Cumprimento de sentença 0053338-11.2022.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/05/2020

Valor da Causa

R$ 63.922,75

Órgão julgador

44 Civel de Central

Partes do Processo

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA

CNPJ

Autor

JORDAO ALIMENTOS LTDA. EPP

CNPJ

Reu

CLARICE DA SILVA OLIVEIRA JORDAO

CPF

Reu

GILBERTO HENRIQUES JORDAO - ESPOLIO

CPF

Reu

RODRIGO OLIVEIRA JORDAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL ANTÔNIO HENKE NEIVA DE LIMA FILHO

OAB/SP 420786·CPF·Representa: Autor

TIAGO GODOY ZANICOTTI

OAB/PR 44170·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE AUGUSTO PAULO

OAB/SP 77333·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA

CNPJ

Autor

JORDAO ALIMENTOS LTDA. EPP

CNPJ

Reu

CLARICE DA SILVA OLIVEIRA JORDAO

CPF

Reu

GILBERTO HENRIQUES JORDAO - ESPOLIO

CPF

Reu

RODRIGO OLIVEIRA JORDAO

CPF

Reu

NICOLE OLIVEIRA JORDAO

CPF

Reu

GABRIEL OLIVEIRA JORDAO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2026, 11:25

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 03:49

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 12:43

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:07

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 09:03

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 09:01

Todas as movimentações(259)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 13:22

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2026, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

Documentos

Despacho

•30/04/2026, 11:25

Despacho

•16/04/2026, 12:43

30/04/2026, 11:25

Conclusos para despacho

30/04/2026, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 03:49

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 13:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2026, 12:43

Conclusos para despacho

16/04/2026, 09:07

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 09:03

Juntada de Outros documentos

16/04/2026, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 09:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 08:15

Conclusos para despacho

15/04/2026, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 21:40

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2026, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/04/2026, 16:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/04/2026, 15:49

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2026, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 03:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 16:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/03/2026, 15:05

Conclusos para despacho

25/03/2026, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2026, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/03/2026, 15:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/03/2026, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 17:01

Conclusos para despacho

17/12/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 06:13

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 14:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/11/2025, 13:40

Conclusos para despacho

19/11/2025, 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 11:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/11/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 12:00

Bloqueio/penhora on line

16/10/2025, 10:56

Conclusos para decisão

14/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 14:54

Conclusos para despacho

03/06/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 12:03

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2025, 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2025, 01:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/05/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 11:50

Conclusos para despacho

08/04/2025, 11:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2025, 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2025, 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2025, 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2025, 07:23

Juntada de Certidão

07/02/2025, 22:44

Juntada de Certidão

07/02/2025, 22:44

Juntada de Certidão

07/02/2025, 22:44

Juntada de Certidão

07/02/2025, 22:44

Expedição de Carta.

07/02/2025, 16:29

Expedição de Carta.

07/02/2025, 16:29

Expedição de Carta.

07/02/2025, 16:29

Expedição de Carta.

07/02/2025, 16:29

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

07/02/2025, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 17:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/01/2025, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 07:44

Conclusos para despacho

08/01/2025, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 09:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/11/2024, 08:53

Conclusos para despacho

05/11/2024, 20:10

Conclusos para decisão

18/10/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2024, 00:33

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2024, 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/09/2024, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 19:48

Conclusos para decisão

23/08/2024, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

03/08/2024, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 00:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2024, 17:29

Conclusos para despacho

01/08/2024, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2024, 16:08

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 00:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/07/2024, 09:07

Conclusos para despacho

20/07/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/07/2024, 18:56

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2024, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 10:00

Juntada de Outros documentos

03/07/2024, 09:59

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

03/07/2024, 09:59

Bloqueio/penhora on line

07/05/2024, 15:20

Conclusos para decisão

30/04/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 19:16

Certidão de Publicação Expedida

18/04/2024, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 17:10

Conclusos para despacho

16/04/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 00:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2024, 16:59

Conclusos para despacho

25/03/2024, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 14:47

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2024, 06:16

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 16:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/03/2024, 16:31

Conclusos para decisão

09/03/2024, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2024, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2024, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2024, 17:39

Conclusos para despacho

01/03/2024, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

01/03/2024, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2024, 17:04

Conclusos para despacho

24/02/2024, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 18:17

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2024, 01:38

Juntada de Outros documentos

10/02/2024, 18:51

Juntada de Outros documentos

10/02/2024, 18:51

Juntada de Outros documentos

10/02/2024, 18:51

Juntada de Outros documentos

10/02/2024, 18:51

Juntada de Outros documentos

10/02/2024, 18:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2024, 18:49

Conclusos para despacho

09/02/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 18:32

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2024, 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2024, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2024, 11:55

Juntada de Ofício

23/01/2024, 11:53

Juntada de Outros documentos

23/01/2024, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 09:40

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:55

Juntada de Outros documentos

17/12/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

17/12/2023, 16:15

Juntada de Outros documentos

17/12/2023, 16:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2023, 12:32

Conclusos para despacho

17/12/2023, 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 19:00

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2023, 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2023, 12:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/11/2023, 10:44

Conclusos para despacho

24/11/2023, 10:37

Juntada de Outros documentos

24/11/2023, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2023, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2023, 09:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2023, 08:35

Conclusos para despacho

10/11/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/11/2023, 17:22

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 08:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:42

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 20:33

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 20:33

Juntada de Outros documentos

31/10/2023, 20:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2023, 20:32

Conclusos para despacho

31/10/2023, 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2023, 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/09/2023, 10:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/09/2023, 09:19

Conclusos para despacho

29/09/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 06:05

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 18:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 00:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/09/2023, 13:59

Conclusos para despacho

19/09/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 06:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 23378/PR), Tiago Godoy Zanicotti (OAB 437516/SP) Processo 0053338-11.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dia Brasil Sociedade Limitada - Exectdo: Jordão Alimentos Ltda. – EPP, Clarice da Silva Oliveira Jordão, Gilberto Henriques Jordão - espólio - Vistos. Rejeito os embargos de declaração, visto que possuem caráter infringente, visando à alteração do já decidido. Ao contrário do alegado pela executada em seus Embargos de Declaração, a impugnação foi lida e não foi equivocadamente interpretada pelo juízo. A executada, de fato, não trouxe aos autos qualquer extrato de suas contas bancárias, não sendo possível verificar de que banco seria e o saldo em conta, deixando de apresentar extrato completo, com os valores recebidos na conta, saldo anterior e bloqueio judicial e, novamente, em seus Embargos de Declaração, não apresenta extrato bancário, ora limitando-se a apresentar uma linha do extrato (fls. 189). No mais, o fato de haver imóvel penhorado, por si só, não garante a execução, pois o imóvel não foi avaliado e alienado, inclusive possui averbação de hipoteca, sequer sendo possível afirmar que será arrematado em eventual hasta e o valor suficiente ao pagamento das dívidas. Pretende a executada, na verdade, ver reconsiderada a decisão proferida. De fato, não há no ato atacado quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Mantenho, pois, a decisão proferida tal como lançada. Decorrido o prazo para recurso, transfira-se o valor bloqueado para conta a disposição deste juízo. Após, expeça-se MLE em favor do exequente. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Henrique Augusto Paulo (OAB 77333/SP), Gabriel Antonio Henke Neiva de Lima Filho (OAB 23378/PR), Tiago Godoy Zanicotti (OAB 437516/SP) Processo 0053338-11.2022.8.26.0100 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dia Brasil Sociedade Limitada - Exectdo: Jordão Alimentos Ltda. – EPP, Clarice da Silva Oliveira Jordão, Gilberto Henriques Jordão - espólio - Vistos. Rejeito os embargos de declaração, visto que possuem caráter infringente, visando à alteração do já decidido. Ao contrário do alegado pela executada em seus Embargos de Declaração, a impugnação foi lida e não foi equivocadamente interpretada pelo juízo. A executada, de fato, não trouxe aos autos qualquer extrato de suas contas bancárias, não sendo possível verificar de que banco seria e o saldo em conta, deixando de apresentar extrato completo, com os valores recebidos na conta, saldo anterior e bloqueio judicial e, novamente, em seus Embargos de Declaração, não apresenta extrato bancário, ora limitando-se a apresentar uma linha do extrato (fls. 189). No mais, o fato de haver imóvel penhorado, por si só, não garante a execução, pois o imóvel não foi avaliado e alienado, inclusive possui averbação de hipoteca, sequer sendo possível afirmar que será arrematado em eventual hasta e o valor suficiente ao pagamento das dívidas. Pretende a executada, na verdade, ver reconsiderada a decisão proferida. De fato, não há no ato atacado quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Mantenho, pois, a decisão proferida tal como lançada. Decorrido o prazo para recurso, transfira-se o valor bloqueado para conta a disposição deste juízo. Após, expeça-se MLE em favor do exequente. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:58

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/08/2023, 17:19

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:24

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/08/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 17:43

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 06:10

Decisão Determinação

18/08/2023, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 15:23

Conclusos para despacho

18/08/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 07:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/08/2023, 15:55

Conclusos para despacho

07/08/2023, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2023, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/07/2023, 06:16

Juntada de Certidão

26/07/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 14:11

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 14:10

Juntada de Outros documentos

26/07/2023, 14:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/07/2023, 14:10

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:46

Conclusos para despacho

26/07/2023, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 17:40

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 13:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/06/2023, 13:08

Conclusos para despacho

23/06/2023, 12:20

Juntada de Outros documentos

23/06/2023, 12:20

Certidão de Publicação Expedida

23/06/2023, 03:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2023, 00:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2023, 15:19

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 09:08

Juntada de Outros documentos

21/06/2023, 09:08

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2023, 06:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/04/2023, 00:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos

20/04/2023, 21:44

Conclusos para despacho

20/04/2023, 09:14

Juntada de Petição de Embargos de declaração

19/04/2023, 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2023, 17:44

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2023, 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2023, 06:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2023, 15:47

Conclusos para despacho

05/04/2023, 15:11

Conclusos para despacho

03/04/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2023, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 01:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2023, 13:53

Conclusos para despacho

06/03/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:31

Suspensão do Prazo

24/01/2023, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 07:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 01:02

Decisão Determinação

13/12/2022, 14:51

Conclusos para despacho

13/12/2022, 08:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

13/12/2022, 08:39

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/04/2026, 09:03

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/04/2026, 09:03

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/04/2026, 09:03

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/04/2026, 09:03

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/04/2026, 09:03

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/04/2026, 09:03

Decisão

•15/04/2026, 08:15

Decisão

•07/04/2026, 15:49

Decisão

•25/03/2026, 15:05

Decisão

•16/03/2026, 14:25

Decisão

•19/11/2025, 13:40

Decisão

•16/10/2025, 10:56

Despacho

•03/06/2025, 14:54

Todos os documentos(49)

Despacho

•30/04/2026, 11:25

Despacho

•16/04/2026, 12:43

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/04/2026, 09:03

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/04/2026, 09:03

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/04/2026, 09:03

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/04/2026, 09:03

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/04/2026, 09:03

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•16/04/2026, 09:03

Decisão

•15/04/2026, 08:15

Decisão

•07/04/2026, 15:49

Decisão

•25/03/2026, 15:05

Decisão

•16/03/2026, 14:25

Decisão

•19/11/2025, 13:40

Decisão

•16/10/2025, 10:56

Despacho

•03/06/2025, 14:54

Decisão

•08/05/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•07/02/2025, 15:33

Decisão

•08/01/2025, 07:44

Decisão

•06/11/2024, 08:53

Decisão

•27/09/2024, 11:24

Decisão

•01/08/2024, 17:29

Despacho

•20/07/2024, 09:07

Decisão

•05/07/2024, 18:56

Decisão

•07/05/2024, 15:20

Despacho

•16/04/2024, 17:09

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•16/04/2024, 16:59

Despacho

•25/03/2024, 16:59

Decisão

•14/03/2024, 16:31

Despacho

•01/03/2024, 17:39

Despacho

•24/02/2024, 17:04

Decisão

•10/02/2024, 18:49

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 11:55

Decisão

•17/12/2023, 12:32

Decisão

•24/11/2023, 10:44

Despacho

•10/11/2023, 08:35

Decisão

•31/10/2023, 20:32

Despacho

•29/09/2023, 09:19

Decisão

•19/09/2023, 13:59

Decisão

•30/08/2023, 17:19

Decisão

•18/08/2023, 16:23

Despacho

•07/08/2023, 15:55

Decisão

•26/07/2023, 14:10

Despacho

•23/06/2023, 13:08

Despacho

•21/06/2023, 15:19

Decisão

•20/04/2023, 21:44

Decisão

•05/04/2023, 15:47

Despacho

•06/03/2023, 13:53

Decisão

•13/12/2022, 14:51

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•13/12/2022, 08:39