Cumprimento de sentença 0012340-22.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAnulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2013

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório

Partes do Processo

PAIVA RAMOS EMPEENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE OSASCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO DE CAMPOS BICUDO

OAB/SP 131624·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE

OAB/SP 169005·CPF·Representa: Autor

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA

OAB/SP 234846·CPF·Representa: Autor

SABRINA BRAZ MARQUES

OAB/SP 259747·CPF·Representa: Autor

MARCELO SALLES ANNUNZIATA

OAB/SP 130599·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARCELO DE CAMPOS BICUDO

OAB/SP 131624·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO NAMAN VAZ TOSTE

OAB/SP 169005·CPF·Representa: Autor

PRISCILA FARICELLI DE MENDONÇA

OAB/SP 234846·CPF·Representa: Autor

SABRINA BRAZ MARQUES

OAB/SP 259747·CPF·Representa: Autor

MARCELO SALLES ANNUNZIATA

OAB/SP 130599·CPF·Representa: Autor

ARTUR LARA FERREIRA

OAB/SP 403082·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Reativação de Processo Suspenso

14/05/2026, 13:04

Arquivado Provisoriamente

14/01/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 19:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 18:49

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 15:35

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 03:33

Suspensão do Prazo

04/12/2025, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:16

Autos no Prazo

19/11/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 03:29

Todas as movimentações(155)

Reativação de Processo Suspenso

14/05/2026, 13:04

Arquivado Provisoriamente

14/01/2026, 12:11

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

13/01/2026, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2026, 19:07

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 18:49

Decisão

•23/10/2025, 18:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2026, 18:49

Conclusos para despacho

07/01/2026, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 15:35

Suspensão do Prazo

12/12/2025, 03:33

Suspensão do Prazo

04/12/2025, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:16

Autos no Prazo

19/11/2025, 15:50

Juntada de Outros documentos

19/11/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 18:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/10/2025, 18:06

Juntada de Decisão

23/10/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 10:47

Conclusos para decisão

06/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 14:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/09/2025, 14:50

Conclusos para decisão

11/09/2025, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 22:21

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/08/2025, 10:17

Conclusos para decisão

22/08/2025, 09:32

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/08/2025, 16:26

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 16:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/08/2025, 16:21

Conclusos para decisão

29/07/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 18:05

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2025, 03:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/07/2025, 19:39

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/07/2025, 17:32

Conclusos para decisão

10/07/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 17:18

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 13:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/06/2025, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 21:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 18:35

Concedida a Dilação de Prazo

27/05/2025, 11:20

Conclusos para decisão

26/05/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 21:52

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2025, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 12:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 12:21

Conclusos para despacho

24/04/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

25/03/2025, 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/03/2025, 02:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/03/2025, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 11:29

Embargos de Declaração Acolhidos

05/02/2025, 11:21

Conclusos para decisão

10/12/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 18:09

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 23:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 09:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2024, 09:37

Conclusos para decisão

29/10/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

26/10/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 09:36

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/10/2024, 09:27

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 23:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 13:37

Embargos de Declaração Acolhidos

15/10/2024, 13:37

Conclusos para despacho

14/10/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 01:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 18:45

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 06:45

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/09/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 11:31

Conclusos para decisão

30/09/2024, 11:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

27/09/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

20/09/2024, 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/09/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 08:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos

19/09/2024, 08:50

Conclusos para decisão

11/09/2024, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 12:31

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 17:53

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 01:36

Expedição de Certidão.

18/08/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 17:22

Ato ordinatório

16/08/2024, 17:22

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/08/2024, 15:56

Incidente Processual Instaurado

14/08/2024, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2024, 23:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

07/08/2024, 16:50

Julgada Procedente a Ação

07/08/2024, 16:49

Conclusos para julgamento

06/08/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 09:46

Expedição de Certidão.

27/06/2024, 09:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2024, 09:16

Conclusos para despacho

26/06/2024, 15:23

Conclusos para despacho

19/06/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 14:16

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:04

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2023, 09:31

Conclusos para despacho

20/10/2023, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 06:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/09/2023, 09:46

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 05:02

Conclusos para despacho

12/09/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 19:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo de Campos Bicudo (OAB 131624/SP), Cristiano Naman Vaz Toste (OAB 169005/SP), Priscila Faricelli de Mendonça (OAB 234846/SP) Processo 0012340-22.2023.8.26.0405 - Cumprimento de sentença - Exeqte: PAIVA RAMOS EMPREENSIMENTOS IMOBILIARIOS S A - Vistos. Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença de obrigação de pagar. Intime-se o Município de Osasco, ora executado, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos próprios autos (art. 535 do CPC). Int. -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:47

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:33

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

30/08/2023, 09:43

Decisão

•19/09/2025, 14:50

Decisão

•22/08/2025, 10:17

Decisão

•12/08/2025, 16:21

Decisão

•10/07/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:57

Decisão

•27/05/2025, 11:20

Decisão

•24/04/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:19

Decisão

•05/02/2025, 11:21

Decisão

•31/10/2024, 09:37

Decisão

•15/10/2024, 13:37

Decisão

•30/09/2024, 16:04

Decisão

•19/09/2024, 08:50

Todos os documentos(21)

Decisão

•12/01/2026, 18:49

Decisão

•23/10/2025, 18:06

Decisão

•19/09/2025, 14:50

Decisão

•22/08/2025, 10:17

Decisão

•12/08/2025, 16:21

Decisão

•10/07/2025, 17:32

Ato Ordinatório

•12/06/2025, 12:57

Decisão

•27/05/2025, 11:20

Decisão

•24/04/2025, 12:21

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 14:19

Decisão

•05/02/2025, 11:21

Decisão

•31/10/2024, 09:37

Decisão

•15/10/2024, 13:37

Decisão

•30/09/2024, 16:04

Decisão

•19/09/2024, 08:50

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 17:22

Sentença

•07/08/2024, 16:49

Despacho

•27/06/2024, 09:16

Despacho

•24/10/2023, 09:31

Despacho

•13/09/2023, 09:46

Decisão

•30/08/2023, 14:33