Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1027545-74.2023.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 9.976,84

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · ÓrgãoJulgador#3615

Partes do Processo

ADOLFO HEUBEL

CPF

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 12:52

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 06:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 09:04

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:23

Julgado procedente o pedido

17/10/2023, 13:22

Todas as movimentações(34)

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 08:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

30/10/2023, 12:52

Juntada de Petição de Contra-razões

30/10/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 10:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

25/10/2023, 06:42

Documentos

Despacho

•15/03/2024, 09:50

Despacho

•24/10/2023, 09:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 09:04

Conclusos para despacho

23/10/2023, 15:10

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:23

Julgado procedente o pedido

17/10/2023, 13:22

Conclusos para julgamento

11/10/2023, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 12:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/09/2023, 03:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

04/09/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 11:43

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 11:43

Juntada de Petição de Réplica

04/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de Contestação

01/09/2023, 16:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB 395478/SP) Processo 1027545-74.2023.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adolfo Heubel - Vistos. Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa primeira audiência, cite-se a ré para que conteste no prazo legal. No restante será observada a lei do Juizado Especial. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:49

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 16:16

Expedição de Mandado.

30/08/2023, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 14:49

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:54

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 13:01

Sentença

•17/10/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 11:43

Decisão

•30/08/2023, 14:49