Procedimento Comum Cível 1071460-24.2023.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2023

Valor da Causa

R$ 33.011,16

Órgão julgador

08 Civel de Santo Amaro

Partes do Processo

ADRIANA FALCATO ALMEIDA ARALDO

CPF

Autor

PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

CNPJ

Reu

PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ARALDO

OAB/SP 92838·CPF·Representa: Autor

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP 119851·CPF·Representa: Réu

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP 138675·CPF·Representa: Réu

VIVIANE ROSOLIA TEODORO CARDOSO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/02/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:13

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 23:41

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:48

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

02/12/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:28

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2025.

06/11/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 18:04

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

23/02/2026, 12:14

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:14

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

23/02/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 12:13

Suspensão do Prazo

29/01/2026, 23:41

Documentos

Sentença

•02/12/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:31

Suspensão do Prazo

22/12/2025, 01:55

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2025, 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2025, 17:48

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

02/12/2025, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:28

Conclusos para despacho

06/11/2025, 12:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2025.

06/11/2025, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2025, 14:20

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2025, 18:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2025, 17:31

Juntada de Outros documentos

23/09/2025, 17:29

Juntada de Outros documentos

01/07/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 07:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/04/2025, 14:51

Conclusos para decisão

25/04/2025, 14:25

Conclusos para despacho

25/04/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2025, 18:18

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 04:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 01:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2025, 17:08

Conclusos para decisão

14/04/2025, 15:50

Conclusos para despacho

26/03/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2024, 21:06

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2024, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2024, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/10/2024, 16:17

Conclusos para despacho

29/10/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 20:19

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 00:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/07/2024, 14:15

Conclusos para decisão

19/06/2024, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2024, 13:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2024, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2024, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2024, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2024, 00:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/04/2024, 20:34

Conclusos para decisão

11/04/2024, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 19:17

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 22:22

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2024, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/03/2024, 21:03

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 12:18

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 12:18

Conclusos para decisão

27/02/2024, 11:43

Conclusos para despacho

26/02/2024, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 06:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/02/2024, 17:35

Conclusos para decisão

22/02/2024, 14:28

Conclusos para despacho

22/02/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

23/11/2023, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2023, 00:26

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/11/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

02/11/2023, 03:51

Conclusos para decisão

01/11/2023, 14:26

Conclusos para despacho

01/11/2023, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/11/2023, 00:35

Juntada de Petição de Réplica

31/10/2023, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/10/2023, 13:59

Conclusos para decisão

30/10/2023, 18:42

Juntada de Outros documentos

30/10/2023, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2023, 05:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/10/2023, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/10/2023, 12:02

Juntada de Petição de Contestação

03/10/2023, 17:06

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2023, 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/09/2023, 00:28

Concedida a Antecipação de tutela

27/09/2023, 16:40

Conclusos para decisão

27/09/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

25/09/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2023, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

21/09/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/09/2023, 10:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/09/2023, 09:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/09/2023, 00:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2023, 04:38

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2023, 04:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/09/2023, 00:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/09/2023, 15:36

Conclusos para decisão

06/09/2023, 14:13

Conclusos para despacho

06/09/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 13:48

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2023, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 03:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2023, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Araldo (OAB 92838/SP) Processo 1071460-24.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriana Falcato Almeida Araldo - Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer cumulada com pedido de tutela. Afirma que foi diagnosticada com enxaqueca crônica, cujos sintomas comprometem sua saúde e capacidade laborativa. Aduz que após ser submetida a diversos tratamentos, sem sucesso, foi prescrita aplicação de toxina botulínica, a cada três meses, até a resolução da enfermidade. Esclarece que solicitou o reembolso das três primeiras aplicações realizadas ao longo de 2022 e início de 2023, todavia, a ré se negou a custear o tratamento, alegando que ele não cumpria as diretrizes da ANS. Requer a concessão de tutela de urgência a fim de que a ré reembolse o valor pago pelas aplicações de toxina botulínica, no prazo de 07 dias, nos termos da prescrição médica, sob pena de multa diária. Para análise do pedido de tutela, providencie a autora a juntada do contrato firmado entre as partes. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento. Int.

01/09/2023, 00:00

Expedição de Carta.

31/08/2023, 16:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

31/08/2023, 16:10

Conclusos para decisão

31/08/2023, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 18:44

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 14:30

Conclusos para decisão

30/08/2023, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 12:58

Distribuído por sorteio

30/08/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:58

Decisão

•28/04/2025, 14:51

Decisão

•15/04/2025, 17:08

Decisão

•29/10/2024, 16:17

Decisão

•03/07/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 12:57

Decisão

•21/04/2024, 20:34

Decisão

•15/03/2024, 21:03

Decisão

•22/02/2024, 17:35

Decisão

•21/11/2023, 15:26

Decisão

•31/10/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 12:02

Decisão

•27/09/2023, 16:40

Todos os documentos(19)

Sentença

•02/12/2025, 17:59

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 14:58

Decisão

•28/04/2025, 14:51

Decisão

•15/04/2025, 17:08

Decisão

•29/10/2024, 16:17

Decisão

•03/07/2024, 14:15

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 12:57

Decisão

•21/04/2024, 20:34

Decisão

•15/03/2024, 21:03

Decisão

•22/02/2024, 17:35

Decisão

•21/11/2023, 15:26

Decisão

•31/10/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 12:02

Decisão

•27/09/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 09:34

Decisão

•06/09/2023, 15:36

Decisão

•31/08/2023, 16:10

Decisão

•30/08/2023, 14:30