Alvará Judicial - Lei 6858/80 1016589-40.2023.8.26.0068 - TJSP

Alvará Judicial - Lei 6858/80 1016589-40.2023.8.26.0068 - TJSP | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Emerson Ramos de Oliveira (OAB 143657/SP) Processo 1016589-40.2023.8.26.0068 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Jeremias Marinho, Maria da Conceição de Almeida Marinho - Vistos. Anoto que a certidão de óbito está à fl. 12. Nesta data, realizei a conferência da documentação e tudo quanto necessário já se encontra nos autos. Determino que a Z. Serventia realize pesquisa de ativos financeiros em nome da pessoa falecida, via SISBAJUD, inclusive em aplicações de quaisquer natureza. Para tanto, caberá a parte autora, em cinco dias, providenciar o recolhimento das custas do serviço ao Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça (código 434-1), no valor de R$ 16,00 (dezesseis) reais, consoante disposto no Provimento CSM nº 1.864/2011, que instituiu a cobrança do serviço de impressão de documentos que envolvam informações das instituições bancárias por meio do referido sistema. Autorizo a parte autora a realizar diligências necessárias junto à Caixa Econômica Federal de sua preferência, devendo-lhe ser entregue, pessoalmente ou ao seu Patrono, extrato(s) pormenorizado das contas individuais do PIS e FGTS, e demais aplicações financeiras em nome da pessoa falecida acima indicada, documentos que lhes deve ser fornecidos imediatamente quando da apresentação desta decisão. A instituição bancária deverá atender à determinação judicial, sob pena de responder por crime de desobediência. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, devendo ser cumprida na forma e sob as penas da Lei. A autenticidade pode ser conferida eletronicamente junto ao site do Tribunal de Justiça, consoante informações que vão à margem do documento. Eventuais questionamentos e respostas ao Juízo devem ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

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Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Julgado procedente o pedido

Juntada de Outros documentos

Juntada de Outros documentos

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Todas as movimentações(31)