Usucapião 0010987-09.2011.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2011

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

01 Registros Publicos de Central

Partes do Processo

TANIA APARECIDA BONTILHA DE SOUZA

CPF

Autor

EDITH MARIA CATALAN

CPF

TERCEIRO

LEILA ISABEL DRECH CATELAN OU LEILA IZABEL DRECH

TERCEIRO

ANNITA CERULLO ROSSA

TERCEIRO

MUNICIPALIDAD DE SAO PAULO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FLAVIO MATHEUS DE MORAES

OAB/SP 324410·CPF·Representa: Autor

DULCINÉA APARECIDA MAIA

OAB/SP 275854·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO DE ALMEIDA SILVA

OAB/SP 263598·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

TANIA APARECIDA BONTILHA DE SOUZA

CPF

Autor

EDITH MARIA CATALAN

CPF

TERCEIRO

LEILA ISABEL DRECH CATELAN OU LEILA IZABEL DRECH

TERCEIRO

ANNITA CERULLO ROSSA

TERCEIRO

MUNICIPALIDAD DE SAO PAULO

TERCEIRO

MARIA TEREZINHA D'ABRIL OU MARIA TEREZINHA D'ABRIL PARENTE

TERCEIRO

CLOVIS FERRAZ WEY

TERCEIRO

DARCIO MENDONCA FALCAO

TERCEIRO

GERALDO HONORATO DA SILVA

TERCEIRO

PAULA CATELAN RIDIGOLO

TERCEIRO

JULIANA CATELAN RIDIGOLO

TERCEIRO

IRENE APARECIDA CATELAN VITORINO E S/M LUIZ ROBERTO DE OLIVEIRA VITORINO

TERCEIRO

MARLENE CATELAN RIDIGOLO E S/M LOURIVAL RIDIGOLO

TERCEIRO

APARECIDA ANTONELLI

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

10/10/2025, 15:48

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2024, 10:20

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 06:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2023, 16:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/11/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:03

Remetido ao DJE para Republicação

12/09/2023, 09:58

Todas as movimentações(219)

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

10/10/2025, 15:48

Arquivado Definitivamente

24/01/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2024, 10:20

Suspensão do Prazo

Documentos

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 16:13

Sentença

•30/08/2023, 14:05

01/12/2023, 21:45

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 06:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/11/2023, 16:13

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

13/11/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 10:03

Remetido ao DJE para Republicação

12/09/2023, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 07:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gisele Heloisa Cunha (OAB 75545/SP), Cristiano de Almeida Silva (OAB 263598/SP), Dulcinéa Aparecida Maia (OAB 275854/SP), Flavio Matheus de Moraes (OAB 324410/SP) Processo 0010987-09.2011.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: Gilson Antonio de Souza, Tânia Aparecida Bontilha de Souza - Ante o exposto, e tudo mais o que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar em favor dos autores o domínio do imóvel situado na Rua Paraturá, n° 16, Lote 16 Quadra L, Jardim Maria Terezinha, nesta Capital e Comarca, adotando-se a descrição técnica contida no laudo pericial de fls. 593, para o descerramento da matrícula. Esta sentença servirá de mandado para registro, sendo desnecessária a expedição de novo documento, nos termos da Portaria Conjunta n.º 01/2008 das Varas de Registros Públicos da Capital. Custas e emolumentos pelos autores. A ação de usucapião implica em processo necessário, regido, quanto à imposição dos ônus sucumbenciais, pelo princípio do interesse e não pelos princípios da sucumbência ou da causalidade (Resp 23.369, Rel. Athos Carneiro, 22.9.92, DJU 19.10.92, p. 18.248). Assim, sem condenação do réu revel em honorários advocatícios. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:43

Julgada Procedente a Ação

30/08/2023, 14:05

Conclusos para despacho

21/08/2023, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 06:55

Juntada de Outros documentos

07/07/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2023, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2023, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2023, 16:42

Conclusos para despacho

20/06/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 13:56

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2023, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 06:11

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/04/2023, 15:19

Conclusos para despacho

17/04/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 05:54

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/01/2023, 16:21

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2023, 16:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2023, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2023, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/01/2023, 16:16

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

27/10/2022, 16:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

26/09/2022, 10:22

Protocolizada Petição

07/07/2022, 15:06

Autos no Prazo

28/06/2022, 13:53

Recebidos os Autos do Advogado

28/06/2022, 13:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

08/06/2022, 14:54

Autos no Prazo

07/06/2022, 17:25

Certidão de Publicação Expedida

07/06/2022, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2022, 06:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/06/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 17:11

Protocolizada Petição

21/01/2022, 18:50

Autos no Prazo

09/12/2021, 14:57

Recebidos os Autos do Advogado

07/12/2021, 15:30

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

29/11/2021, 13:58

Autos no Prazo

19/11/2021, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2021, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2021, 13:11

Decisão

11/11/2021, 14:02

Recebidos os Autos da Conclusão

10/11/2021, 18:20

Conclusos para decisão

14/09/2021, 19:09

Conclusos para despacho

09/09/2021, 16:56

Protocolizada Petição

27/07/2021, 16:42

Autos no Prazo

25/06/2021, 17:05

Recebidos os Autos do Advogado

25/06/2021, 16:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado

18/06/2021, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2021, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2021, 15:52

Decisão

28/05/2021, 16:30

Conclusos para despacho

27/05/2021, 17:22

Protocolizada Petição

22/09/2020, 15:14

Autos no Prazo

04/03/2020, 12:26

Recebidos os Autos do Advogado

03/03/2020, 17:29

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

21/02/2020, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2020, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2020, 09:46

Decisão

19/02/2020, 14:46

Conclusos para despacho

05/02/2020, 10:23

Protocolizada Petição

08/11/2019, 17:13

Autos no Prazo

07/10/2019, 16:13

Autos no Prazo

12/03/2019, 14:19

Expedição de Outros documentos.

22/02/2019, 18:26

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 13:04

Protocolizada Petição

30/11/2018, 16:32

Autos no Prazo

28/11/2018, 16:41

Autos no Prazo

31/10/2018, 14:23

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2018, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2018, 09:30

Ato ordinatório

29/10/2018, 11:46

Ato ordinatório

29/10/2018, 10:36

Expedição de Outros documentos.

26/10/2018, 10:51

Expedição de Outros documentos.

17/07/2018, 14:44

Protocolizada Petição

18/05/2018, 17:38

Autos no Prazo

11/05/2018, 14:51

Recebidos os Autos do Advogado

11/05/2018, 12:44

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/04/2018, 15:51

Autos no Prazo

15/03/2018, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2018, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2018, 09:22

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/03/2018, 13:30

Ato ordinatório

13/03/2018, 10:21

Protocolizada Petição

10/01/2018, 13:39

Autos no Prazo

08/01/2018, 17:58

Protocolizada Petição

25/10/2017, 16:16

Autos no Prazo

02/10/2017, 11:57

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2017, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2017, 09:41

Ato ordinatório

26/09/2017, 10:48

Serventuário

14/09/2017, 14:58

Expedição de Mandado.

13/09/2017, 17:53

Serventuário

14/08/2017, 15:32

Serventuário

07/08/2017, 14:56

Serventuário

02/08/2017, 13:21

Expedição de Outros documentos.

22/08/2016, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2016, 15:23

Autos no Prazo

31/05/2016, 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2016, 12:33

Autos no Prazo

02/02/2016, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2016, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2016, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/01/2016, 11:59

Ato ordinatório

20/01/2016, 11:55

Serventuário

20/01/2016, 09:43

Expedição de Mandado.

19/01/2016, 12:22

Expedição de Carta precatória.

15/01/2016, 16:18

Expedição de Carta precatória.

15/01/2016, 16:18

Serventuário

13/01/2016, 13:51

Serventuário

13/01/2016, 09:04

Expedição de Mandado.

12/01/2016, 18:27

Serventuário

24/11/2015, 14:45

Expedição de Carta.

24/11/2015, 14:34

Expedição de Carta.

24/11/2015, 14:25

Expedição de Carta.

24/11/2015, 14:22

Expedição de Carta.

24/11/2015, 14:21

Expedição de Carta.

24/11/2015, 14:20

Expedição de Carta.

24/11/2015, 14:20

Expedição de Carta.

24/11/2015, 14:02

Expedição de Carta.

24/11/2015, 12:52

Expedição de Carta.

24/11/2015, 12:47

Expedição de Carta.

24/11/2015, 12:15

Expedição de Carta.

24/11/2015, 12:14

Expedição de Carta.

24/11/2015, 12:14

Expedição de Carta.

24/11/2015, 12:14

Expedição de Carta.

24/11/2015, 12:14

Serventuário

17/11/2015, 13:54

Expedição de Outros documentos.

12/11/2015, 15:49

Juntada de Outros documentos

22/09/2015, 09:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2015, 13:38

Juntada de Outros documentos

14/11/2014, 17:11

Autos no Prazo

22/10/2014, 18:46

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2014, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2014, 11:06

Ato ordinatório

15/10/2014, 18:17

Ato ordinatório

15/10/2014, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o ARISP - Assoc. Reg. Imob. de São Paulo) para destino

09/10/2014, 16:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2014, 16:04

Juntada de Outros documentos

29/08/2014, 11:46

Expedição de Outros documentos.

21/07/2014, 16:06

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 14:43

Autos no Prazo

12/05/2014, 16:36

Expedição de Ofício.

12/05/2014, 14:00

Serventuário

11/04/2014, 11:55

Serventuário

31/01/2014, 15:33

Serventuário

15/01/2014, 17:27

Expedição de Outros documentos.

08/08/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/06/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2013, 00:00

Autos no Prazo

03/06/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2013, 00:00

Ato ordinatório

27/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/04/2013, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/01/2013, 00:00

Serventuário

10/12/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2012, 00:00

Autos no Prazo

03/09/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2012, 00:00

Proferido Despacho

30/08/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/08/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2012, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/07/2012, 00:00

Ato ordinatório

05/07/2012, 00:00

Ato ordinatório

03/07/2012, 00:00

Serventuário

27/06/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2012, 00:00

Autos no Prazo

14/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2012, 00:00

Ato ordinatório

04/05/2012, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/04/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2012, 00:00

Proferido Despacho

10/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

09/04/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2012, 00:00

Autos no Prazo

16/12/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2011, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2011, 00:00

Proferido Despacho

02/12/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/11/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2011, 00:00

Autos no Prazo

08/08/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2011, 00:00

Proferido Despacho

01/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

26/07/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

21/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

20/07/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

14/07/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

13/04/2011, 00:00

Distribuído por sorteio

16/03/2011, 00:00

Decisão

•03/07/2023, 16:42

Decisão

•29/04/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 16:21