Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0009470-23.2021.8.26.0001 - TJSP

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 0009470-23.2021.8.26.0001 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/04/2026, 11:19

Juntada - SAJ

30/04/2026, 11:16

Juntada - SAJ

30/04/2026, 11:16

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Certifico e dou fé que constam no polo deste incidente os sócios requeridos: PORTAL DA CANTAREIRA, PALLAS ATHENA, IGOR e YARA, todos com patronos constituídos nos autos. Procedi à exclusão da atuação da Defensoria Pública, diante do comparecimento da empresa Portal da Cantareira, nos autos. Certifico que às fls.582, houve homologação por sentença de desistência com relação às empresas requeridas: SPE Empreendimentos Village Victoria Ltda; SPE Empreendimentos Residencial Portal Ltda; Mirante das Figueiras Condomínio SPE Ltda; Residencial Portofino SPE Ltda; Toy Empreendimentos Eireli e Spe Village Monte Alegre Ltda. Certifico que não foi possível proceder à baixa de seus nomes junto ao sistema SAJ, por negativa do sistema que permitiria apenas exclusão. Certifico mais que em consulta ao Portal do TJSP, verifiquei que o agravo de instrumento sob nº 2229445-74.2025.8.26.0000, teve seu julgamento e encontra-se aguardando o trânsito, conforme "print" em anexo.

30/04/2026, 11:13

Juntada - SAJ

13/11/2025, 11:29

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

13/11/2025, 11:28

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

09/09/2025, 11:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1199/2025Data da Publicação: 27/08/2025

26/08/2025, 14:29

Juntada

26/08/2025, 14:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 1199/2025Teor do ato: Vistos. Fls. 1036/4051: Em atenção à concessão do efeito suspensivo, aguarde-se o desfecho do Agravo de Instrumento (fls.1032). Intime-se.Advogados(s): Ronaldo Iencius Oliver (OAB 173544/SP), Paulo Gonçalves Passanezi (OAB 376225/SP), Tatiana Alves de Lima (OAB 389361/SP), Livia Corrêa Gorgone (OAB 428436/SP)

25/08/2025, 17:07

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 1036/4051: Em atenção à concessão do efeito suspensivo, aguarde-se o desfecho do Agravo de Instrumento (fls.1032). Intime-se.

25/08/2025, 16:43

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:37

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WSAN.25.70376082-8Tipo da Petição: Exceção de Pré-ExecutividadeData: 17/08/2025 15:50

17/08/2025, 16:45

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0910/2025Data da Publicação: 31/07/2025

30/07/2025, 17:55

Juntada

30/07/2025, 17:55

Documentos

DESPACHO

•25/08/2025, 16:43

DECISÃO

•28/07/2025, 17:12

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0118/2022Teor do ato: Vistos. Fls. 52/54: A alteração do polo ativo já foi determinada nos autos principais. Esclareça o pedido de tramitação em segredo de justiça (item 3 de fls. 05). Indefiro, nesta fase de cognição sumária, o pedido de arresto cautelar porque a medida é excepcional e demanda, neste caso, dilação probatória. Com efeito, o a mera relação familiar e atuação das várias empresas em mesmo segmento não são suficientes para reconhecimento, desde logo, de promiscuidade de atuação empresa executada e sócios e empresas indicadas (e não entre estas reciprocamente a exemplo da relação delineada entre PALLAS ATHENA ADMNISTRAÇÃO DE BENS LTDA E TOY EMPREEENDIMENTOS ERIRELI) , o que, repita-se, exige dilação probatória. A questão da compra e venda de imóveis (imóvel situado na Rua Santa Leocadia 137 matrícula 836 e sede das empresas PALLAS ATHENA ADMNISTRAÇÃO DE BENS LTDA E TOY EMPREEENDIMENTOS ERIRELI; imóvel da residência da família situado na Rua Isamel Néri, 231; imóvel objeto da matrícula 130955 cedido a SPE Village Monte Alegre SPE; imóvel objeto da matrícula n] 2057 onde situada pedereira desativada) veio posta, mas desacompanhada de mínima prova documental a exemplo das matrículas. Na mesma linha, a questão da assunção de dívida trabalhista; não há qualquer prova documental. De qualquer forma, caberá nova apreciação do pedido à luz dos fundamentos de defesa. Nesta fase de cognição sumária, presentes os pressupostos legais para desconsideração da personalidade jurídica, defiro a instauração do incidente próprio. Comunique-se ao distribuidor para as anotações devidas (artigos 133 e 134, §1º, do Código de Processo Civil). 3. Suspendo, em consequência, o curso da ação principal (artigo 134, §3º, do Código de Processo Civil). Certifique-se. 4. Fls. 55/67: Cite(m)-se, via postal, para apresentação de manifestação e requerimento de provas no prazo de quinze dias (artigo 135 do Código de Processo Civil). Observe-se fls.

09/02/2022, 00:24

Decisão outras - Decisão - Vistos. Fls. 52/54: A alteração do polo ativo já foi determinada nos autos principais. Esclareça o pedido de tramitação em segredo de justiça (item 3 de fls. 05). Indefiro, nesta fase de cognição sumária, o pedido de arresto cautelar porque a medida é excepcional e demanda, neste caso, dilação probatória. Com efeito, o a mera relação familiar e atuação das várias empresas em mesmo segmento não são suficientes para reconhecimento, desde logo, de promiscuidade de atuação empresa executada e sócios e empresas indicadas (e não entre estas reciprocamente a exemplo da relação delineada entre PALLAS ATHENA ADMNISTRAÇÃO DE BENS LTDA E TOY EMPREEENDIMENTOS ERIRELI) , o que, repita-se, exige dilação probatória. A questão da compra e venda de imóveis (imóvel situado na Rua Santa Leocadia 137 matrícula 836 e sede das empresas PALLAS ATHENA ADMNISTRAÇÃO DE BENS LTDA E TOY EMPREEENDIMENTOS ERIRELI; imóvel da residência da família situado na Rua Isamel Néri, 231; imóvel objeto da matrícula 130955 cedido a SPE Village Monte Alegre SPE; imóvel objeto da matrícula n] 2057 onde situada pedereira desativada) veio posta, mas desacompanhada de mínima prova documental a exemplo das matrículas. Na mesma linha, a questão da assunção de dívida trabalhista; não há qualquer prova documental. De qualquer forma, caberá nova apreciação do pedido à luz dos fundamentos de defesa. Nesta fase de cognição sumária, presentes os pressupostos legais para desconsideração da personalidade jurídica, defiro a instauração do incidente próprio. Comunique-se ao distribuidor para as anotações devidas (artigos 133 e 134, §1º, do Código de Processo Civil). 3. Suspendo, em consequência, o curso da ação principal (artigo 134, §3º, do Código de Processo Civil). Certifique-se. 4. Fls. 55/67: Cite(m)-se, via postal, para apresentação de manifestação e requerimento de provas no prazo de quinze dias (artigo 135 do Código de Processo Civil). Observe-se fls. 55/56 (endereços de Yara e Igor). Inti

08/02/2022, 16:37

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Partes do Processo(11)

Advogados / Representantes(7)

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

Certidão - SAJ - Certidão de Cartório Expedida - Processo Digital - Certidão Genérica - Cível

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 1199/2025Data da Publicação: 27/08/2025

Juntada

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Vistos. Fls. 1036/4051: Em atenção à concessão do efeito suspensivo, aguarde-se o desfecho do Agravo de Instrumento (fls.1032). Intime-se.

Conclusos para despacho

Juntada petição de exceção de pré-executividade - Nº Protocolo: WSAN.25.70376082-8Tipo da Petição: Exceção de Pré-ExecutividadeData: 17/08/2025 15:50

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0910/2025Data da Publicação: 31/07/2025

Juntada

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