Execução da Pena 0001097-71.2016.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Criminal de Lorena

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Movimentações

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 11:02

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 09:56

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 17:19

Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 21:37

Juntada de Ofício

18/02/2026, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 07:29

Juntada de Ofício

13/02/2026, 16:14

Juntada de Ofício

13/02/2026, 16:14

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 15:31

Juntada de Petição de Resposta

12/02/2026, 15:27

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:17

Todas as movimentações(336)

Expedição de Mandado.

12/03/2026, 11:02

Juntada de Outros documentos

26/02/2026, 09:56

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 17:19

Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 21:37

Documentos

Despacho

•18/02/2026, 07:29

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:31

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legal

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Juntada de Ofício

18/02/2026, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/02/2026, 07:29

Juntada de Ofício

13/02/2026, 16:14

Juntada de Ofício

13/02/2026, 16:14

Conclusos para despacho

13/02/2026, 13:29

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 15:31

Juntada de Petição de Resposta

12/02/2026, 15:27

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2026, 11:17

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 09:30

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 11:20

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 10:31

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

29/01/2026, 14:38

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 14:34

Expedição de Certidão.

29/01/2026, 14:28

Expedição de Ofício.

29/01/2026, 14:13

Decisão Determinação

29/01/2026, 14:12

Conclusos para despacho

29/01/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 17:01

Suspensão do Prazo

25/10/2025, 00:50

Conclusos para despacho

15/10/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 13:21

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:25

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 12:58

Suspensão do Prazo

18/05/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/02/2025, 10:12

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 17:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/01/2025, 13:20

Conclusos para despacho

08/01/2025, 12:52

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:51

Juntada de Ofício

08/01/2025, 12:47

Juntada de Ofício

08/01/2025, 12:45

Conclusos para decisão

21/11/2024, 09:15

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 13:58

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 13:50

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 13:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2024, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2024, 10:03

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2024, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2024, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2024, 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/10/2024, 11:54

Juntada de Outros documentos

02/10/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 11:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/10/2024, 10:53

Conclusos para despacho

01/10/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 18:38

Juntada de Alvará

27/09/2024, 12:50

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 11:21

Concedida Progressão de regime

27/09/2024, 11:20

Conclusos para decisão

20/09/2024, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/09/2024, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 19:27

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/08/2024, 16:47

Juntada de Outros documentos

28/08/2024, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2024, 14:10

Conclusos para despacho

17/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 15:53

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2024, 18:40

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 19:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/06/2024, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 10:41

Homologado o Cálculo

10/06/2024, 10:40

Conclusos para decisão

10/06/2024, 09:33

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:31

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 09:28

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2024, 15:14

Conclusos para despacho

11/04/2024, 14:23

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 02:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 14:18

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 10:41

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 22:41

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 22:40

Homologado o Cálculo

02/02/2024, 17:36

Conclusos para decisão

02/02/2024, 12:05

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

15/01/2024, 08:11

Declarada a Remição

15/01/2024, 08:11

Conclusos para decisão

19/12/2023, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 21:54

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 13:30

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Lucia de Castro Carvalho Travalini (OAB 105879/SP) Processo 0001097-71.2016.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: Marcos Paulo de Jesus Pereira - 1.Promova-se vista às partes acerca do cálculo de liquidação de penas. Sobrevindo impugnação fundamentada, voltem-me conclusos para deliberação. Não sendo apresentada impugnação pelas partes, ficará, desde logo, homologado o referido cálculo para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. 2.Encaminhe-se cópia da presente ao Diretor do

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 13:49

Homologado o Cálculo

30/08/2023, 13:48

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 16:11

Conclusos para decisão

29/08/2023, 15:41

Juntada de Outros documentos

29/08/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 17:06

Declarada a Remição

25/08/2023, 17:06

Conclusos para decisão

22/08/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2023, 20:48

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2023, 12:12

Classe retificada de 1714 para 386

03/05/2022, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

21/04/2022, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/04/2022, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/04/2022, 12:12

Juntada de Certidão

19/04/2022, 16:07

Conclusos para decisão

10/03/2022, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 17:08

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 16:42

Juntada de Petição de Contra-razões

04/02/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2022, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 22:17

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 18:24

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 18:23

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 18:23

Homologado o Cálculo

28/01/2022, 18:23

Conclusos para decisão

28/01/2022, 14:01

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 14:00

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 13:59

Expedição de Certidão.

27/01/2022, 16:34

Concedida Progressão de regime

27/01/2022, 16:30

Conclusos para decisão

21/01/2022, 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 10:47

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 14:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2021, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 14:18

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 10:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/12/2021, 10:57

Juntada de Outros documentos

03/12/2021, 18:42

Suspensão do Prazo

25/11/2021, 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 14:01

Decisão

24/11/2021, 14:00

Conclusos para decisão

17/11/2021, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 18:18

Expedição de Certidão.

12/11/2021, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 17:32

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 15:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/11/2021, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2021, 13:18

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2021, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 18:46

Suspensão do Prazo

06/10/2021, 21:23

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2021, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2021, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/09/2021, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

16/09/2021, 15:47

Proferido Despacho

16/09/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2021, 08:42

Conclusos para despacho

22/07/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 18:16

Expedição de Certidão.

13/07/2021, 01:51

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 10:25

Expedição de Certidão.

02/07/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

02/07/2021, 10:24

Determinada a Regressão de Regime

01/07/2021, 20:35

Conclusos para decisão

01/07/2021, 16:29

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 16:05

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 15:14

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 11:37

Expedição de Certidão.

01/03/2021, 11:37

Homologado o Cálculo

01/03/2021, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 17:46

Conclusos para decisão

25/02/2021, 15:44

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 15:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 15:43

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 10:35

Concedida Progressão de regime

25/02/2021, 10:34

Conclusos para decisão

18/02/2021, 13:51

Juntada de Petição de Parecer

17/02/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 17:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2021, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2021, 17:55

Expedição de Certidão.

05/02/2021, 12:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2021, 12:06

Juntada de Outros documentos

03/02/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

19/01/2021, 11:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2021, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 14:16

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 14:04

Expedição de Certidão.

08/01/2021, 14:04

Decisão

08/01/2021, 13:49

Conclusos para decisão

08/01/2021, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2020, 17:31

Expedição de Certidão.

17/12/2020, 20:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/12/2020, 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2020, 15:41

Expedição de Certidão.

15/12/2020, 15:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2020, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2020, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2020, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 15:25

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

27/05/2020, 10:26

Decisão

27/05/2020, 10:26

Conclusos para decisão

25/05/2020, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 18:07

Expedição de Certidão.

20/05/2020, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/05/2020, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 15:35

Expedição de Certidão.

13/05/2020, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2020, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2020, 11:48

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 15:45

Expedição de Certidão.

03/10/2019, 14:16

Homologado o Cálculo

03/10/2019, 14:16

Conclusos para decisão

02/10/2019, 18:41

Juntada de Certidão

02/10/2019, 18:40

Conclusos para despacho

24/05/2019, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2019, 13:36

Expedição de Certidão.

10/05/2019, 10:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2019, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2019, 12:20

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 11:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2019, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2019, 18:22

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2019, 18:01

Expedição de Certidão.

30/04/2019, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/04/2019, 18:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2019, 14:26

Conclusos para despacho

29/04/2019, 16:33

Juntada de Outros documentos

29/04/2019, 16:21

Juntada de Outros documentos

29/04/2019, 16:21

Conclusos para decisão

18/02/2019, 11:29

Expedição de Outros documentos.

18/02/2019, 11:29

Juntada de Outros documentos

18/02/2019, 11:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/02/2019, 10:57

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/02/2019, 10:51

Juntada de Outros documentos

11/12/2018, 17:18

Juntada de Outros documentos

12/11/2018, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 14:35

Juntada de Outros documentos

07/08/2018, 13:47

Expedição de Alvará.

06/08/2018, 18:14

Decisão

06/08/2018, 14:44

Conclusos para decisão

02/08/2018, 16:52

Juntada de Outros documentos

02/08/2018, 16:42

Juntada de Outros documentos

21/06/2018, 17:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2018, 19:40

Conclusos para despacho

24/05/2018, 13:30

Expedição de Certidão.

12/05/2018, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/05/2018, 14:26

Remetidos os Autos à Minuta

27/04/2018, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2018, 17:00

Expedição de Certidão.

18/04/2018, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2018, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2018, 19:59

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 18:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2018, 18:38

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 11:08

Expedição de Outros documentos.

01/02/2018, 11:03

Remetidos os Autos à Minuta

11/01/2018, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2017, 13:43

Expedição de Certidão.

15/12/2017, 18:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/12/2017, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 14:17

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/12/2017, 10:16

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 10:15

Expedição de Outros documentos.

11/12/2017, 10:12

Juntada de Outros documentos

12/09/2017, 16:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/07/2017, 17:36

Conclusos para despacho

17/07/2017, 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 23:44

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 18:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2017, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2017, 15:38

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 15:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/06/2017, 15:06

Expedição de Certidão.

29/06/2017, 15:04

Expedição de Outros documentos.

29/06/2017, 14:54

Apensado ao processo

29/06/2017, 13:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/06/2017, 15:48

Apensado ao processo

08/03/2017, 18:30

Apensado ao processo

22/02/2017, 17:46

Apensado ao processo

16/12/2016, 18:45

Conclusos para despacho

07/12/2016, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2016, 16:25

Expedição de Certidão.

28/11/2016, 08:38

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 15:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2016, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2016, 18:17

Expedição de Certidão.

04/11/2016, 14:35

Expedição de Ofício.

25/10/2016, 16:57

Expedição de Certidão.

24/10/2016, 16:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/10/2016, 15:50

Expedição de Outros documentos.

14/10/2016, 15:49

Expedição de Certidão.

14/10/2016, 15:41

Juntada de Outros documentos

14/10/2016, 15:03

Juntada de Certidão

14/10/2016, 15:01

Juntada de Petição de Denúncia

14/10/2016, 14:59

Apensado ao processo

14/10/2016, 13:25

Apensado ao processo

28/07/2016, 16:41

Distribuído por competência exclusiva

11/04/2016, 14:06

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:38

Despacho

•29/01/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:12

Despacho

•08/01/2025, 13:20

Decisão

•02/10/2024, 10:53

Decisão

•27/09/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 16:47

Despacho

•10/07/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 19:13

Decisão

•10/06/2024, 10:40

Todos os documentos(109)

Despacho

•18/02/2026, 07:29

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:31

Ato Ordinatório

•29/01/2026, 14:38

Despacho

•29/01/2026, 14:12

Ato Ordinatório

•06/10/2025, 17:07

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 10:12

Despacho

•08/01/2025, 13:20

Decisão

•02/10/2024, 10:53

Decisão

•27/09/2024, 11:20

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•28/08/2024, 16:47

Despacho

•10/07/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 16:39

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 19:13

Decisão

•10/06/2024, 10:40

Despacho

•07/06/2024, 15:14

Decisão

•02/02/2024, 17:36

Decisão

•15/01/2024, 08:11

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 13:31

Decisão

•30/08/2023, 13:48

Decisão

•25/08/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 12:12

Despacho

•20/04/2022, 12:12

Decisão

•28/01/2022, 18:23

Decisão

•27/01/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•06/12/2021, 10:57

Decisão

•24/11/2021, 14:00

Ato Ordinatório

•12/11/2021, 16:44

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 15:50

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 09:01

Ato Ordinatório

•23/09/2021, 15:24

Despacho

•16/09/2021, 15:46

Decisão

•01/07/2021, 20:35

Acórdão (Digitalizado)

•01/07/2021, 16:05

Acórdão (Digitalizado)

•01/07/2021, 16:05

Acórdão (Digitalizado)

•01/07/2021, 16:05

Acórdão (Digitalizado)

•01/07/2021, 16:05

Acórdão (Digitalizado)

•01/07/2021, 16:05

Acórdão (Digitalizado)

•01/07/2021, 16:05

Acórdão (Digitalizado)

•01/07/2021, 16:05

Acórdão (Digitalizado)

•01/07/2021, 16:05

Acórdão (Digitalizado)

•01/07/2021, 16:05

Acórdão (Digitalizado)

•01/07/2021, 16:05

Acórdão (Digitalizado)

•01/07/2021, 16:05

Acórdão (Digitalizado)

•01/07/2021, 16:05

Acórdão (Digitalizado)

•01/07/2021, 16:05

Acórdão (Digitalizado)

•01/07/2021, 16:05

Acórdão (Digitalizado)

•01/07/2021, 16:05

Decisão

•01/03/2021, 11:36

Decisão

•25/02/2021, 10:34

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 17:22

Ato Ordinatório

•05/02/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 10:59

Decisão

•08/01/2021, 13:49

Ato Ordinatório

•17/12/2020, 20:38

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 15:21

Decisão

•27/05/2020, 10:26

Ato Ordinatório

•20/05/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•13/05/2020, 12:35

Decisão

•03/10/2019, 14:16

Ato Ordinatório

•10/05/2019, 10:35

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 11:41

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 18:01

Ato Ordinatório

•30/04/2019, 18:00

Despacho

•30/04/2019, 14:26

Acórdão

•18/02/2019, 10:51

Acórdão

•18/02/2019, 10:51

Acórdão

•18/02/2019, 10:51

Acórdão

•18/02/2019, 10:51

Acórdão

•18/02/2019, 10:51

Acórdão

•18/02/2019, 10:51

Acórdão

•18/02/2019, 10:51

Acórdão

•18/02/2019, 10:51

Acórdão

•18/02/2019, 10:51

Acórdão

•18/02/2019, 10:51

Acórdão

•18/02/2019, 10:51

Acórdão

•18/02/2019, 10:51

Acórdão

•18/02/2019, 10:51

Decisão

•06/08/2018, 14:44

Acórdão - Habeas Corpus

•02/08/2018, 16:42

Acórdão - Habeas Corpus

•02/08/2018, 16:42

Acórdão - Habeas Corpus

•02/08/2018, 16:42

Acórdão - Habeas Corpus

•02/08/2018, 16:42

Acórdão - Habeas Corpus

•02/08/2018, 16:42

Acórdão - Habeas Corpus

•02/08/2018, 16:42

Acórdão - Habeas Corpus

•02/08/2018, 16:42

Acórdão - Habeas Corpus

•02/08/2018, 16:42

Despacho

•24/05/2018, 19:40

Ato Ordinatório

•18/04/2018, 11:44

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 18:38

Ato Ordinatório

•15/12/2017, 18:07

Ato Ordinatório

•11/12/2017, 10:16

Despacho

•18/07/2017, 17:36

Ato Ordinatório

•03/07/2017, 18:39

Ato Ordinatório

•29/06/2017, 15:06

Despacho

•13/06/2017, 15:48

Ato Ordinatório

•17/11/2016, 15:56

Ato Ordinatório

•14/10/2016, 15:50

Sentença

•14/10/2016, 15:00

Sentença

•14/10/2016, 15:00

Sentença

•14/10/2016, 15:00

Sentença

•14/10/2016, 15:00

Sentença

•14/10/2016, 14:59

Sentença

•14/10/2016, 14:59

Sentença

•14/10/2016, 14:59

Sentença

•14/10/2016, 14:59

Sentença

•14/10/2016, 14:59

Sentença

•14/10/2016, 14:59