Apelação Cível 1003592-21.2020.8.26.0168 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 2.581,71

Órgão julgador

Oswaldo Erbetta Filho

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Embargos à Execução Fiscal · 01 Cumulativa de Dracena

Partes do Processo

LUIZ CARLOS SILVA LEITE

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE DRACENA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VALBER ESTEVES DOS SANTOS

OAB/SP 355904·CPF·Representa: Autor

THIAGO GIROTTO MARQUES DO ROSARIO

OAB/SP 245518·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:51

Baixa Definitiva

23/08/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 08:04

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/07/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 16:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/07/2023, 17:52

Conclusos para decisão

10/12/2021, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/12/2021, 00:00

Conclusos para decisão

09/12/2021, 10:22

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2021, 00:00

Todas as movimentações(18)

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:51

Baixa Definitiva

23/08/2023, 13:51

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 12:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 08:04

Documentos

Acórdão

•27/07/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/07/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

27/07/2023, 17:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/07/2023, 16:42

Pedido de inclusão em pauta virtual

14/07/2023, 17:52

Conclusos para decisão

10/12/2021, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

10/12/2021, 00:00

Conclusos para decisão

09/12/2021, 10:22

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 09:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

06/12/2021, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

30/11/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 15:45

Recebidos os autos

29/11/2021, 13:38