Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007403-03.2022.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Osasco

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Fazenda Publica de Osasco 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 02 Fazenda Publica de Osasco

Partes do Processo

ESPABRA GENEROS ALIMENTICIOS LTDA

CNPJ

Autor

ADVOCACIA FERREIRA NETO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoramente

13/08/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2024, 23:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/04/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 09:32

Conclusos para decisão

19/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões

26/10/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 06:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:53

Todas as movimentações(48)

Arquivado Provisoramente

13/08/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

04/05/2024, 14:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/04/2024, 23:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

23/04/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 09:33

Documentos

Despacho

•19/09/2023, 10:45

Sentença

•30/08/2023, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 09:32

Conclusos para decisão

19/04/2024, 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões

26/10/2023, 17:09

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 14:15

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 06:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/09/2023, 12:13

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 10:45

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 09:53

Conclusos para despacho

14/09/2023, 13:20

Juntada de Petição de Embargos de declaração

13/09/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 10:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francisco Ferreira Neto (OAB 67564/SP) Processo 0007403-03.2022.8.26.0405 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Espabra Generos Alimenticios Ltda, Advocacia Ferreira Neto - Vistos. Tendo em conta a notícia da quitação integral do montante exigido pela parte exequente, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA promovida por Espabra Generos Alimenticios Ltda e outro em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil. Considero o ato incompatível com o direito de recorrer e determino que, uma vez publicada a presente pela imprensa oficial, sejam certificado o trânsito em julgado, e arquivados os autos (inclusive os dependentes), com as cautelas de praxe. P. I.C.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:48

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

30/08/2023, 15:23

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 15:03

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 14:58

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2023, 15:06

Recebido pelo Distribuidor

09/05/2023, 14:55

Transitado em Julgado em #{data}

03/10/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

16/08/2022, 09:15

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 10:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/08/2022, 04:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

04/08/2022, 06:16

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2022, 16:24

Conclusos para julgamento

03/08/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 09:36

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/06/2022, 03:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/06/2022, 01:46

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2022, 13:46

Conclusos para decisão

20/06/2022, 15:51

Expedição de Certidão.

17/06/2022, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 16:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/06/2022, 02:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

06/06/2022, 10:14

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/06/2022, 10:12

Conclusos para decisão

06/06/2022, 09:58

Recebido pelo Distribuidor

30/05/2022, 11:04

Sentença

•03/08/2022, 16:24

Decisão

•21/06/2022, 13:46

Decisão

•06/06/2022, 10:12