Apelação Cível 1035639-45.2022.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Souza Meirelles

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Tutela Antecipada Antecedente · 02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JBS S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENAN WILLIAM MENDES

OAB/SP 333527·CPF·Representa: Autor

FABIO AUGUSTO CHILO

OAB/SP 221616·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:55

Baixa Definitiva

18/06/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2024, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2024, 13:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/03/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão

21/02/2024, 00:00

Todas as movimentações(24)

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 16:55

Baixa Definitiva

18/06/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 09:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2024, 00:00

Documentos

Acórdão

•22/03/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 09:56

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/03/2024, 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/03/2024, 13:31

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/03/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 10:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/02/2024, 00:00

Conclusos para decisão

21/02/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 09:28

Conclusos para decisão

19/02/2024, 16:20

Distribuído por sorteio

19/02/2024, 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2024, 14:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/02/2024, 11:42

Recebidos os autos

14/02/2024, 17:32