Procedimento do Juizado Especial Cível 1011671-88.2023.8.26.0004 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2023

Valor da Causa

R$ 14.270,40

Órgão julgador

01 Vara Juizado Especial Civel de Lapa

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Partes do Processo

FERNANDO TORRES PEREIRA DA SILVA

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Advogados / Representantes

AQUILA HEMILTON SODRE CRUZ

OAB/SP 407152·CPF·Representa: Autor

PAULO HENRIQUE TEOFILO BIOLCATTI

OAB/SP 292932·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 00:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2024, 06:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 13:27

Conclusos para despacho

29/02/2024, 17:23

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:17

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2023, 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 02:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 00:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/09/2023, 14:58

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:07

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

29/04/2024, 13:09

Ato ordinatório praticado

13/04/2024, 00:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2024, 06:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/03/2024, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•01/03/2024, 13:27

Despacho

•13/09/2023, 14:58

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01/03/2024, 13:27

Conclusos para despacho

29/02/2024, 17:23

Recebidos os autos

19/02/2024, 15:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/10/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 12:17

Juntada de Petição de Contra-razões

02/10/2023, 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/09/2023, 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/09/2023, 02:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/09/2023, 00:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/09/2023, 14:58

Conclusos para despacho

13/09/2023, 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/09/2023, 00:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/09/2023, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2023, 13:58

Conclusos para despacho

12/09/2023, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 20:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Paulo Henrique Teofilo Biolcatti (OAB 292932/SP), Aquila Hemilton Sodre Cruz (OAB 407152/SP) Processo 1011671-88.2023.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Fernando Torres Pereira da Silva - Reqdo: Ferragens Painel Ltda - Vistos. Conheço os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos, e, no mérito, rejeito-os porque não vislumbro, no caso concreto, a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Ressalto que a contagem do prazo está de acordo com o Enunciado Cível nº 13 do FONAJE, a saber: "Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação(nova redação XXXIX Encontro - Maceió-AL)". Desta feita, mantenho a sentença proferida tal como lançada. Intime-se.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 01:01

Embargos de declaração não acolhidos

30/08/2023, 16:01

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 15:12

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/08/2023, 09:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/08/2023, 03:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/08/2023, 13:53

Julgado procedente o pedido

29/08/2023, 13:29

Conclusos para julgamento

29/08/2023, 08:14

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 07:30

Juntada de Petição de Contestação

28/08/2023, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2023, 05:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/07/2023, 02:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/07/2023, 09:37

Expedição de Carta.

26/07/2023, 18:50

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 18:50

Conclusos para despacho

26/07/2023, 17:51

Distribuído por sorteio

08/07/2023, 18:01

Despacho

•12/09/2023, 13:58

Decisão

•30/08/2023, 16:01

Sentença

•29/08/2023, 13:29

Despacho

•26/07/2023, 18:50