Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: Julio Ricardo Libonati Junior (OAB 132400/SP), Marta Larrabure Meirelles (OAB 153258/SP), Mariana Kaludin Sarro (OAB 312769/SP) Processo 1031430-41.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Flavio Cavalcante Ferreira - Reqda: Azul Companhia de Seguros Gerais -
Vistos. Fls.312/315: Homologo para que produza os jurídicos e legais efeitos o acordo a que chegaram as partes nestes autos de ação Procedimento Comum Cível, movida por Antonio Flavio Cavalcante Ferreira em face de Azul Companhia de Seguros Gerais e outro, e, em consequência, JULGO EXTINTA a fase de conhecimento, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inc. III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Não havendo interesse recursal, dispensadas outras formalidades, fica, desde logo, reconhecido o trânsito em julgado. Providencie-se aquilo que for necessário, e, após as devidas anotações, arquivem-se os autos, cabendo à parte interessada requerer o desarquivamento em eventual caso de descumprimento. Decorrido o prazo para cumprimento sem nova manifestação, será considerada satisfeita a obrigação e extinto o processo, com fundamento no art. 924, inc. II, do Código de Processo Civil. P.R. e Intime-se.