 16:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

10/10/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 00:12

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2024, 01:04

Julgada improcedente a ação

16/09/2024, 17:58

Conclusos para decisão

09/09/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 05:04

Conclusos para despacho

12/06/2024, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

08/06/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 15:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/06/2024, 15:43

Suspensão do Prazo

05/05/2024, 06:43

Conclusos para despacho

05/04/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 18:35

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 01:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo S0986

15/03/2024, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2024, 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2024, 10:54

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:25

Ato ordinatório

06/03/2024, 10:24

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 10:13

Suspensão do Prazo

17/02/2024, 21:38

Suspensão do Prazo

10/12/2023, 12:36

Suspensão do Prazo

26/11/2023, 06:16

Suspensão do Prazo

22/10/2023, 21:06

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana Sobral Tambellini (OAB 170366/SP) Processo 1045013-50.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Editora O Dia Ltda - Sucursal de São Paulo - VISTOS. Aguarde-se por mais 90 (noventa) dias o desfecho do IRDR, ficando as partes incumbidas de trazerem informes atualizados. Int.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 17:22

Conclusos para despacho

25/07/2023, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2023, 15:24

Suspensão do Prazo

17/12/2022, 00:51

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 22:04

Expedição de Certidão.

10/09/2022, 10:34

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 23:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 05:02

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 17:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2022, 17:16

Conclusos para despacho

11/08/2022, 17:07

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/08/2022, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 02:04

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2022, 23:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2022, 12:06

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 11:08

Ato ordinatório

18/07/2022, 11:07

Suspensão do Prazo

17/02/2022, 04:01

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 19:24

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 19:23

Expedição de Certidão.

05/06/2021, 14:42

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2021, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2021, 00:40

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 16:13

Ato ordinatório

25/05/2021, 16:13

Expedição de Certidão.

25/05/2021, 16:09

Serventuário

25/05/2021, 15:57

Suspensão do Prazo

21/04/2021, 04:51

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 14:06

Decisão

19/02/2021, 10:20

Suspensão do Prazo

14/02/2021, 21:10

Conclusos para despacho

29/01/2021, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 19:42

Suspensão do Prazo

21/12/2020, 23:24

Suspensão do Prazo

23/10/2020, 04:39

Suspensão do Prazo

30/06/2020, 00:50

Suspensão do Prazo

31/05/2020, 22:17

Suspensão do Prazo

26/05/2020, 00:01

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 08:20

Suspensão do Prazo

26/03/2020, 21:52

Suspensão do Prazo

20/03/2020, 02:50

Suspensão do Prazo

18/02/2020, 02:05

Suspensão do Prazo

25/01/2020, 22:45

Juntada de Outros documentos

23/05/2018, 18:12

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 9

16/11/2017, 16:48

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2017, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2017, 12:42

Decisão

01/11/2017, 17:06

Conclusos para decisão

01/11/2017, 12:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/11/2017, 12:09

Juntada de Mandado

01/11/2017, 12:08

Juntada de Outros documentos

25/10/2017, 18:06

Juntada de Petição de Contestação

24/10/2017, 00:48

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2017, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2017, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2017, 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2017, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2017, 15:45

Expedição de Mandado.

26/09/2017, 15:42

Decisão

26/09/2017, 14:22

Conclusos para decisão

26/09/2017, 10:13

Expedição de Certidão.

26/09/2017, 10:09

Distribuído por sorteio

25/09/2017, 15:16

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:29

Despacho

•02/04/2025, 15:20

Despacho

•04/11/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:22

Sentença

•16/09/2024, 17:58

Despacho

•06/06/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 10:24

Despacho

•30/08/2023, 17:22

Despacho

•30/08/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 16:13

Despacho

•19/02/2021, 10:20

Decisão

•01/11/2017, 17:06

Todos os documentos(17)

Despacho

•12/02/2026, 15:53

Despacho

•08/01/2026, 07:39

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 13:29

Despacho

•02/04/2025, 15:20

Despacho

•04/11/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 16:22

Sentença

•16/09/2024, 17:58

Despacho

•06/06/2024, 15:43

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 10:24

Despacho

•30/08/2023, 17:22

Despacho

•30/08/2022, 17:16

Ato Ordinatório

•18/07/2022, 11:07

Ato Ordinatório

•25/05/2021, 16:13

Despacho

•19/02/2021, 10:20

Decisão

•01/11/2017, 17:06

Ato Ordinatório

•26/09/2017, 15:45

Decisão

•26/09/2017, 14:22