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Execucao FiscalITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Claudio Augusto Pedrassi

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ANGELA MARIA SABBAG DO NASCIMENTO

CPF

Reu

MIGUEL ROBERTO SABBAG

CPF

Reu

DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL TRIBUTARIA - DRT-12 - ABCD

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARINA MENEZES LEITE PRAÇA

OAB/SP 463998·CPF·Representa: Autor

MARCELO MARQUES JÚNIOR

OAB/SP 373802·CPF·Representa: Réu

LEANDRO MACHADO

OAB/SP 166229·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:47

Baixa Definitiva

16/02/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 07:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/11/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2023, 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2023, 11:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão

25/10/2023, 00:00

Documentos

Acórdão

•08/11/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 11:12

Ato ordinatório praticado

08/11/2023, 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

08/11/2023, 11:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2023, 11:08

Pedido de inclusão em pauta virtual

07/11/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

03/11/2023, 12:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/10/2023, 00:00

Conclusos para decisão

25/10/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:00

Conclusos para decisão

23/10/2023, 13:04

Distribuído por sorteio

23/10/2023, 12:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

19/10/2023, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/10/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

09/10/2023, 13:33

Recebidos os autos

06/10/2023, 20:19