Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0037131-83.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

04 Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor

Partes do Processo

FERTEMP INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTACAO E EXPOTACAO LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE SIMONETTO APOLLONIO

OAB/SP 206494·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ APARECIDO MONTEIRO

OAB/SP 318507·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:24

Baixa Definitiva

24/01/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2024, 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/10/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 16:22

Conclusos para decisão

25/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2024, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 00:07

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

24/01/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:24

Baixa Definitiva

24/01/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 15:09

Documentos

Sentença

•25/10/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/10/2024, 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/10/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/10/2024, 16:22

Conclusos para decisão

25/10/2024, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 13:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/08/2024, 08:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/08/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 10:42

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2024, 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

15/04/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 06:45

Proferidas outras decisões não especificadas

15/04/2024, 06:44

Conclusos para decisão

12/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

17/02/2024, 12:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/02/2024, 08:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

07/02/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

06/02/2024, 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas

06/02/2024, 17:44

Conclusos para decisão

06/02/2024, 12:52

Juntada de Outros documentos

06/02/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

01/10/2023, 01:47

Juntada de Ofício

27/09/2023, 15:09

Juntada de Outros documentos

27/09/2023, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/09/2023, 23:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

20/09/2023, 12:14

Expedição de Certidão.

20/09/2023, 11:54

Ato ordinatório praticado

20/09/2023, 11:54

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 11:51

Juntada de Outros documentos

20/09/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 20:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Felipe Simonetto Apollonio (OAB 206494/SP), André Aparecido Monteiro (OAB 318507/SP) Processo 0037131-83.2019.8.26.0053 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Fertemp Industria e Comercio Importação e Expotação Ltda - Vistos. Fls. 68/73: Anote-se a penhora dos créditos de Fertemp Industria e Comercio Importação e Expotação Ltda. através do Portal de Custas, providencie-se a transferência do valor de R$ 510,97 (maio/2023) à disposição da 5ª Vara Cível de Mauá, autos do processo nº 0003418-03.2022.8.26.0348. Servindo a presente decisão como ofício, informe ao Juízo solicitante (5ª Vara Cível de Mauá Processo nº 0003418-03.2022.8.26.0348) da transferência a ser realizada. Fls. 74/75: Ciência ao exequente. Aguarde-se o pagamento do incidente. Int.

01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

31/08/2023, 23:46

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 15:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

31/08/2023, 01:31

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

30/08/2023, 15:10

Conclusos para decisão

30/08/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

29/07/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 16:32

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 16:31

Processo Reativado

22/03/2023, 16:19

Arquivado Provisoramente

15/03/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:35

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 15:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/01/2023, 01:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

10/01/2023, 03:36

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 18:41

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:39

Conclusos para despacho

19/09/2022, 12:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 19/09/2022.

19/09/2022, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/01/2022, 23:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

19/01/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 13:33

Juntada de Outros documentos

12/07/2021, 11:21

Ato ordinatório praticado

25/04/2021, 07:08

Ato ordinatório praticado

16/02/2021, 22:33

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2020, 15:50

Recebido pelo Distribuidor

20/08/2020, 15:39

Ato ordinatório praticado

04/07/2020, 22:55

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 03:45

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

16/04/2020, 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

14/04/2020, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 13:13

Conclusos para decisão

19/03/2020, 13:08

Ato ordinatório praticado

13/02/2020, 15:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/02/2020, 09:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/01/2020, 16:13

Ato ordinatório praticado

27/01/2020, 01:31

Juntada de Outros documentos

03/01/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

24/12/2019, 15:01

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2019, 15:56

Conclusos para decisão

13/12/2019, 13:18

Recebido pelo Distribuidor

28/11/2019, 15:16

Decisão

•15/04/2024, 06:44

Decisão

•06/02/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 11:54

Decisão

•30/08/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•18/07/2023, 16:31

Despacho

•09/01/2023, 18:41

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 13:33

Despacho

•19/03/2020, 13:13

Ato Ordinatório

•13/02/2020, 15:59

Decisão

•13/12/2019, 15:56