Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 1119718-62.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 1119718-62.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 21:15

Expedição de Mandado.

11/12/2023, 10:38

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 20:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Igor Goes Lobato (OAB 307482/SP) Processo 1119718-62.2023.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) - Reqte: Mlns Participações Ltda. - Vistos. 1- Determino a emenda à inicial, para que a parte autora, em 15 dias, proceda ao recolhimento das custas iniciais e das despesas para citação por oficial de justiça (2 atos). 2- Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediaria de 1° Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento do autos digitais. No ensejo de eventuais futuros ajuizamentos de demandas semelhantes à presente e, igualmente com o escopo em agilizar o andamento do feito, atente o patrono aos comandos elencados no item "1" supra. 3- Após cumpridas as determinações contidas no item "1" supra, cite-se a parte executada a desocupar o imóvel voluntariamente, nos termos da sentença arbitral, no prazo de 15 dias, consoante art. 63 da Lei n° 8.245/91 e art 536 do Código de Processo Civil, pena de despejo forçado. 4- Desde logo fica a parte advertida que, do término do prazo de 15 dias para cumprimento da obrigação, iniciar-se-á novo prazo de 15 dias para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, consoante art. 536, §4º, c/c art. 525 do Código de Processo Civil. Servirá a presente decisão como mandado de despejo. Caso necessário, fica deferido, desde logo, autorização para arrombamento e o uso de força policial, prestando-se a presente como Ofício ao Batalhão de Polícia Militar. Cumpra-se Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:51

Determinada a emenda à inicial

30/08/2023, 21:35

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 14:58

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 21:04

Documentos

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 10:35

Decisão

•30/08/2023, 21:35