Execução de Título Extrajudicial 0037819-32.2004.8.26.0001 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0037819-32.2004.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313

01/05/2026, 02:53

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 313

23/04/2026, 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 313

22/04/2026, 14:11

Ato ordinatório praticado

21/04/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/04/2026, 16:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

21/04/2026, 16:10

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

21/04/2026, 16:09

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

01/02/2026, 20:56

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

28/12/2025, 19:44

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 001.2025/085223-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/04/2026 Local: Oficial de justiça - Venâncio Neves de Siqueira

29/11/2025, 17:14

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato expedido com a finalidade única de expedição de documento no sistema SAJ PG5. Nada Mais.

24/11/2025, 10:51

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSAN.25.70461901-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 08/10/2025 16:03

08/10/2025, 16:22

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSAN.25.70428666-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 17/09/2025 14:41

17/09/2025, 14:52

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1314/2025Data da Publicação: 09/09/2025

08/09/2025, 05:26

Juntada

08/09/2025, 05:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/04/2026, 16:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 10:51

Despacho - SAJ - Despacho Proferido - - DESPACHO FLS. 118: ? Oficie-se à Delegacia da Receita Federal solicitando as três últimas declarações de imposto de Renda bem como ao Banco Real para informações acerca da existência de conta corrente, poupança ou aplicações em nome da requerida. Os ofícios deverão ser retirados em CINCO DIAS. Quanto à expedição de ofício ao DETRAN o exeqüente deverá diligenciar diretamente àquele órgão, considerando que o mesmo fornece informações sem a intervenção do Juízo. Intime-se.? ? R. Despacho fls. 139/141: ?Vistos. No que concerne ao requerimento de gratuidade processual, cumpre observar, por proêmio, que a presunção do art. 4º parágrafo 1º, da Lei n. 1060/50 é meramente relativa, de modo que, compete ao juízo indeferir o benefício quando subsistirem elementos para tal desiderato. De fato, tem-se admitido a criação de uma fase de esclarecimentos da situação econômica de quem pede a gratuidade, máxime quando, pela profissão ou pela natureza do litígio, o magistrado intuir que a parte não é pobre como afirma ser, de modo que se afigura lícita a exigência da prova da miserabilidade duvidosa. (Nesse sentido, Michele Taruffo, La prova dei fatti giurídici, Giuffreé, Milano, 1992). Referida exigência teve gênese na necessidade de contenção de abusos manifestos, quanto ao uso da lei que permite ao pobre litigar sem ônus, na medida em que, por vezes, vislumbra realidade fática com litigantes abastados que não querem pagar custas, embora possam fazê-lo com facilidade. Como corolário da assertiva supra, emerge a pertinência da investigação da condição de miserabilidade sob suspeita ou que ostenta um perfil econômico incompatível com a pobreza declarada. Cabe, portanto, ao Poder Judiciário no âmbito de sua discricionariedade controlada, coibir abusos de direito, máxime tendo em vista a necessária interpretação da lei conforme a Constituição e a força normativa consubstanciada no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal vigente, sob pena de tra

13/09/2006, 00:00

Despacho - SAJ - Despacho Proferido - Vistos. No que concerne ao requerimento de gratuidade processual, cumpre observar, por proêmio, que a presunção do art. 4º, parágrafo 1º, da Lei n. 1060/50 é meramente relativa, de modo que, compete ao juízo indeferir o benefício quando subsistirem elementos para tal desiderato. De fato, tem-se admitido a criação de uma fase de esclarecimentos da situação econômica de quem pede a gratuidade, máxime quando, pela profissão ou pela natureza do litígio, o magistrado intuir que a parte não é pobre como afirma ser, de modo que se afigura lícita a exigência da prova da miserabilidade duvidosa. (Nesse sentido, Michele Taruffo, La prova dei fatti giuridici, Giuffrè, Milano, 1992). Referida exigência teve gênese na necessidade de contenção de abusos manifestos, quanto ao uso da lei que permite ao pobre litigar sem ônus, na medida em que, por vezes, vislumbra-se realidade fática com litigantes abastados que não querem pagar custas, embora possam fazê-lo com facilidade. Como corolário da assertiva supra, emerge a pertinência da investigação da condição de miserabilidade sob suspeita ou que ostenta um perfil econômico incompatível com a pobreza declarada. Cabe, portanto, ao Poder Judiciário no âmbito de sua discricionariedade controlada, coibir abusos de direito, máxime tendo em vista a necessária interpretação da lei conforme a Constituição e a força normativa consubstanciada no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal vigente, sob pena de transformá-la em mero papel inútil (Stück Papier) ou programa de meras boas intenções.(Nesse sentido: Konrad Hesse, Grundzüge des Verfassungsrechts der Bundesrepublik Deutschland, p.29-32, Heidelberg, C.F. Müller Verlag, 16ª.ed, 1988; Vezio Crisafulli e Livio Paladin, Commentario breve alla Costituzione, Padova, Cedam, 1993; José Joaquim Gomes Canotilho, in Direito Constitucional e teoria da Constituição, Almedina, Coimbra, 1998). Corroborando mencionado entendimento, há jurisprudência emanada do Eg

05/09/2006, 00:00

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Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 313

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 23/04/2026 - Refer. ao Evento: 313

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 313

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Negativo

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/03/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Suspensão do Prazo - SAJ - Suspensão do Prazo - Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/02/2026 devido à alteração da tabela de feriados

Mandado - SAJ - Mandado Expedido - Mandado nº: 001.2025/085223-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 12/04/2026 Local: Oficial de justiça - Venâncio Neves de Siqueira

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ato expedido com a finalidade única de expedição de documento no sistema SAJ PG5. Nada Mais.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSAN.25.70461901-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 08/10/2025 16:03

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSAN.25.70428666-6Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 17/09/2025 14:41

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1314/2025Data da Publicação: 09/09/2025

Juntada

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