Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1500513-27.2021.8.26.0431 - TJSP | JusConsulta

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Contravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Pederneiras

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JOSE ERAN DA SILVA GOUVEIA

CPF

Reu

O ESTADO

TERCEIRO

PM DANILO TURATO PARREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

PM JOAO MARCELLO COCITO CORREA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

GUSTAVO GODOI FARIA

OAB/SP 197741·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSÉ ERAN DA SILVA GOUVEIA - Dê-se ciência ao patrono interessado, acerca da certidão de honorários expedida a fls. 123, devendo providenciar a impressão através do sistema ESAJ e encaminhá-la a OAB local. Nada Mais. Intimação - ADV: Gustavo Godoi Faria (OAB 197741/SP) Processo 1500513-27.2021.8.26.0431 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Arquivado Definitivamente

30/08/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 20:05

Expedição de Ofício.

17/08/2023, 09:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/08/2023, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 14:38

Juntada de Mandado

26/07/2023, 14:38

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:00

Todas as movimentações(110)

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: JOSÉ ERAN DA SILVA GOUVEIA - Dê-se ciência ao patrono interessado, acerca da certidão de honorários expedida a fls. 123, devendo providenciar a impressão através do sistema ESAJ e encaminhá-la a OAB local. Nada Mais. Intimação - ADV: Gustavo Godoi Faria (OAB 197741/SP) Processo 1500513-27.2021.8.26.0431 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo -

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 21:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Arquivado Definitivamente

Documentos

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:13

Sentença

•28/06/2023, 10:24

30/08/2023, 14:21

Juntada de Outros documentos

30/08/2023, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/08/2023, 14:13

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 20:05

Expedição de Ofício.

17/08/2023, 09:20

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

14/08/2023, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/07/2023, 14:38

Juntada de Mandado

26/07/2023, 14:38

Expedição de Mandado.

10/07/2023, 10:41

Juntada de Outros documentos

06/07/2023, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 21:50

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 10:24

Julgada improcedente a ação

28/06/2023, 10:24

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 10:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2023, 09:24

Juntada de Mandado

28/06/2023, 09:24

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 10:53

Expedição de Mandado.

23/06/2023, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 20:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 12:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/06/2023, 11:55

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 28/06/2023 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

19/06/2023, 15:49

Juntada de Outros documentos

19/06/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/05/2023, 12:51

Expedição de Mandado.

11/05/2023, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

02/05/2023, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2023, 00:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/04/2023, 18:03

Conclusos para despacho

27/04/2023, 15:45

Audiência tipo_de_audiencia redesignada conduzida por dirigida_por em/para 22/06/2023 10:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

27/04/2023, 15:35

Conclusos para despacho

26/04/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/03/2023, 19:12

Expedição de Mandado.

28/03/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 09:41

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 12:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/03/2023, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 11:35

Juntada de Outros documentos

23/01/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

19/01/2023, 14:48

Juntada de Ofício

18/01/2023, 12:45

Juntada de Outros documentos

18/01/2023, 12:39

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 12:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2023, 18:19

Conclusos para despacho

11/01/2023, 13:44

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/03/2023 10:45:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

11/01/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2023, 15:40

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 08:39

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 22:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2022, 22:59

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 10:04

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 16:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/09/2022, 18:25

Conclusos para despacho

30/09/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 08:22

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2022, 15:36

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 15:34

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 10:57

Evoluída a classe de 278 para 10944

12/08/2022, 10:53

Expedição de Ofício.

11/08/2022, 10:54

Suspensão Condicional do Processo

21/07/2022, 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/05/2022, 16:08

Juntada de Mandado

25/05/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 14:39

Expedição de Mandado.

13/05/2022, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2022, 09:35

Conclusos para despacho

11/05/2022, 11:35

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/07/2022 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

11/05/2022, 11:34

Conclusos para despacho

07/04/2022, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 16:38

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 15:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/03/2022, 15:34

Juntada de Outros documentos

14/03/2022, 15:33

Juntada de Certidão

14/03/2022, 15:33

Expedição de Ofício.

22/02/2022, 12:05

Juntada de Petição de Denúncia

28/01/2022, 21:00

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 10:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2022, 09:13

Extinto o Processo por Ausência do Autor à Audiência

12/01/2022, 20:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2021, 15:07

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 18:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

13/10/2021, 18:50

Expedição de Mandado.

13/10/2021, 18:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2021, 19:34

Conclusos para despacho

05/10/2021, 18:26

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2021 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.

05/10/2021, 18:25

Conclusos para despacho

13/08/2021, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 13:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2021, 13:59

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 13:57

Juntada de Certidão

29/06/2021, 13:57

Expedição de Ofício.

25/06/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 16:06

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 18:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2021, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2021, 15:25

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 14:34

Despacho

•22/06/2023, 11:55

Despacho

•28/04/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 12:40

Despacho

•12/01/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 22:59

Despacho

•30/09/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 15:36

Termo de Audiência

•21/07/2022, 18:14

Despacho

•13/05/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 09:13

Termo de Audiência

•12/01/2022, 20:12

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 18:50

Todos os documentos(18)

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:13

Sentença

•28/06/2023, 10:24

Despacho

•22/06/2023, 11:55

Despacho

•28/04/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 12:40

Despacho

•12/01/2023, 18:19

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 22:59

Despacho

•30/09/2022, 18:25

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 15:36

Termo de Audiência

•21/07/2022, 18:14

Despacho

•13/05/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•14/03/2022, 15:34

Ato Ordinatório

•25/01/2022, 09:13

Termo de Audiência

•12/01/2022, 20:12

Ato Ordinatório

•13/10/2021, 18:50

Despacho

•06/10/2021, 19:34

Ato Ordinatório

•29/06/2021, 13:59

Ato Ordinatório

•16/06/2021, 18:25