Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0008958-09.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

RestabelecimentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Precatório · 02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Partes do Processo

LUIS EDUARDO ROZANTE DE FREITAS PEREIRA

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ GILBERTO BITAR

OAB/SP 41256·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Mudança de Magistrado

22/10/2025, 10:04

Mudança de Magistrado

14/05/2025, 20:16

Mudança de Magistrado

01/04/2025, 15:42

Mudança de Magistrado

11/03/2025, 17:01

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.

06/06/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 04:24

Incidente Processual Instaurado

02/05/2024, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 01:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2024, 16:05

Conclusos para decisão

26/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:36

Todas as movimentações(56)

Mudança de Magistrado

22/10/2025, 10:04

Mudança de Magistrado

14/05/2025, 20:16

Mudança de Magistrado

01/04/2025, 15:42

Mudança de Magistrado

11/03/2025, 17:01

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 17:16

Documentos

Decisão

•30/04/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

06/06/2024, 17:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/06/2024.

06/06/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:18

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 04:24

Incidente Processual Instaurado

02/05/2024, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 01:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/04/2024, 16:05

Conclusos para decisão

26/04/2024, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 15:08

Ato ordinatório

04/04/2024, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2024, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/03/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 09:44

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2024, 03:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 14:37

Ato ordinatório

26/02/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2024, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2024, 03:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 14:36

Ato ordinatório

02/02/2024, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2024, 12:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/01/2024, 11:28

Conclusos para despacho

29/09/2023, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luiz Gilberto Bitar (OAB 41256/SP) Processo 0008958-09.2023.8.26.0506 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luís Eduardo Rozante de Freitas Pereira - Vistos. Estendo a este cumprimento de sentença o benefício da gratuidade da justiça concedido ao requerente nos autos do processo de conhecimento. Anote-se no sistema SAJ. INTIME-SE a parte exequente para o escorreito cumprimento dos itens III e IV da decisão de fls. 57, juntando aos autos cópia de todos os acórdãos proferidos pelo E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo após a determinação do STF, bem como cópia da certidão de trânsito em julgado do referido processo de conhecimento. Frise-se que decorrido o prazo sem cumprimento da determinação, a petição inicial será indeferida nos termos do artigo 321, parágrafo único do CPC, e o processo extinto. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 15:38

Conclusos para despacho

03/08/2023, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

31/07/2023, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2023, 07:17

Determinada a Emenda à Inicial

27/07/2023, 16:55

Conclusos para despacho

22/05/2023, 16:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/05/2023, 14:13

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•26/02/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 14:35

Decisão

•09/01/2024, 11:28

Decisão

•30/08/2023, 15:38

Decisão

•27/07/2023, 16:55