Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0030169-10.2020.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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PrecatorioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

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1° Grau · TJSP · Precatório

1° Grau · TJSP · Precatório

Partes do Processo

ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS LOPRETTI

CPF

Autor

ESTANISLAU MINCZUK

CPF

Autor

VALDEMAR BASILIO DE MOURA

CPF

Autor

ARIOVALDO PIRES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROGERIO SEBASTIAO DE ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESPOLIO DE ANTONIO CARLOS LOPRETTI

CPF

Autor

ESTANISLAU MINCZUK

CPF

Autor

VALDEMAR BASILIO DE MOURA

CPF

Autor

ARIOVALDO PIRES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

ROGERIO SEBASTIAO DE ARAUJO

CPF

Autor

LUIZ CARLOS SECONELLI

CPF

Autor

IRINEU ZUIN

CPF

Autor

ESPOLIO DE JOSE CRHISTIANO STAHL

CPF

Autor

ARIOVALDO QUEIROZ LEITE

CPF

Autor

ANTONIO CASEMIRO DAS DORES FILHO

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ROGERIO MENEZES DE MELO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2024, 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 20:14

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP), Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB 363014/SP), Rennay Rocha de Farias (OAB 444644/SP) Processo 0030169-10.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos Seconelli, Antonio Casemiro das Dores Filho, Ariovaldo Queiroz Leite, Espólio de Jose Crhistiano Stahl, Irineu Zuin, Espólio de Antônio Carlos Lopretti, Rogerio Sebastiao de Araujo, Ariovaldo Pires de Oliveira, Valdemar Basilio de Moura, Estanislau Minczuk - Vistos. Fls. 1157/1158: verifique a z serventia, certificando-se nos autos. Se em termos, remetam-se à UPEFAZ. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 13:43

Todas as movimentações(297)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2024, 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/01/2024, 03:47

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 12:22

Ato ordinatório praticado

09/01/2024, 12:14

Documentos

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 12:14

Decisão

•30/08/2023, 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 20:14

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 19:21

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 15:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Mauro Ferreira de Melo (OAB 242123/SP), Hélio Ferreira de Melo (OAB 284168/SP), Mauro Ferreira de Melo Junior (OAB 363014/SP), Rennay Rocha de Farias (OAB 444644/SP) Processo 0030169-10.2020.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Luiz Carlos Seconelli, Antonio Casemiro das Dores Filho, Ariovaldo Queiroz Leite, Espólio de Jose Crhistiano Stahl, Irineu Zuin, Espólio de Antônio Carlos Lopretti, Rogerio Sebastiao de Araujo, Ariovaldo Pires de Oliveira, Valdemar Basilio de Moura, Estanislau Minczuk - Vistos. Fls. 1157/1158: verifique a z serventia, certificando-se nos autos. Se em termos, remetam-se à UPEFAZ. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 13:43

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:01

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 09:00

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 16:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/08/2023, 02:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/08/2023, 00:45

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2023, 13:54

Conclusos para despacho

17/08/2023, 08:57

Conclusos para despacho

16/08/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 11:45

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 03:39

Expedição de Certidão.

12/08/2023, 03:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 23:28

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:10

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2023, 11:32

Conclusos para despacho

01/08/2023, 09:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/08/2023, 09:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/08/2023, 03:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/07/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 13:34

Conclusos para decisão

31/07/2023, 10:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/07/2023, 10:39

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 04:25

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 04:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2023, 23:39

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 13:19

Conclusos para despacho

13/04/2023, 10:12

Conclusos para despacho

12/04/2023, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2023, 16:40

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 04:08

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 04:07

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

02/03/2023, 14:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/03/2023, 02:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/02/2023, 01:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/02/2023, 16:56

Conclusos para despacho

27/02/2023, 11:10

Conclusos para despacho

24/02/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 14:25

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 03:05

Expedição de Certidão.

19/02/2023, 03:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2023, 08:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2023, 02:08

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 15:42

Juntada de Outros documentos

13/02/2023, 15:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2023, 05:41

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 09:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/02/2023, 01:18

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2023, 16:24

Conclusos para despacho

06/02/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 07:48

Conclusos para despacho

03/02/2023, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

28/01/2023, 09:08

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 13:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/01/2023, 05:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/01/2023, 12:46

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2023, 11:00

Conclusos para despacho

24/01/2023, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2023, 11:19

Conclusos para despacho

23/01/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2023, 17:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2023, 05:58

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 15:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2023, 06:13

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 16:16

Conclusos para despacho

12/01/2023, 09:36

Conclusos para despacho

10/01/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 17:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/12/2022, 02:42

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:37

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 15:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/12/2022, 01:36

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 17:22

Conclusos para despacho

12/12/2022, 09:20

Conclusos para despacho

08/12/2022, 13:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/11/2022, 03:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

21/11/2022, 01:01

Ato ordinatório praticado

20/11/2022, 16:56

Juntada de Outros documentos

08/11/2022, 14:28

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 08:11

Expedição de Certidão.

30/10/2022, 08:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2022, 03:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2022, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2022, 11:43

Conclusos para despacho

21/10/2022, 09:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/10/2022, 03:07

Conclusos para despacho

20/10/2022, 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/10/2022, 05:04

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 22:43

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 22:43

Ato ordinatório praticado

19/10/2022, 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 17:39

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 15:57

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 15:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/10/2022, 02:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/10/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 16:06

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

30/09/2022, 15:54

Conclusos para despacho

29/09/2022, 09:45

Conclusos para despacho

28/09/2022, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2022, 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 12:15

Conclusos para despacho

12/09/2022, 09:22

Conclusos para despacho

09/09/2022, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2022, 12:45

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 03:31

Expedição de Certidão.

04/09/2022, 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/08/2022, 23:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/08/2022, 01:35

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 13:54

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 13:53

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 13:52

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 02:46

Expedição de Certidão.

04/07/2022, 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2022, 03:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/06/2022, 01:34

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2022, 15:07

Conclusos para despacho

20/06/2022, 09:48

Conclusos para despacho

18/06/2022, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 15:56

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 08:38

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

29/05/2022, 17:13

Ato ordinatório praticado

29/05/2022, 17:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/05/2022, 08:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/05/2022, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 14:36

Conclusos para despacho

16/05/2022, 09:32

Conclusos para despacho

15/05/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2022, 22:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/04/2022, 00:26

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 15:34

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 15:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/04/2022, 01:45

Proferidas outras decisões não especificadas

19/04/2022, 19:12

Conclusos para despacho

18/04/2022, 10:29

Conclusos para despacho

17/04/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

17/04/2022, 07:06

Expedição de Certidão.

17/04/2022, 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2022, 12:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/04/2022, 22:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/04/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

06/04/2022, 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas

06/04/2022, 13:40

Conclusos para despacho

01/04/2022, 11:02

Conclusos para despacho

31/03/2022, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2022, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 09:02

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 01:56

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 00:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/02/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 09:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/02/2022, 01:01

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 15:48

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas

11/02/2022, 13:41

Conclusos para despacho

10/02/2022, 08:48

Conclusos para despacho

09/02/2022, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 12:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/02/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/02/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 13:19

Conclusos para despacho

03/02/2022, 07:32

Conclusos para despacho

02/02/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 10:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2022, 23:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/01/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 16:40

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2022, 15:42

Conclusos para despacho

12/01/2022, 00:27

Conclusos para despacho

11/01/2022, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2022, 15:11

Recebido pelo Distribuidor

12/10/2021, 08:01

Recebido pelo Distribuidor

12/10/2021, 06:00

Recebido pelo Distribuidor

12/10/2021, 05:50

Recebido pelo Distribuidor

12/10/2021, 05:27

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2021, 20:40

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2021, 20:20

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2021, 18:20

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2021, 18:20

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2021, 18:00

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2021, 17:42

Recebido pelo Distribuidor

11/10/2021, 16:00

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

21/09/2021, 15:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2021, 07:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/09/2021, 21:08

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

10/09/2021, 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas

10/09/2021, 17:39

Conclusos para despacho

09/09/2021, 08:19

Conclusos para despacho

08/09/2021, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2021, 17:41

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

24/08/2021, 16:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/08/2021, 08:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/07/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 14:35

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2021, 14:35

Conclusos para despacho

30/07/2021, 11:00

Conclusos para despacho

29/07/2021, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2021, 10:18

Expedição de Certidão.

17/07/2021, 13:25

Expedição de Certidão.

17/07/2021, 13:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/07/2021, 08:50

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 14:17

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 14:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/07/2021, 10:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2021, 19:51

Conclusos para despacho

05/07/2021, 08:37

Conclusos para despacho

03/07/2021, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2021, 17:57

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 22:39

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 22:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/06/2021, 08:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/06/2021, 11:17

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 16:58

Conclusos para despacho

17/06/2021, 09:45

Conclusos para despacho

16/06/2021, 15:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/06/2021, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2021, 07:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

11/06/2021, 17:09

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 13:57

Conclusos para despacho

11/06/2021, 00:10

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 15:53

Conclusos para despacho

10/06/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

26/04/2021, 00:59

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 22:21

Ato ordinatório praticado

27/12/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 11:58

Expedição de Certidão.

14/12/2020, 11:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/12/2020, 07:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/12/2020, 10:51

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 11:08

Expedição de Certidão.

02/12/2020, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2020, 10:51

Conclusos para despacho

01/12/2020, 08:26

Conclusos para despacho

30/11/2020, 16:14

Recebido pelo Distribuidor

29/11/2020, 20:55

Decisão

•18/08/2023, 13:54

Decisão

•01/08/2023, 11:32

Decisão

•31/07/2023, 13:34

Decisão

•17/04/2023, 13:19

Sentença

•27/02/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 15:42

Decisão

•07/02/2023, 16:24

Decisão

•24/01/2023, 11:00

Decisão

•16/01/2023, 16:16

Decisão

•13/12/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•20/11/2022, 16:56

Decisão

•24/10/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 22:43

Todos os documentos(32)

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 12:14

Decisão

•30/08/2023, 13:43

Decisão

•18/08/2023, 13:54

Decisão

•01/08/2023, 11:32

Decisão

•31/07/2023, 13:34

Decisão

•17/04/2023, 13:19

Sentença

•27/02/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•13/02/2023, 15:42

Decisão

•07/02/2023, 16:24

Decisão

•24/01/2023, 11:00

Decisão

•16/01/2023, 16:16

Decisão

•13/12/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•20/11/2022, 16:56

Decisão

•24/10/2022, 11:43

Ato Ordinatório

•19/10/2022, 22:43

Decisão

•30/09/2022, 15:54

Decisão

•13/09/2022, 12:15

Ato Ordinatório

•24/08/2022, 13:52

Decisão

•21/06/2022, 15:07

Ato Ordinatório

•29/05/2022, 17:13

Decisão

•17/05/2022, 14:36

Decisão

•19/04/2022, 19:12

Decisão

•06/04/2022, 13:40

Decisão

•11/02/2022, 13:41

Decisão

•03/02/2022, 13:19

Decisão

•14/01/2022, 15:42

Decisão

•10/09/2021, 17:39

Decisão

•30/07/2021, 14:35

Decisão

•05/07/2021, 19:51

Decisão

•17/06/2021, 16:58

Decisão

•11/06/2021, 13:57

Decisão

•02/12/2020, 10:51