Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1039572-50.2023.8.26.0224 - TJSP

Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 1039572-50.2023.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/02/2024, 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

15/02/2024, 09:14

Ato ordinatório praticado

14/02/2024, 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/01/2024, 13:31

Juntada de Mandado

10/01/2024, 13:31

Expedição de Mandado.

24/10/2023, 10:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/10/2023, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/10/2023, 03:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/10/2023, 10:02

Ato ordinatório praticado

18/10/2023, 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/10/2023, 14:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Nayara Souza da Conceição (OAB 57532/GO) Processo 1039572-50.2023.8.26.0224 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Felipe Barbosa dos Santos - Vistos. Recebo a petição de fls. 33/34 como adiamento à inicial. Defiro à parte autora a gratuidade da justiça. Anote-se. Havendo prova da paternidade e, sendo a verba alimentar sempre urgente, posto que destinada à subsistência, defiro o pedido de antecipação de tutela, fixando alimentos provisórios no valor correspondente a 25% de seus vencimentos líquidos, entendidos estes como os vencimento brutos menos os descontos obrigatórios, incidindo sobre todas as verbas recebidas, exceto FGTS, em caso de existência de vínculo empregatício, ou meio salário mínimo nacional vigente, todo dia 10 de cada mês, em caso de desemprego ou trabalho autônomo, a ser depositada, em qualquer caso, em conta bancária em nome da representante do autor (CPC, 300, caput), até porque é possível a reversão da medida, uma vez trazido outros elementos aos autos (CPC, 300, § 3º). Cite-se o réu, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 dias (CPC, 231, II). Da carta precatória deverá constar a senha de acesso ao processo digital e, consequentemente, à petição inicial e documentos que a acompanharam. Do mandado de citação deverá constar a senha de acesso ao processo digital e, consequentemente, à petição inicial e documentos que a acompanharam. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int..

01/09/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 09:06

Documentos

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:27

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 15:47

—

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Mandado

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Sob sigilo

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Expedição de Mandado.

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