Procedimento Comum Cível 1026682-69.2023.8.26.0001 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1026682-69.2023.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcus Vinicius Gomes da Silva (OAB 461513/SP) Processo 1026682-69.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valentina Menezes de Goes - Vistos. 1. Fls. 67/68: recebo como emenda à inicial. Anote-se. 2. Indefiro o pedido de fixação de alimentos provisórios, uma vez que não existem elementos seguros que confirmem a paternidade, dependendo de prova inequívoca, sendo necessária a ampla cognição fático probatória para demonstrar o direito da autora 3. Nos termos do art. 695, caput, c.c. art. 334 do CPC, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 28 de novembro de 2023, às 13:45 horas, que será realizada na sala de audiências desta Vara. 4. Com a data, cite-se e intime-se pessoalmente a parte requerida, com antecedência mínima de quinze dias e sem cópia da petição inicial (art. 695, § 1º, do CPC). Se não houver acordo, o prazo para contestação de quinze dias úteis será contado a partir da realização da audiência. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação deverá estar acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestigio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC. 5. Fiquem as partes cientes de que o comparecimento pessoal na audiência é obrigatório. A ausência injustificada é considerada ato atentatório à dignidade da justiça, podendo ser sancionada com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados. 6. Decorrido o prazo para a contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação - oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. 7. Intime-se a parte autora via Imprensa Oficial por meio de seu patrono. 8. A cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá de mandado para os devidos fins de direito. Int.

01/09/2023, 00:00

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Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Expedição de Ofício.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/08/2024 02:00:00, 2ª Vara da Família e Sucessões.

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Sob sigilo

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Sob sigilo

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

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