Cumprimento de sentença 0032255-41.2019.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

29 Civel de Central

Partes do Processo

ELOY FERNANDO VALENTE PINTO

CPF

Autor

CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONáRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI

CNPJ

Reu

MARIO DE JESUS MANSOUR

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CLAYTON BRITO CORREIA DOS SANTOS

OAB/SP 294982·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GHAZI

OAB/SP 299124·CPF·Representa: Réu

MARCOS ANDRE VINHAS CATAO

OAB/SP 244865·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/03/2026, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 16:47

Conclusos para despacho

26/02/2026, 12:15

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2026, 16:26

Conclusos para despacho

03/02/2026, 17:19

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:05

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 09:57

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 09:56

Todas as movimentações(371)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/03/2026, 22:27

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 04:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 17:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 16:47

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•26/02/2026, 16:47

Acórdão

•25/02/2026, 14:43

26/02/2026, 12:15

Conclusos para decisão

26/02/2026, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 14:43

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2026, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2026, 17:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/02/2026, 16:26

Conclusos para despacho

03/02/2026, 17:19

Conclusos para despacho

02/02/2026, 10:06

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 10:05

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 09:57

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 09:56

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 18:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 17:35

Conclusos para despacho

28/01/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 15:56

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 17:16

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/07/2025, 17:14

Conclusos para despacho

22/07/2025, 13:06

Juntada de Outros documentos

22/07/2025, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 17:15

Decisão Determinação

18/07/2025, 17:00

Conclusos para despacho

18/07/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2025, 04:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 20:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2025, 06:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 16:24

Conclusos para despacho

16/07/2025, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 18:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2025, 17:43

Conclusos para despacho

01/07/2025, 14:49

Conclusos para decisão

20/05/2025, 06:48

Conclusos para despacho

19/05/2025, 15:23

Juntada de Outros documentos

16/04/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 16:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 07:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 18:30

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2025, 12:21

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2025, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2025, 07:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2025, 12:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2025, 01:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 16:57

Conclusos para despacho

28/02/2025, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 00:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 16:08

Conclusos para despacho

11/02/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

11/01/2025, 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2025, 01:23

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/01/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 06:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 06:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2024, 17:54

Conclusos para despacho

11/11/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:51

Ato ordinatório

29/10/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 10:34

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 17:45

Conclusos para despacho

21/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2024, 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2024, 00:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/10/2024, 16:44

Conclusos para despacho

03/10/2024, 12:31

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 01:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/07/2024, 18:50

Conclusos para despacho

04/07/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 10:42

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 13:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/02/2024, 15:29

Conclusos para despacho

12/02/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 14:41

Juntada de Outros documentos

05/02/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2024, 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2024, 06:17

Recebido o recurso

31/01/2024, 17:11

Conclusos para despacho

31/01/2024, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024, 14:27

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 06:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/01/2024, 16:00

Conclusos para despacho

10/01/2024, 14:36

Conclusos para decisão

09/01/2024, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 12:11

Ato ordinatório

12/12/2023, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 10:26

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/12/2023, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 21:30

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2023, 02:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2023, 00:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/11/2023, 18:28

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:30

Conclusos para decisão

17/11/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2023, 03:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2023, 09:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/11/2023, 16:41

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:14

Conclusos para decisão

01/11/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2023, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2023, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2023, 17:17

Conclusos para despacho

19/10/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2023, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2023, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/10/2023, 18:41

Conclusos para despacho

04/10/2023, 15:22

Conclusos para decisão

04/10/2023, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 09:00

Conclusos para despacho

12/09/2023, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 12:16

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2023, 17:32

Conclusos para despacho

06/09/2023, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2023, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcos André Vinhas Catão (OAB 244865/SP), Clayton Brito Correia dos Santos (OAB 294982/SP), Alexandre Ghazi (OAB 299124/SP) Processo 0032255-41.2019.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: ELOY FERNANDO VALENTE PINTO - Exectdo: PREVI - Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Vistos. Fls. 773/774: Defiro prazo suplementar de 10 dias. Fls. 775/777: Com a manifestação do réu ou decurso do prazo, intime-se o perito para complementação do laudo. Pede-se a gentileza de que os patronos de ambas partes observem a correta nomeação das petições protocoladas no curso do processo, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, pois esta providência agiliza o andamento processual. Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 14:35

Conclusos para decisão

29/08/2023, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 17:28

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2023, 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2023, 06:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2023, 15:32

Conclusos para despacho

09/08/2023, 13:17

Conclusos para decisão

08/08/2023, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 15:27

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 06:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/07/2023, 17:54

Conclusos para despacho

21/07/2023, 17:27

Conclusos para decisão

21/07/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 10:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2023, 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2023, 00:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2023, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 14:25

Conclusos para despacho

27/06/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2023, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 01:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/06/2023, 17:05

Conclusos para despacho

15/06/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/06/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2023, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 20:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/05/2023, 17:02

Conclusos para despacho

31/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 18:16

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2023, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2023, 06:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/05/2023, 16:16

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:44

Conclusos para decisão

23/05/2023, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 05:54

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2023, 17:13

Conclusos para despacho

05/04/2023, 16:01

Conclusos para decisão

05/04/2023, 10:54

Conclusos para despacho

04/04/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 15:47

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

16/02/2023, 05:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2023, 00:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2023, 17:02

Conclusos para despacho

14/02/2023, 15:32

Conclusos para despacho

14/02/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 15:01

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 12:48

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2022, 06:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/11/2022, 05:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2022, 18:10

Conclusos para decisão

08/11/2022, 12:12

Conclusos para despacho

07/11/2022, 20:54

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 12:01

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2022, 04:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2022, 00:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2022, 15:03

Conclusos para despacho

06/09/2022, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2022, 02:40

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2022, 04:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2022, 13:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2022, 13:38

Conclusos para decisão

18/08/2022, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2022, 17:27

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2022, 04:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2022, 00:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/08/2022, 16:29

Conclusos para despacho

10/08/2022, 15:32

Juntada de Outros documentos

10/08/2022, 15:23

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2022, 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2022, 00:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2022, 16:22

Conclusos para despacho

18/07/2022, 15:55

Conclusos para despacho

18/07/2022, 10:41

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 10:40

Juntada de Outros documentos

18/07/2022, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2022, 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/02/2022, 16:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

08/02/2022, 13:37

Conclusos para despacho

07/02/2022, 18:13

Conclusos para despacho

07/02/2022, 17:51

Juntada de Outros documentos

07/02/2022, 17:49

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2022, 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2022, 02:23

Decisão

02/02/2022, 17:30

Conclusos para despacho

02/02/2022, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2022, 13:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2022, 04:29

Decisão

10/01/2022, 17:40

Conclusos para despacho

10/01/2022, 17:06

Conclusos para despacho

10/01/2022, 14:24

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 14:21

Juntada de Outros documentos

10/01/2022, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2021, 01:36

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 18:44

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2021, 12:05

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/07/2021, 18:47

Conclusos para despacho

13/07/2021, 17:17

Conclusos para despacho

13/07/2021, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2021, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2021, 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2021, 12:23

Decisão

02/07/2021, 19:01

Conclusos para despacho

02/07/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 18:43

Certidão de Publicação Expedida

11/06/2021, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2021, 12:20

Embargos de Declaração Não-Acolhidos

09/06/2021, 17:04

Conclusos para decisão

06/05/2021, 18:41

Conclusos para despacho

06/05/2021, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2021, 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 21:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2021, 12:18

Decisão

03/05/2021, 18:45

Conclusos para despacho

03/05/2021, 15:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/05/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2021, 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2021, 12:54

Decisão

20/04/2021, 16:49

Conclusos para decisão

16/04/2021, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2021, 10:47

Decisão

18/11/2020, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2020, 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2020, 11:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/05/2020, 18:51

Conclusos para decisão

19/05/2020, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 15:53

Juntada de Decisão

15/05/2020, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2020, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2020, 11:15

Decisão

13/05/2020, 14:55

Conclusos para decisão

13/05/2020, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2020, 20:01

Certidão de Publicação Expedida

24/04/2020, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/04/2020, 11:11

Embargos de Declaração Não-Conhecidos

22/04/2020, 18:02

Conclusos para decisão

22/04/2020, 17:08

Conclusos para decisão

17/04/2020, 18:48

Expedição de Certidão.

16/04/2020, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2020, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2020, 12:50

Decisão

27/02/2020, 15:56

Conclusos para decisão

22/02/2020, 12:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/02/2020, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2020, 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2020, 10:43

Decisão

18/02/2020, 15:36

Conclusos para decisão

18/02/2020, 14:06

Conclusos para despacho

18/02/2020, 12:13

Recebidos os Autos da Contadoria

18/02/2020, 11:03

Realizada Informação da Contadoria

18/02/2020, 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

14/02/2020, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2020, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2020, 10:49

Decisão

12/02/2020, 18:59

Conclusos para decisão

12/02/2020, 15:23

Conclusos para despacho

23/01/2020, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2019, 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/10/2019, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2019, 16:25

Decisão

25/10/2019, 17:24

Conclusos para despacho

23/10/2019, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2019, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2019, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2019, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2019, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2019, 12:44

Decisão

30/08/2019, 18:43

Conclusos para despacho

29/07/2019, 20:44

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 20:44

Suspensão do Prazo

28/07/2019, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2019, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2019, 13:17

Decisão

18/06/2019, 17:56

Conclusos para despacho

14/05/2019, 18:28

Início da Execução Juntado

14/05/2019, 18:22

Decisão

•04/02/2026, 16:26

Decisão

•28/01/2026, 17:35

Decisão

•22/07/2025, 17:14

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•22/07/2025, 13:00

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•22/07/2025, 13:00

Decisão

•18/07/2025, 17:00

Decisão

•17/07/2025, 20:10

Decisão

•16/07/2025, 16:24

Decisão

•10/07/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:37

Decisão

•28/02/2025, 16:57

Decisão

•11/02/2025, 16:08

Todos os documentos(71)

Decisão

•26/02/2026, 16:47

Acórdão

•25/02/2026, 14:43

Decisão

•04/02/2026, 16:26

Decisão

•28/01/2026, 17:35

Decisão

•22/07/2025, 17:14

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•22/07/2025, 13:00

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•22/07/2025, 13:00

Decisão

•18/07/2025, 17:00

Decisão

•17/07/2025, 20:10

Decisão

•16/07/2025, 16:24

Decisão

•10/07/2025, 17:43

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•05/03/2025, 13:37

Decisão

•28/02/2025, 16:57

Decisão

•11/02/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•14/11/2024, 15:57

Decisão

•11/11/2024, 17:54

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:46

Decisão

•21/10/2024, 17:45

Decisão

•03/10/2024, 16:44

Decisão

•02/10/2024, 12:50

Decisão

•04/07/2024, 18:50

Decisão

•14/02/2024, 15:29

Decisão

•31/01/2024, 17:11

Decisão

•10/01/2024, 16:00

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 11:53

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 11:48

Decisão

•30/11/2023, 18:28

Decisão

•06/11/2023, 16:41

Decisão

•19/10/2023, 17:17

Decisão

•05/10/2023, 18:41

Decisão

•13/09/2023, 11:17

Decisão

•06/09/2023, 17:32

Decisão

•30/08/2023, 14:35

Decisão

•09/08/2023, 15:31

Decisão

•21/07/2023, 17:54

Decisão

•27/06/2023, 16:14

Decisão

•15/06/2023, 17:05

Decisão

•31/05/2023, 17:02

Decisão

•23/05/2023, 16:16

Decisão

•05/04/2023, 17:13

Decisão

•14/02/2023, 17:02

Decisão

•08/11/2022, 18:10

Decisão

•06/09/2022, 15:03

Decisão

•19/08/2022, 13:38

Decisão

•10/08/2022, 16:29

Decisão

•18/07/2022, 16:22

Decisão

•08/02/2022, 13:37

Decisão

•02/02/2022, 17:30

Decisão

•10/01/2022, 17:40

Decisão

•13/07/2021, 18:47

Decisão

•02/07/2021, 19:01

Decisão

•09/06/2021, 17:04

Decisão

•03/05/2021, 18:45

Decisão

•20/04/2021, 16:49

Acórdão

•18/11/2020, 16:50

Acórdão

•18/11/2020, 16:50

Acórdão

•18/11/2020, 16:50

Acórdão

•18/11/2020, 16:50

Acórdão

•18/11/2020, 16:50

Acórdão

•18/11/2020, 16:50

Decisão

•19/05/2020, 18:51

Decisão

•13/05/2020, 14:55

Decisão

•22/04/2020, 18:02

Decisão

•27/02/2020, 15:56

Decisão

•18/02/2020, 15:36

Decisão

•12/02/2020, 18:59

Decisão

•25/10/2019, 17:24

Decisão

•30/08/2019, 18:43

Decisão

•18/06/2019, 17:56