Cumprimento de sentença 0016652-98.2021.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

06 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 06 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 06 Fazenda Publica de Central

Partes do Processo

ROMULO AVILA DA SILVEIRA FILHO ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

13/04/2026, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:47

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 09:32

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 19:50

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 14:14

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:18

Conclusos para decisão

14/02/2026, 00:46

Reativação do Processo

14/02/2026, 00:45

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:16

Todas as movimentações(206)

Bloqueio/penhora on line

13/04/2026, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 16:47

Conclusos para decisão

18/03/2026, 15:47

Expedição de Certidão.

15/03/2026, 09:32

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:13

Documentos

Decisão

•13/04/2026, 07:35

Decisão

•03/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 19:50

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 16:36

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2026, 14:14

Conclusos para despacho

03/03/2026, 11:18

Conclusos para decisão

14/02/2026, 00:46

Reativação do Processo

14/02/2026, 00:45

Conclusos para despacho

13/02/2026, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2026, 00:15

Expedição de Certidão.

29/12/2025, 01:17

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2025, 17:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2025, 16:16

Conclusos para despacho

11/12/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 16:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/11/2025, 16:46

Conclusos para decisão

09/11/2025, 18:29

Conclusos para despacho

06/11/2025, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2025, 13:18

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 02:18

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 08:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

20/10/2025, 08:22

Conclusos para despacho

16/10/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/10/2025.

16/10/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 09:09

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:26

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 08:12

Conclusos para despacho

18/09/2025, 09:38

Conclusos para despacho

11/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:51

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 14:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2025, 14:50

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 08:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 18:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/08/2025, 17:26

Conclusos para despacho

05/08/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 16:48

Conclusos para decisão

15/07/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:45

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 18:05

Conclusos para despacho

29/04/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 17:10

Conclusos para despacho

28/04/2025, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 08:13

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 14:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2025, 03:42

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 15:59

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/04/2025, 15:34

Conclusos para decisão

01/04/2025, 10:22

Conclusos para despacho

28/03/2025, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2025, 18:01

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 07:30

Certidão de Publicação Expedida

22/03/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 14:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

21/03/2025, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/03/2025, 07:45

Conclusos para despacho

20/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 15:47

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/03/2025, 15:37

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 15:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

19/03/2025, 15:08

Bloqueio/penhora on line

10/03/2025, 18:42

Conclusos para decisão

13/02/2025, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 16:25

Incidente Processual Instaurado

28/05/2024, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gilberto de Jesus da Rocha Bento Junior (OAB 170162/SP) Processo 0016652-98.2021.8.26.0053 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Romulo Avila da Silveira Filho Me - Vistos. Indefiro o processamento do incidente,tendo em vista que o valor do crédito cadastrado pelo exequente,considerando o trânsito em julgado em 08/06/2021, supera o limite de 440,214851 Ufesp. Arquivem-se. Int.

01/09/2023, 00:00

Incidente Processual Instaurado

30/08/2023, 16:44

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 23:39

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2023, 17:08

Expedição de Certidão.

08/03/2023, 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2023, 02:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/03/2023, 15:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2023.

06/03/2023, 14:01

Conclusos para despacho

03/03/2023, 10:14

Conclusos para despacho

02/03/2023, 15:57

Suspensão do Prazo

18/12/2022, 06:07

Suspensão do Prazo

24/10/2022, 22:11

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2022, 06:33

Expedição de Certidão.

05/09/2022, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2022, 00:58

Homologado o Cálculo

02/09/2022, 16:32

Conclusos para despacho

31/08/2022, 10:23

Conclusos para despacho

29/08/2022, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2022, 21:03

Expedição de Certidão.

13/08/2022, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2022, 01:07

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 15:26

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

02/08/2022, 15:25

Conclusos para despacho

27/07/2022, 09:08

Conclusos para despacho

25/07/2022, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 08:38

Certidão de Publicação Expedida

29/06/2022, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 12:28

Ato ordinatório

28/06/2022, 12:28

Juntada de Outros documentos

28/06/2022, 12:15

Juntada de Ofício

28/06/2022, 12:15

Juntada de Outros documentos

20/06/2022, 14:32

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 16:53

Expedição de Certidão.

02/06/2022, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2022, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2022, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2022, 11:29

Conclusos para despacho

26/05/2022, 09:41

Conclusos para despacho

24/05/2022, 15:22

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 15:52

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 03:06

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2022, 00:35

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2022, 13:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/03/2022, 13:13

Conclusos para despacho

08/03/2022, 07:08

Conclusos para despacho

07/03/2022, 18:39

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 18:38

Expedição de Certidão.

13/02/2022, 14:37

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

02/02/2022, 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2022, 13:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/02/2022, 13:16

Conclusos para despacho

01/02/2022, 08:47

Conclusos para despacho

31/01/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2021, 05:00

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2021, 01:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/11/2021, 17:38

Conclusos para despacho

23/11/2021, 07:32

Conclusos para despacho

22/11/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 10:12

Expedição de Certidão.

13/09/2021, 20:26

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2021, 08:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2021, 06:30

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 14:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2021, 13:31

Conclusos para despacho

01/09/2021, 08:11

Conclusos para despacho

31/08/2021, 19:24

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 23:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2021, 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 15:09

Expedição de Certidão.

20/08/2021, 14:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/08/2021, 18:37

Conclusos para despacho

19/08/2021, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2021, 07:59

Conclusos para despacho

18/08/2021, 17:21

Juntada de Outros documentos

18/08/2021, 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2021, 16:17

Expedição de Certidão.

17/08/2021, 14:28

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

16/08/2021, 18:57

Conclusos para despacho

16/08/2021, 08:47

Conclusos para despacho

14/08/2021, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2021, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2021, 09:07

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2021, 14:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/08/2021, 09:42

Conclusos para despacho

03/08/2021, 07:16

Conclusos para despacho

02/08/2021, 12:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2021.

02/08/2021, 12:20

Expedição de Certidão.

23/07/2021, 16:28

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2021, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2021, 18:26

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 17:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/07/2021, 17:34

Conclusos para despacho

12/07/2021, 07:43

Conclusos para despacho

08/07/2021, 17:18

Juntada de Outros documentos

07/07/2021, 18:54

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2021, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2021, 18:35

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 16:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2021, 15:44

Conclusos para despacho

28/06/2021, 11:11

Conclusos para despacho

28/06/2021, 09:56

Início da Execução Juntado

27/06/2021, 23:48

Decisão

•17/12/2025, 16:16

Decisão

•12/11/2025, 16:46

Despacho

•20/10/2025, 08:22

Decisão

•22/09/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:50

Decisão

•05/08/2025, 17:26

Decisão

•29/04/2025, 18:05

Decisão

•02/04/2025, 15:34

Decisão

•21/03/2025, 14:24

Decisão

•19/03/2025, 15:37

Decisão

•10/03/2025, 18:42

Decisão

•06/03/2023, 15:57

Decisão

•02/09/2022, 16:32

Todos os documentos(27)

Decisão

•13/04/2026, 07:35

Decisão

•03/03/2026, 14:14

Decisão

•17/12/2025, 16:16

Decisão

•12/11/2025, 16:46

Despacho

•20/10/2025, 08:22

Decisão

•22/09/2025, 08:12

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 14:50

Decisão

•05/08/2025, 17:26

Decisão

•29/04/2025, 18:05

Decisão

•02/04/2025, 15:34

Decisão

•21/03/2025, 14:24

Decisão

•19/03/2025, 15:37

Decisão

•10/03/2025, 18:42

Decisão

•06/03/2023, 15:57

Decisão

•02/09/2022, 16:32

Decisão

•02/08/2022, 15:25

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 12:28

Decisão

•01/06/2022, 11:29

Decisão

•10/03/2022, 13:13

Decisão

•02/02/2022, 13:16

Decisão

•24/11/2021, 17:38

Decisão

•02/09/2021, 13:31

Decisão

•19/08/2021, 18:37

Decisão

•16/08/2021, 18:57

Decisão

•04/08/2021, 09:42

Decisão

•12/07/2021, 17:34

Decisão

•29/06/2021, 15:44