Recurso Inominado Cível 0012603-96.2022.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Inominado Cível

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.351,28

Órgão julgador

ÓrgãoJulgador#3540

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 02 Fazenda Publica de Sao Bernardo do Campo 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SãO BERNARDO DO CAMPO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

RAIGUER FELTRIN CONTENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KAMILLE NEVES FILGUEIRAS CABRAL DE SOUZA

OAB/SP 434158·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DE FARIA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:53

Baixa Definitiva

10/05/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 18:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:27

Proferido despacho

02/04/2024, 15:32

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

01/04/2024, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:04

Todas as movimentações(40)

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 12:53

Baixa Definitiva

10/05/2024, 12:53

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024, 12:43

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 18:20

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 18:05

Documentos

Despacho

•02/04/2024, 15:32

Despacho

•25/03/2024, 18:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

05/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 12:17

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 10:27

Proferido despacho

02/04/2024, 15:32

Conclusos para despacho

01/04/2024, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 14:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

01/04/2024, 14:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/04/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 10:28

Proferido despacho

25/03/2024, 18:55

Conclusos para despacho

22/03/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 18:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 11:13

Expedição de Outros documentos.

22/02/2024, 20:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/02/2024, 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

22/02/2024, 14:57

Pedido de inclusão em pauta virtual

20/02/2024, 13:09

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 18:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/02/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 18:01

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2024, 16:46

Distribuído por sorteio

06/02/2024, 11:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/02/2024, 11:51

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

05/02/2024, 11:50

Recebidos os autos

02/02/2024, 15:02

Acórdão

•22/02/2024, 14:57