Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos 1043685-47.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

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Movimentações

Cancelada a Distribuição

12/09/2023, 17:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maximo Alecsandro Rodrigues de Sousa (OAB 328256/SP) Processo 1043685-47.2023.8.26.0224 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Reqte: Ana Jullya Pinheiro dos Santos - Vistos. O exequente optou por efetuar a distribuição dos presentes autos pela classe processual de Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos, quando deveria ter sido proposto como incidente processual de cumprimento de sentença nos autos que fixaram os alimentos, eis que a referida demanda tramitou por esta Comarca. Assim, nos termos do Provimento CG nº 44/2017 deverá a presente ação ser cancelada pelo Cartório do Distribuidor. Intime-se o peticionário para que proponha o pedido de cumprimento de sentença nos termos do Item "1" do Comunicado CG nº 1789/2017, sendo feito por peticionamento eletrônico nos próprios autos que fixaram os alimentos, todavia assinalando a opção petição intermediária de 1º Grau, categoria "Execução de Sentença", selecionando a classe "156 para cumprimento de sentença ou 157 para cumprimento provisório de sentença", devendo atentar para efetuar o cadastro da parte passiva (executado). A petição deve ser encaminhada instruída com todos os documentos mencionados no Provimento CG nº 16/2016, exatamente na ordem indicada, observando-se o integral atendimento à Resolução 551/2011, que regulamenta a Lei nº 11.419/2006, pois existe pasta própria para procuração, justiça gratuita, documentos pessoais, RG e outras. Anote-se que para demais peticionamentos após a distribuição do cumprimento de sentença, o exequente deverá observar atentamente o item 1.1 da referida norma, a fim de evitar possível geração de novo incidente e consequente tumulto processual. Após a intimação do patrono pelo DJE, remetam-se os autos ao cartório do distribuidor para cancelamento da distribuição Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:46

Determinado o cancelamento da distribuição

30/08/2023, 20:43

Conclusos para decisão

30/08/2023, 17:22

Distribuído por dependência

30/08/2023, 17:08

Documentos

Decisão

•30/08/2023, 20:43