Execução da Pena 0000703-63.2021.8.26.0496 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

NAO CONSTA

Terceiro

ROMUALDO BAENA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ISABELLA VICTORIA FELONI

OAB/SP 457181·CPF·Representa: Réu

MARCIANA MARTINS DA MATA CANGEMI

OAB/SP 390320·CPF·Representa: Réu

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS

OAB/SP 496660·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2026, 08:11

Conclusos para decisão

11/05/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 12:06

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 15:49

Todas as movimentações(398)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 09:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2026, 08:11

Conclusos para decisão

11/05/2026, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 08:11

Decisão

•15/04/2026, 12:06

29/04/2026, 10:40

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 12:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 12:06

Conclusos para decisão

15/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2026, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2026, 16:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2026, 15:49

Conclusos para despacho

08/04/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 11:19

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2026, 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 16:41

Concedida Progressão de regime

13/03/2026, 16:40

Conclusos para decisão

13/03/2026, 16:36

Conclusos para despacho

13/03/2026, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 13:07

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 14:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/03/2026, 14:49

Juntada de Outros documentos

06/03/2026, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 13:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/03/2026, 13:56

Conclusos para despacho

04/03/2026, 18:12

Conclusos para despacho

04/03/2026, 13:04

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2026, 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2026, 16:03

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/02/2026, 15:33

Conclusos para despacho

25/02/2026, 17:36

Conclusos para despacho

25/02/2026, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 21:28

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2026, 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2026, 13:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2026, 10:46

Conclusos para despacho

11/02/2026, 18:42

Conclusos para despacho

11/02/2026, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

09/02/2026, 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 13:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/02/2026, 13:28

Conclusos para despacho

06/02/2026, 12:52

Conclusos para despacho

06/02/2026, 12:27

Juntada de Petição de Resposta

04/02/2026, 13:17

Suspensão do Prazo

03/02/2026, 23:39

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 17:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/01/2026, 16:13

Conclusos para despacho

28/01/2026, 10:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

22/01/2026, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:25

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 13:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/01/2026, 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 12:01

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:30

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 11:29

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 11:29

Conclusos para despacho

12/01/2026, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 20:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2025, 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 20:06

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:08

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 16:07

Homologado o Cálculo

14/05/2025, 16:06

Conclusos para decisão

14/05/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 13:43

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2025, 05:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2025, 16:22

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

10/03/2025, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 10:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 09:30

Conclusos para despacho

21/02/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 18:20

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2025, 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/02/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 09:29

Determinada a Regressão de Regime

11/02/2025, 09:29

Conclusos para despacho

05/02/2025, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 18:00

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 00:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2025, 14:17

Conclusos para despacho

24/01/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 11:05

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

17/01/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 17:00

Determinada Requisição de Informações

28/11/2024, 16:34

Conclusos para despacho

28/11/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 03:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 13:13

Determinada Requisição de Informações

17/10/2024, 13:12

Conclusos para despacho

17/10/2024, 09:31

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 18:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2024, 04:05

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 02:05

Juntada de Certidão

16/09/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

16/09/2024, 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 10:30

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

16/09/2024, 09:31

Conclusos para despacho

13/09/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

31/08/2024, 14:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 19:23

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Outro Foro

02/08/2024, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2024, 13:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

02/08/2024, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2024, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/08/2024, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/07/2024, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 00:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/07/2024, 14:17

Conclusos para decisão

11/07/2024, 13:35

Juntada de Outros documentos

11/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 15:34

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 11:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/06/2024, 11:42

Conclusos para decisão

26/06/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/06/2024, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 11:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2024, 10:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/06/2024, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2024, 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/06/2024, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2024, 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/06/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/06/2024, 12:04

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

12/06/2024, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

03/06/2024, 16:23

Conclusos para despacho

29/05/2024, 10:19

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2024, 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/05/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 16:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/05/2024, 16:49

Conclusos para despacho

20/05/2024, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2024, 20:06

Juntada de Petição de Resposta

08/05/2024, 13:52

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 17:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/05/2024, 17:19

Conclusos para decisão

06/05/2024, 16:14

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/04/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2024, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 13:26

Concedida Progressão de regime

04/04/2024, 13:25

Conclusos para decisão

03/04/2024, 23:29

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

02/04/2024, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 17:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2024, 17:33

Conclusos para despacho

18/03/2024, 17:21

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/03/2024, 13:27

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 13:31

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

15/03/2024, 12:58

Conclusos para despacho

14/03/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 08:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 14:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/02/2024, 14:44

Conclusos para decisão

23/02/2024, 00:04

Conclusos para despacho

22/02/2024, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2024, 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:24

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 14:24

Homologado o Cálculo

06/02/2024, 14:21

Conclusos para decisão

06/02/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/01/2024, 12:31

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 21:58

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:31

Expedição de Outros documentos.

13/12/2023, 11:31

Apensado ao processo

13/12/2023, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 10:54

Unificação e Soma de Penas

28/11/2023, 10:54

Conclusos para decisão

28/11/2023, 00:08

Conclusos para despacho

27/11/2023, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 21:00

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 01:27

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 15:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 17:28

Conclusos para despacho

27/10/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 10:27

Não Concedida a Progressão de Regime

25/09/2023, 10:23

Conclusos para despacho

15/09/2023, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/09/2023, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 16:01

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/09/2023, 13:12

Juntada de Outros documentos

06/09/2023, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isabella Victoria Feloni (OAB 457181/SP), Eloraine Rodrigues Luchesi (OAB 496660/SP) Processo 0000703-63.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ROMUALDO BAENA NETO - Por ora, aguarde-se a juntada do laudo de exame criminológico conforme já determinado.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2023, 18:55

Conclusos para despacho

30/08/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 09:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2023, 09:09

Conclusos para decisão

24/08/2023, 16:54

Conclusos para despacho

24/08/2023, 10:10

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:09

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 16:09

Homologado o Cálculo

17/08/2023, 16:09

Conclusos para decisão

17/08/2023, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 00:20

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2023, 03:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2023, 00:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

11/08/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

02/08/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos.

02/08/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

24/07/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2023, 00:01

Declarada a Remição

20/07/2023, 17:00

Conclusos para decisão

20/07/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 10:22

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 09:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2023, 08:27

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 19:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 19:28

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 03:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:01

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:51

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 15:51

Homologado o Cálculo

18/04/2023, 15:50

Conclusos para decisão

18/04/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2023, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2023, 16:17

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

16/03/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2023, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/03/2023, 12:03

Conclusos para despacho

28/02/2023, 15:49

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2023, 10:59

Conclusos para despacho

13/02/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 15:45

Mantida a Decisão Anterior

31/01/2023, 15:42

Conclusos para decisão

31/01/2023, 15:08

Conclusos para despacho

26/01/2023, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 07:17

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 09:56

Mantida a Decisão Anterior

19/01/2023, 09:56

Conclusos para decisão

18/01/2023, 18:17

Conclusos para despacho

12/01/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 17:25

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

14/09/2021, 13:54

Decisão

13/09/2021, 14:11

Conclusos para despacho

13/09/2021, 11:22

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 09:05

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2021, 07:42

Homologado o Cálculo

09/09/2021, 19:28

Conclusos para despacho

09/09/2021, 14:57

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 17:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/08/2021, 17:57

Conclusos para despacho

16/08/2021, 17:50

Juntada de Outros documentos

16/08/2021, 17:48

Conclusos para despacho

16/08/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 01:26

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 15:26

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 15:26

Homologado o Cálculo

07/05/2021, 15:26

Conclusos para despacho

06/05/2021, 21:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 20:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2021, 20:56

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 10:42

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 10:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2021, 16:57

Conclusos para despacho

20/04/2021, 14:41

Juntada de Decisão

20/04/2021, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 21:39

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

19/04/2021, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 17:41

Suspensão do Prazo

15/04/2021, 22:55

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 22:24

Suspensão do Prazo

12/04/2021, 21:34

Suspensão do Prazo

10/04/2021, 23:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2021, 08:14

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 13:46

Homologado o Cálculo

17/02/2021, 13:45

Conclusos para decisão

16/02/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2021, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 20:44

Expedição de Ofício.

01/02/2021, 14:20

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

29/01/2021, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2021, 12:02

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 12:01

Juntada de Outros documentos

28/01/2021, 18:25

Distribuído por competência exclusiva

28/01/2021, 16:36

Despacho

•08/04/2026, 15:49

Decisão

•13/03/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:49

Despacho

•05/03/2026, 13:56

Despacho

•26/02/2026, 15:33

Despacho

•12/02/2026, 10:46

Despacho

•06/02/2026, 13:28

Decisão

•28/01/2026, 16:13

Despacho

•12/01/2026, 12:57

Decisão

•12/01/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 20:06

Decisão

•14/05/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:22

Todos os documentos(82)

Decisão

•12/05/2026, 08:11

Decisão

•15/04/2026, 12:06

Despacho

•08/04/2026, 15:49

Decisão

•13/03/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 14:49

Despacho

•05/03/2026, 13:56

Despacho

•26/02/2026, 15:33

Despacho

•12/02/2026, 10:46

Despacho

•06/02/2026, 13:28

Decisão

•28/01/2026, 16:13

Despacho

•12/01/2026, 12:57

Decisão

•12/01/2026, 11:29

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 20:06

Decisão

•14/05/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 16:22

Despacho

•24/02/2025, 09:30

Decisão

•11/02/2025, 09:29

Despacho

•24/01/2025, 14:17

Ato Ordinatório

•17/01/2025, 11:04

Despacho

•28/11/2024, 16:34

Despacho

•17/10/2024, 13:12

Ato Ordinatório

•24/09/2024, 15:13

Decisão

•16/09/2024, 09:31

Ato Ordinatório

•31/08/2024, 14:58

Decisão

•11/07/2024, 14:17

Decisão

•27/06/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 15:32

Decisão

•03/06/2024, 16:23

Despacho

•20/05/2024, 16:49

Decisão

•06/05/2024, 17:19

Ato Ordinatório

•30/04/2024, 16:35

Decisão

•04/04/2024, 13:25

Ato Ordinatório

•02/04/2024, 16:47

Despacho

•26/03/2024, 17:33

Decisão

•15/03/2024, 12:58

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 08:18

Decisão

•23/02/2024, 14:44

Decisão

•06/02/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 12:31

Decisão

•28/11/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 08:38

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 15:46

Despacho

•27/10/2023, 17:28

Decisão

•25/09/2023, 10:23

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 06:54

Ato Ordinatório

•06/09/2023, 13:12

Despacho

•30/08/2023, 18:55

Decisão

•25/08/2023, 09:09

Decisão

•17/08/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 14:32

Decisão

•20/07/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 19:28

Decisão

•18/04/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 16:17

Despacho

•02/03/2023, 12:03

Despacho

•23/02/2023, 10:59

Decisão

•31/01/2023, 15:42

Decisão

•19/01/2023, 09:56

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 14:01

Decisão

•13/09/2021, 14:11

Decisão

•09/09/2021, 19:28

Despacho

•16/08/2021, 17:57

Decisão

•07/05/2021, 15:26

Ato Ordinatório

•04/05/2021, 16:51

Despacho

•20/04/2021, 16:57

Acórdão

•20/04/2021, 09:11

Acórdão

•20/04/2021, 09:11

Acórdão

•20/04/2021, 09:11

Acórdão

•20/04/2021, 09:11

Acórdão

•20/04/2021, 09:11

Acórdão

•20/04/2021, 09:10

Acórdão

•20/04/2021, 09:10

Acórdão

•20/04/2021, 09:10

Acórdão

•20/04/2021, 09:10

Acórdão

•20/04/2021, 09:10

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 17:42

Decisão

•17/02/2021, 13:45

Ato Ordinatório

•29/01/2021, 12:02

Decisão

•28/01/2021, 16:37

Sentença

•28/01/2021, 16:37

Decisão

•28/01/2021, 16:37