Procedimento Comum Cível 0006007-73.2005.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelComplementação de Benefício/FerroviárioSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2005

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

04 Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

EVANGELISTA MARCON

CPF

Autor

ROMILDES GOMES SANTANA

CPF

Autor

WALDOMIRO EIRAS

CPF

Autor

ESTHER DO CARMO PINHEIRO

CPF

Autor

ADOALDO DE ALCANTARA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

EVANGELISTA MARCON

CPF

Autor

ROMILDES GOMES SANTANA

CPF

Autor

WALDOMIRO EIRAS

CPF

Autor

ESTHER DO CARMO PINHEIRO

CPF

Autor

ADOALDO DE ALCANTARA

CPF

Autor

PEDRO JOSE DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

ORIVALDO SAVIO

CPF

Autor

ALCIDES ALCOVA

CPF

Autor

JUDITH DE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

OPHELIA DE OLIVEIRA CHAVIOSA

CPF

Autor

MARCOLINO GOMES VIANA

CPF

Autor

JOAO BENEDITO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MAURO FOLIM

CPF

Autor

JOSE MANOEL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MANOEL SEVERINO DA SILVA

CPF

Autor

OLIMPIA PEREIRA DA SILVA

CPF

Autor

BENEDITA SILVA ELIAS

CPF

Autor

ANTONIO FERNANDES

CPF

Autor

BENEDITO MATHEUS

CPF

Autor

THEREZA BRUGNOLI LEITE

CPF

Autor

PEDRO CUNHA

CPF

Autor

LUZIA BERTOLOTTI FERMIANO

CPF

Autor

FRANCISCA MARGARIDA CASALI

CPF

Autor

ANNA ASSUMPTA PASQUERELLI CACAO

CPF

Autor

OLGA ROSA FERMIANO

CPF

Autor

ONOFRE DE CAMPOS

CPF

Autor

JOSE BRITO

CPF

Autor

EDEGAR DIAS MACIEL

CPF

Autor

SILVANA CHAVIOSA

CPF

Autor

LUCAS CHAVIOSA FILHO

CPF

Autor

FRANCISCA NUNES FERNANDES

CPF

Autor

MARIA DE LOURDES GUEDES DA SILVA

CPF

Autor

SONIA MARIA DA SILVA PINHEIRO

CPF

Autor

ALEX SANDRO DA SILVA PINHEIRO

CPF

Autor

JANAINA DA SILVA PINHEIRO

CPF

Autor

LEONCIO NUNES PINHEIRO

CPF

Autor

RENATO LEAL PINHEIRO

CPF

Autor

LEANDRO LEAL PINHEIRO

CPF

Autor

SONIA PINHEIRO RODRIGUES

CPF

Autor

DANIEL NUNES PINHEIRO

CPF

Autor

ANDREA PINHEIRO OLIVEIRA DE PAULA

CPF

Autor

CAMILA PINHEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

PETROLINA MARIN CARDOSO

CPF

Autor

EDGAR PINHEIRO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

JOSE CUNHA

CPF

TERCEIRO

AUGUSTO CUNHA

CPF

TERCEIRO

GILMAR CUNHA

CPF

TERCEIRO

MARIA LUCIA CUNHA

CPF

TERCEIRO

HELENA DA SILVA SANTANA

CPF

TERCEIRO

CLOVIS DA SILVA SANTANA

CPF

TERCEIRO

ELISABETE SANTANA LEAL

CPF

TERCEIRO

IVAN DA SILVA SANTANA

CPF

TERCEIRO

EDSON DA SILVA SANTANA

CPF

TERCEIRO

EDER DA SILVA SANTANA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

12/02/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 19:27

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 17:40

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.

04/12/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:36

Homologado o Cálculo

07/07/2025, 17:35

Conclusos para decisão

07/07/2025, 16:31

Todas as movimentações(309)

Arquivado Provisoriamente

12/02/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:24

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 19:27

Documentos

Despacho

•04/12/2025, 17:40

Decisão

•07/07/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2025, 17:40

Conclusos para despacho

04/12/2025, 15:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2025.

04/12/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2025, 19:21

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 17:36

Homologado o Cálculo

07/07/2025, 17:35

Conclusos para decisão

07/07/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2025, 16:31

Conclusos para despacho

25/03/2025, 13:41

Conclusos para decisão

25/03/2025, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 06:50

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 17:31

Conclusos para despacho

08/01/2025, 14:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/01/2025.

08/01/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2024, 08:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 01:10

Ato ordinatório

26/09/2024, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

06/07/2024, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/07/2024, 13:40

Ato ordinatório

05/07/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

18/06/2024, 07:43

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/06/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 17:11

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

14/06/2024, 17:10

Conclusos para decisão

14/06/2024, 15:55

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

23/05/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2024, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 17:29

Suspensão do Prazo

25/02/2024, 14:08

Reativação de Processo Suspenso

20/02/2024, 17:12

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 23:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/01/2024, 01:40

Ato ordinatório

09/01/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Henrique Nero (OAB 194802/SP), CÂMARA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 10564/SP) Processo 0006007-73.2005.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thereza Brugnoli Leite, Anna Assumpta Pasquerelli Cação - *Providencie o requerente cópia dos depósitos ou indique no formulários de fls. 2387 e 2388 onde consta o comprovante do depósito.

01/09/2023, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2023, 23:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:34

Ato ordinatório

30/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2023, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 13:39

Ato ordinatório

10/05/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

29/03/2023, 00:32

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/03/2023, 06:46

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 22:48

Homologado o pedido

27/03/2023, 22:47

Conclusos para decisão

27/03/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

19/11/2022, 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 12:30

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2022, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 11:58

Ato ordinatório

07/11/2022, 11:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

24/10/2022, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

23/09/2022, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 16:44

Serventuário

27/10/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 15:16

Autos no Prazo

30/08/2021, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2021, 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2021, 18:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2021, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/08/2021, 16:56

Serventuário

27/07/2021, 13:53

Suspensão do Prazo

28/12/2020, 00:50

Expedição de Certidão.

04/12/2020, 13:32

Autos no Prazo

24/11/2020, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2020, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2020, 14:05

Expedição de Certidão.

23/11/2020, 13:34

Decisão

23/11/2020, 13:33

Conclusos para decisão

11/11/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 14:14

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2020, 18:20

Autos no Prazo

20/08/2020, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2020, 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2020, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2020, 15:04

Ato ordinatório

13/08/2020, 14:59

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/08/2020, 14:43

Suspensão do Prazo

06/07/2020, 01:29

Suspensão do Prazo

06/07/2020, 00:39

Suspensão do Prazo

06/06/2020, 22:06

Suspensão do Prazo

09/04/2020, 21:23

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 04:30

Suspensão do Prazo

30/03/2020, 02:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

11/03/2020, 18:58

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 18:55

Serventuário

11/03/2020, 18:42

Autos no Prazo

31/01/2020, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2020, 14:27

Serventuário

29/01/2020, 15:18

Autos no Prazo

10/10/2019, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2019, 08:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2019, 16:49

Expedição de Certidão.

06/10/2019, 00:32

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 11:22

Proferido Despacho

24/09/2019, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 13:28

Serventuário

11/09/2019, 18:26

Recebidos os Autos do Advogado

11/09/2019, 17:10

Incidente Processual Instaurado

04/09/2019, 17:30

Incidente Processual Instaurado

04/09/2019, 17:20

Incidente Processual Instaurado

04/09/2019, 17:10

Incidente Processual Instaurado

04/09/2019, 17:01

Incidente Processual Instaurado

04/09/2019, 16:21

Incidente Processual Instaurado

04/09/2019, 15:52

Incidente Processual Instaurado

04/09/2019, 15:51

Incidente Processual Instaurado

04/09/2019, 15:42

Incidente Processual Instaurado

04/09/2019, 14:50

Incidente Processual Instaurado

04/09/2019, 14:40

Incidente Processual Instaurado

04/09/2019, 14:20

Incidente Processual Instaurado

04/09/2019, 14:11

Incidente Processual Instaurado

04/09/2019, 13:51

Incidente Processual Instaurado

04/09/2019, 13:41

Incidente Processual Instaurado

04/09/2019, 13:40

Incidente Processual Instaurado

04/09/2019, 13:30

Incidente Processual Instaurado

04/09/2019, 13:21

Incidente Processual Instaurado

04/09/2019, 13:12

Incidente Processual Instaurado

04/09/2019, 13:01

Incidente Processual Instaurado

03/09/2019, 18:50

Incidente Processual Instaurado

03/09/2019, 18:40

Incidente Processual Instaurado

03/09/2019, 18:20

Incidente Processual Instaurado

03/09/2019, 18:10

Incidente Processual Instaurado

03/09/2019, 18:00

Incidente Processual Instaurado

03/09/2019, 17:50

Incidente Processual Instaurado

03/09/2019, 17:40

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

26/07/2019, 15:05

Autos no Prazo

02/04/2019, 13:24

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2019, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2019, 16:12

Conclusos para despacho

04/02/2019, 14:15

Serventuário

17/01/2019, 15:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/01/2019, 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

10/04/2014, 12:16

Serventuário

09/01/2014, 13:15

Serventuário

12/12/2013, 17:20

Autos no Prazo

04/12/2013, 09:39

Serventuário

21/10/2013, 19:17

Autos no Prazo

18/09/2013, 12:29

Conclusos para decisão

15/07/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2013, 00:00

Autos no Prazo

16/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2013, 00:00

Decisão

25/04/2013, 00:00

Conclusos para decisão

24/04/2013, 00:00

Serventuário

14/03/2013, 00:00

Autos no Prazo

12/03/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/03/2013, 00:00

Serventuário

07/02/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Contadoria

05/02/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino

17/08/2012, 00:00

Conclusos para decisão

13/08/2012, 00:00

Serventuário

07/08/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

25/07/2012, 00:00

Serventuário

25/07/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

20/07/2012, 00:00

Autos no Prazo

19/07/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2012, 00:00

Serventuário

19/06/2012, 00:00

Autos no Prazo

13/06/2012, 00:00

Serventuário

14/05/2012, 00:00

Serventuário

27/04/2012, 00:00

Autos no Prazo

18/04/2012, 00:00

Conclusos para decisão

09/04/2012, 00:00

Serventuário

14/03/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

05/03/2012, 00:00

Serventuário

05/03/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/02/2012, 00:00

Autos no Prazo

16/02/2012, 00:00

Serventuário

08/02/2012, 00:00

Apensado ao processo

06/02/2012, 00:00

Serventuário

31/01/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

26/01/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

15/12/2011, 00:00

Serventuário

14/12/2011, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/12/2011, 00:00

Serventuário

01/12/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2011, 00:00

Autos no Prazo

18/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Serviço de Reprografia

09/11/2011, 00:00

Serventuário

09/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino

04/11/2011, 00:00

Extinta a Execução ou o Cumprimento da Sentença - Sentença Resumida

28/10/2011, 00:00

Conclusos para julgamento

27/10/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2011, 00:00

Serventuário

13/10/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2011, 00:00

Autos no Prazo

10/10/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2011, 00:00

Proferido Despacho

04/10/2011, 00:00

Conclusos para decisão

28/09/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2011, 00:00

Autos no Prazo

01/07/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2011, 00:00

Ato ordinatório

28/06/2011, 00:00

Serventuário

20/06/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2011, 00:00

Autos no Prazo

03/06/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2011, 00:00

Decisão

24/05/2011, 00:00

Conclusos para decisão

23/05/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2011, 00:00

Serventuário

07/04/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

06/04/2011, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

24/03/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2011, 00:00

Autos no Prazo

18/03/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2011, 00:00

Extinta a Execução ou o Cumprimento da Sentença - Sentença Resumida

16/03/2011, 00:00

Expedição de Certidão.

16/03/2011, 00:00

Conclusos para decisão

15/03/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2011, 00:00

Serventuário

21/12/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

20/12/2010, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

15/12/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/12/2010, 00:00

Proferido Despacho

09/12/2010, 00:00

Conclusos para despacho

08/12/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2010, 00:00

Serventuário

21/10/2010, 00:00

Serventuário

30/09/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

27/08/2010, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

20/08/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

11/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/08/2010, 00:00

Proferido Despacho

02/07/2010, 00:00

Conclusos para despacho

01/07/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

06/01/2010, 00:00

Vista ao Advogado do Réu

06/11/2009, 00:00

Certidão de Publicação

30/10/2009, 00:00

Aguardando Prazo

30/10/2009, 00:00

Aguardando Publicação

27/10/2009, 00:00

Conclusos para despacho

21/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

21/09/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

30/06/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2009, 00:00

Vista ao Advogado do Autor

24/06/2009, 00:00

Certidão de Publicação

23/06/2009, 00:00

Aguardando Prazo

23/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

22/06/2009, 00:00

Conclusos para despacho

18/05/2009, 00:00

Despacho Proferido

18/05/2009, 00:00

Certidão de Publicação

17/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

17/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

16/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

09/02/2009, 00:00

Despacho Proferido

09/02/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Retorno ao Cartório de Origem) para destino

14/11/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2008, 00:00

Certidão de Publicação

21/10/2008, 00:00

Aguardando Prazo

14/10/2008, 00:00

Vista ao Advogado do Autor

14/10/2008, 00:00

Aguardando Publicação

13/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

16/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

16/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/07/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

04/04/2008, 00:00

Aguardando Prazo

03/04/2008, 00:00

Aguardando Publicação

18/03/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

11/03/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2007, 00:00

Aguardando Publicação

27/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

21/11/2007, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

05/02/2007, 00:00

Aguardando Publicação

18/12/2006, 00:00

Aguardando Publicação

04/10/2006, 00:00

Aguardando Publicação

03/05/2006, 00:00

Aguardando Publicação

04/01/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

30/03/2005, 00:00

Despacho

•25/03/2025, 16:31

Despacho

•08/01/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•05/07/2024, 13:26

Decisão

•14/06/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:19

Ato Ordinatório

•09/01/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 14:41

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 12:44

Decisão

•27/03/2023, 22:47

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 11:58