Mandado de Segurança Cível 1068351-77.2022.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelSuspensão da ExigibilidadeCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOMandado de Segurança Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

R$ 4.619,16

Órgão julgador

06 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Remessa Necessária Cível · Maria Beatriz Dantas Braga

Partes do Processo

GILVAN PEREIRA DA COSTA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS DA SECRETARIA DE FINANCAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Ramos Motta (OAB 419480/SP) Processo 1068351-77.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Gilvan Pereira da Costa - Vistos. Manifestem-se as partes em cumprimento ao v. Acórdão, no prazo de 60 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 19:16

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:22

Recebidos os autos

30/08/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 08:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2023, 23:44

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2023, 12:09

Todas as movimentações(56)

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 01:13

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 08:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Amanda Ramos Motta (OAB 419480/SP) Processo 1068351-77.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Gilvan Pereira da Costa - Vistos. Manifestem-se as partes em cumprimento ao v. Acórdão, no prazo de 60 dias. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 19:16

Decisão

•19/06/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 02:00

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 19:16

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:22

Recebidos os autos

30/08/2023, 15:52

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 08:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/06/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 13:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/06/2023, 23:44

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 14:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/06/2023, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2023, 12:01

Conclusos para despacho

16/06/2023, 18:14

Conclusos para despacho

16/06/2023, 13:28

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:11

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:00

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/02/2023, 08:53

Juntada de Mandado

17/02/2023, 08:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/02/2023, 02:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/02/2023, 01:03

Concedida em parte a Segurança a #{nome_da_parte}.

15/02/2023, 16:38

Conclusos para julgamento

15/02/2023, 16:21

Conclusos para decisão

15/02/2023, 12:34

Conclusos para despacho

15/02/2023, 10:04

Conclusos para despacho

14/02/2023, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 05:03

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 13:01

Expedição de Certidão.

08/02/2023, 18:33

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 17:26

Expedição de Mandado.

08/02/2023, 11:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2023, 03:47

Expedição de Certidão.

31/01/2023, 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/01/2023, 02:31

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2023, 15:54

Conclusos para despacho

30/01/2023, 09:57

Conclusos para despacho

27/01/2023, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 00:45

Ato ordinatório praticado

18/12/2022, 22:42

Ato ordinatório praticado

18/12/2022, 21:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

29/11/2022, 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/11/2022, 00:38

Não Concedida a Antecipação de tutela

25/11/2022, 14:21

Conclusos para decisão

25/11/2022, 08:59

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 08:59

Distribuído por sorteio

24/11/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 09:00

Sentença

•15/02/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 16:40

Decisão

•30/01/2023, 15:54

Decisão

•25/11/2022, 14:21