Procedimento Comum Cível 1011321-49.2023.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Ribeirao Preto

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Antonio Benedito do Nascimento

Partes do Processo

GUSTAVO JUNIO TAVARES DA SILVA

CPF

Autor

RAPIDO DOESTE LTDA.

CNPJ

Reu

MUNICíPIO DE RIBEIRãO PRETO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

OAB/SP 170930·CPF·Representa: Autor

HERMINIO DE LAURENTIZ NETO

OAB/SP 74206·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR BRAGA

OAB/SP 116102·CPF·Representa: Réu

EVALDO RODRIGUES PEREIRA

OAB/SP 250412·CPF·Representa: Réu

ALINE VOLTARELLI

OAB/SP 275976·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FABIO EDUARDO DE LAURENTIZ

OAB/SP 170930·CPF·Representa: Autor

HERMINIO DE LAURENTIZ NETO

OAB/SP 74206·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR BRAGA

OAB/SP 116102·CPF·Representa: Réu

EVALDO RODRIGUES PEREIRA

OAB/SP 250412·CPF·Representa: Réu

ALINE VOLTARELLI

OAB/SP 275976·CPF·Representa: Réu

DANYELLA RIBEIRO MONTEIRO

OAB/SP 125034·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/04/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de Contra-razões

09/03/2026, 18:50

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2026, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2026, 10:10

Ato ordinatório

10/02/2026, 10:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/02/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 05:40

Todas as movimentações(106)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/04/2026, 13:20

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:18

Juntada de Petição de Contra-razões

09/03/2026, 18:50

Juntada de Petição de Contra-razões

23/02/2026, 10:51

Certidão de Publicação Expedida

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:10

Ato Ordinatório

•10/02/2026, 10:10

11/02/2026, 01:28

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 10:18

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 10:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2026, 10:10

Ato ordinatório

10/02/2026, 10:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

09/02/2026, 16:47

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

17/12/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2025, 05:40

Julgada improcedente a ação

15/12/2025, 19:09

Conclusos para julgamento

31/10/2025, 11:21

Juntada de Petição de Alegações finais

31/10/2025, 09:15

Juntada de Petição de Alegações finais

30/10/2025, 21:35

Juntada de Petição de Alegações finais

30/10/2025, 16:17

Mudança de Magistrado

20/10/2025, 12:27

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:31

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 11:31

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2025 02:41:51, 2ª Vara da Fazenda Pública.

16/10/2025, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 16:20

Ato ordinatório

22/09/2025, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 18:09

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 16:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/08/2025, 15:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/10/2025 03:30:00, 2ª Vara da Fazenda Pública.

08/08/2025, 19:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 15:38

Mudança de Magistrado

13/05/2025, 11:01

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

04/05/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 17:23

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:34

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 06:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 02:41

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2025, 16:29

Mudança de Magistrado

02/04/2025, 14:13

Mudança de Magistrado

28/02/2025, 10:17

Conclusos para decisão

12/12/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2024, 22:45

Suspensão do Prazo

27/11/2024, 03:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:11

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2024, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2024, 07:20

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 17:02

Ato ordinatório

11/11/2024, 17:01

Juntada de Petição de Réplica

08/11/2024, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

16/10/2024, 04:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2024, 01:26

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/10/2024, 16:34

Juntada de Petição de Contestação

08/10/2024, 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/09/2024, 08:14

Juntada de Certidão

04/09/2024, 06:04

Expedição de Carta.

03/09/2024, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 16:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2024, 11:03

Juntada de Certidão

22/03/2024, 07:04

Expedição de Carta.

21/03/2024, 20:21

Juntada de Petição de Contestação

17/01/2024, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 05:58

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 07:15

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 18:24

Expedição de Mandado.

29/11/2023, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/11/2023, 09:30

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 10:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/11/2023, 09:46

Conclusos para despacho

29/09/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabio Eduardo de Laurentiz (OAB 170930/SP) Processo 1011321-49.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gustavo Junio Tavares da Silva - Vistos. A declaração de imposto de renda juntada a fls. 76/83 demonstra que o autor possui em seu poder quantia considerável de aplicações/investimentos financeiros (fls. 78), circunstância a demonstrar a sua possibilidade financeira em arcar com as custas processuais, motivo pelo qual, com fundamento nos artigos 98, caput e 99, §2º do CPC, INDEFIRO o pedido de gratuidade da Justiça, e lhe concedo o prazo de quinze dias para comprovar o recolhimento da taxa judiciária (no valor correspondente a 1% do valor da causa - observando-se os limites mínimos e máximos estabelecidos no §1º do artigo 4º da Lei nº 11.608/03 - por meio do Portal de Custas do TJSP - Comunicado Conjunto nº 474/2017 publicado no DJE em 22/02/2017 - pg 2/3), bem como das despesas postais para citação da empresa correquerida Rápido Doeste, atentando-se para o quanto determinado no Provimento CG nº 33/2013. Fica desde já consignado que, se houver interposição de embargos declaratórios sem o preenchimento dos requisitos previstos nos incisos do art. 1022 do CPC, haverá condenação do embargante ao pagamento de multa por ato atentatório à dignidade da Justiça. Decorrido o prazo assinado sem o cumprimento da determinação supra, a distribuição será cancelada e o processo extinto, sendo certo que a parte deverá observar, na hipótese de ajuizamento de nova ação, o disposto no § 2º do artigo 486 do CPC. Intimem-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 01:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/08/2023, 15:39

Conclusos para despacho

07/07/2023, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2023, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2023, 13:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2023, 13:04

Conclusos para despacho

04/04/2023, 14:46

Mudança de Magistrado

04/04/2023, 14:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2023, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2023, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/04/2023, 09:54

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 05:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

31/03/2023, 17:11

Conclusos para decisão

31/03/2023, 11:56

Distribuído por sorteio

20/03/2023, 16:38

Sentença

•15/12/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 16:17

Decisão

•11/08/2025, 15:56

Decisão

•15/04/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 17:01

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 16:34

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 16:24

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 09:30

Decisão

•28/11/2023, 09:46

Decisão

•30/08/2023, 15:39

Decisão

•13/06/2023, 13:04

Decisão

•31/03/2023, 17:11