Cumprimento de sentença 0030459-13.2022.8.26.0002 - TJSP

Cumprimento de sentença 0030459-13.2022.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Elisa Perrone dos Reis Toler (OAB 178060/SP), Igor Gouvea Mascarenhas Messias (OAB 426028/SP) Processo 0030459-13.2022.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS ADVOGADOS ASSOCIADOS - Exectdo: Natanael Flausino - Vistos. Fls. 53/59 e 62/68: 1- Realizado bloqueio de valores, as partes transacionaram dando o exequente a quitação com o levantamento dos valores bloqueados. 2- Assim, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes e, observada a quitação pelo montante já disponível nos autos, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo. Tendo em vista que o pedido é incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se o trânsito em julgado. 3- Dos depósitos de fl. 71, expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Nos termos dos Comunicados Conjuntos nº 2047/2018 e CC nº 2059/2018, encontra-se disponível para este Foro Regional o módulo - MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, exclusivamente para os depósitos efetuados a partir de 01/03/2017. Assim, para expedição do mandado de levantamento, deverá o interessado providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no endereço eletrônico http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS - Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), devidamente preenchido, caso ainda não tenha sido juntado aos autos. 4- Providencie o executado o recolhimento do valor referente às CUSTAS FINAIS - 1% do valor da satisfação da execução, observado o valor mínimo equivalente a 5 UFESP's e o valor máximo equivalente a 3.000 UFESP's (artigo 4º, inciso III e § 1º da Lei 11.608/2003), no prazo de 05 dias. No silêncio, expeça-se certidão para fins de inscrição da dívida ativa, nos termos do artigo 1098 das NSCGJ. 5- Após, arquivem-se os autos, com as devidas anotações e comunicações. P.R.I.

01/09/2023, 00:00

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Expedição de Certidão.

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Ato ordinatório praticado

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Ato ordinatório praticado

Juntada de Certidão

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Expedição de Carta.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

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